reserva propriedade imoveis
4133 resultados para reserva propriedade imoveis
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... de reporte dos peritos avaliadores de imóveis; h) À primeira alteração ao Regulamento da ... , em particular, ao regime de propriedade horizontal. Código do conjunto imobiliário ... Descrição da reserva (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... de direitos possa ser suspenso, sob reserva de eventuais medidas de salva- guarda que sejam ... riscos e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, especialmente em relação a ... apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... de transmissão, oneração e registo de imóveis ... Artigo 27.º-B Emolumentos do Registo Central ... ) Cancelamento oficioso do registo de propriedade, em virtude de cancelamento da matrícula; ... c) ... 1.7 - Pela reserva de propriedade ou pelo seu cancelamento são ...
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Acórdão nº 045248 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 1994 (caso None)
I - São pressupostos do crime continuado: a homogeneidade da forma de execução, lesão do mesmo bem jurídico, unidade do dolo, persistência de uma situação exterior que facilita a execução e que diminui consideravelmente a culpa do agente. II - Alteração substancial dos factos é aquela que tiver por efeito a imputação ao arguido de um crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções...
... houve apropriação ilegítima de bens imóveis vários, incluindo dinheiro, em quantias ou ... simples ou qualificado, protege-se a propriedade", e, no crime de introdução em lugar vedado ao p\xC3"úblico, o bem tutelado é o da reserva ao acesso a locais que se pretendem protegidos, ... -
Acórdão nº 045248 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 1994
I - São pressupostos do crime continuado: a homogeneidade da forma de execução, lesão do mesmo bem jurídico, unidade do dolo, persistência de uma situação exterior que facilita a execução e que diminui consideravelmente a culpa do agente. II - Alteração substancial dos factos é aquela que tiver por efeito a imputação ao arguido de um crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções...
... houve apropriação ilegítima de bens imóveis vários, incluindo dinheiro, em quantias ou ... simples ou qualificado, protege-se a propriedade", e, no crime de introdução em lugar vedado ao p\xC3"úblico, o bem tutelado é o da reserva ao acesso a locais que se pretendem protegidos, ... -
Aviso n.º 12371/2018
... ção específica, que não se integram na Reserva Agrícola Nacional nem na Reserva Ecológica ... dos afastamentos aos limites de propriedade estabelecidos no Plano Diretor Municipal, da ... ónico e arqueológico Artigo 57.º Imóveis e conjuntos edificados de interesse ...
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Acórdão nº 268/04 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2004
... ção de reconhecimento do direito de propriedade sobre um imóvel que a Irmandade da Santa Casa da ... ções relativas a direitos reais sobre imóveis (propriedade fundiária e bens de produção, ... Não se vê onde a reserva de competência aos Tribunais do Estado de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... , nomeadamente a detenção ou gestão de imóveis ou a gestão de serviços informáticos; jj) ... deve ser destinada à formação de uma reserva legal, até um limite igual ao valor do capital ... propriedade transferidos nos termos do disposto nos n.os 1 e ...
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Aviso n.º 17481/2021
... êndio; iii) Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional. 2 - O PDMMN é acompanhado ... e em Vias de Classificação: i) Imóveis classificados e respetivas zonas de proteção - ... 50 metros às estremas da respetiva propriedade. 3 - Nas áreas de montado que integram a ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... ção dos negócios jurídicos sobre bens imóveis prevista no n.º 1 da Tabela Geral ... tenham por objecto: a) Direito de propriedade" ou figuras parcelares desse direito sobre bens im\xC3" ... ção da doação entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos ...
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Aviso n.º 16534/2021
... em cave; q) «Prédio» a unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa ... refere o número anterior respeitam a: a) Reserva Agrícola Nacional; b) Reserva Ecológica ... prejuízo da legislação aplicável a imóveis classificados e em vias de classificação, ...
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Aviso n.º 11321/2021
... Controlados e em Regime de Venda em Propriedade Resolúvel do Concelho de Portimão. Regulamento ... ção urbana, ou quaisquer outros bens imóveis no distrito de Faro, em nome do/a candidato/a e ... escritura pública de compra e venda com reserva de propriedade deverão pagar uma entrada ...
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Declaração n.º 69/2017
... ésicos Artigo 26.º [ ... ] SECÇÃO XI Reserva" Ecológica Nacional Artigo 27.º [ ... ] Artigo 28.\xC2" ... , que manterão a sua validade.» ANEXO I Imóveis classificados do concelho do Fundão [ ... ] ANEXO ... ; f) «Terreno» - a totalidade da propriedade fundiária legalmente constituída; g) «Lote ...
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Aviso n.º 14003/2019
... Ambiental; e) Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica; f) Planta de Condicionantes - Reserva ... ou privada consoante o título de propriedade; j) Empreendimento integrado - conforme definido ... ídico das áreas, dos locais ou dos bens imóveis sujeitos a servidão ou a restrições de ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... ções inconstitucionais do direito à propriedade privada e da ... liberdade de iniciativa ... imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, ... entrada inicial, designada “reserva do direito de ingresso”, a título de ...
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Aviso n.º 10633/2017
... Restrições de Utilidade Pública; c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento ... 4 - Valores patrimoniais: a) Bens imóveis classificados e em vias de classificação; b) ... que a parcela em causa é a única propriedade do requerente, ou que as parcelas em sua ...
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Aviso n.º 222/2019
... que o procedimento de redelimitação da Reserva Ecológica Nacional para o Município de ... ; d) Património Arquitetónico: i) Imóveis de Interesse Público; e) Equipamentos: i) ... pela construção admitida para cada propriedade" ou conjunto de propriedades, por aplicação dos \xC3" ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - Embora a crise económica que afectou o nosso país seja um facto notório, não é, por si só, suficiente para que se possa recorrer, sem mais, ao instituto da alteração anormal das circunstâncias previsto no art. 437.º do CC, sendo antes necessário que haja uma correlação directa, que seja factualmente demonstrada, entre a crise económica geral e a actividade económica concreta de determinado...
... reserva celebrados sobre estas mesmas fracções; ii) ... os quais a Autora pode readquirir os imóveis supra identificados e a redução das ... , constituídos ou não em regime de propriedade horizontal, e prédios destinados ao ... -
Regulamento n.º 639/2016
... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... consistam em obras de conservação em imóveis classificados de interesse municipal, desde que ... no Plano Diretor Municipal como Reserva" Ecológica Nacional ou espaços verdes de proteç\xC3" ...
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Edital n.º 273/2024
... da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) que incida sobre habitação própria e ... de facto ser titular do direito de propriedade do prédio ou fração autónoma; c ) A ... ção do apoio fica condicionada à reserva de bilhetes pelo menos até 5 dias úteis antes ...
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Aviso n.º 11079/2022
... áreas, locais ou bens imóveis referentes no título II do presente Regulamento, ... total da propriedade, até ao máximo de 10 ha; ... d) A área de ... interdita a construção numa faixa de reserva de 30 m, definida na planta de condi- ...
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Aviso n.º 11079/2022
... se submetam as áreas, locais ou bens imóveis referentes no título II do presente Regulamento, ... no máximo, a 10 % da área total da propriedade, até ao máximo de 10 ha; d ) A área de ... interdita a construção numa faixa de reserva de 30 m, definida na planta de condi- cionantes, ...
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Aviso n.º 6139/2021
... - Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Povoamento de Oliveiras; ... Norte; d) Património Edificado - Imóveis Classificados: i) Imóvel de Interesse Público; ... sebes para delimitação de parcela, propriedade ou edificação. 2 - É obrigatório para ...
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Regulamento n.º 429/2024
... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , instalações, obras de arte, e imóveis marginais ... 45/50 Regulamento n.º 429/2024 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... ção, ou nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, ... I/41.º Caução 1 — O Município reserva -se o direito de exigir à entidade responsável ...