replica a contestação prazo

3752 resultados para replica a contestação prazo

  • Acórdão nº 18664/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - O tribunal conhece das questões colocadas na ação se, na sentença, toma posição e decide os pedidos das partes observando a respetiva causa de pedir, independentemente da construção jurídica que faça para fundamentar juridicamente a decisão. Se uma companhia seguradora, alegando determinados factos-fundamento, pede a condenação da segurada a devolver duas quantias pecuniárias que adiantou por

    ... de interpor ou não a referida ação, no prazo de 10 dias, esta procederia ao encerramento do ... réplica, dado que a recorrida não informou a recorrente ... aceite no artigo 40º da contestação; artigo 1º do articulado de fls 409 e ss] ...
  • Acórdão nº 048328A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008
    ... da execução (iii), que se fixe um prazo de pagamento de capital e juros de três meses, ... ó agora ter tido conhecimento pela contestação que, embora tardiamente, o SEEFP determinou o ... , à cautela, reafirmou o que disse na réplica, quanto à invocada nulidade do despacho do SEEFP ...
  • Acórdão nº 4143/15.8T8SNT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2018

    Não tendo a ré deduzido reconvenção na contestação, precludiu-se a possibilidade de o fazer mais tarde, no articulado de contestação ao aperfeiçoamento da petição inicial (em que o autor se limitou a suprir a insuficiência na concretização da matéria de facto alegada). (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... admitida a resposta do autor à contestação, por não ter sido deduzida reconvenção, o que ... O autor apresentou réplica ... A reconvenção foi alvo do seguinte ... ção, ou esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente lhe for fixado pelo credor, ...
  • Acórdão nº 00486/22.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-12-07

    1-Para que a decisão se mostre fundamentada não basta que o juiz decida a questão decidenda, sendo indispensável, do ponto de vista do convencimento das partes, do exercício fundado do seu direito ao recurso sobre a mesma decisão (de facto e de direito) e do ponto de vista do tribunal superior a quem compete a reapreciação da decisão proferida e do seu mérito, conhecerem-se das razões de facto e...

    ... o ato se tornaria definitivo decorrido o prazo legalmente concedido de 5 dias para se pronunciar ... e factos alegados pelo Réu na sua contestação, contradizendo os argumentos apresentados pelo ... réplica, dispensou a produção de prova adicional ...
  • Acórdão nº 8201/12.2TBOER-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16

    1- Só há lugar a declarar a extinção da instância, por deserção, quando o processo aguarda há mais de seis meses a prática de qualquer acto processual que cumpre à parte praticar, por força de disposição legal nesse sentido, e desde que se comprove a negligência da parte nessa conduta omissiva. 2- Estando em causa a verificação de um crédito sobre a insolvência, para efeitos de afirmar a compensaç

    ... de ambas as contestações e apresentou réplica" apenas em relação à contestação da 2ª R., a\xC3" ... deserção da instância se se basta com o prazo de seis meses, tendo acabado o estádio ...
  • Acórdão nº 1316/21.8T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05

    I - Em sede de recurso e como resulta da análise conjugada do disposto nos artigos 425º e 651º nº 1 do CPC, é admitida a junção de documentos após o encerramento da discussão e às alegações de recurso: i- Nas situações do artigo 425º do CPC, ou seja, quando a junção não tenha sido possível até ao encerramento da discussão. Impossibilidade fundada em superveniência do documento por referência ao...

    ... com os RR., na medida em que não cumpriu o prazo estabelecido no contrato (31/05/2020), não ... até à apresentação da contestação ... 8. Tivesse sido paga qualquer quantia ... documento 4 da réplica enviado pelo R. à A. e no qual sobre trabalhos ...
  • Acórdão nº 19815/19.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-23

    I - O ónus de impugnação de factos alegados na contestação previsto no art. 587º nº1 do CPC, como resulta da sua inserção, é restrito aos casos de admissibilidade legal de réplica previstos nos nºs 1 e 2 do art. 584º; II - Quando não haja lugar a réplica e o réu tenha invocado uma excepção, a resposta a esta faz-se nos termos do art. 3º nº4 do CPC, mas sem o efeito cominatório do art. 574º; III -

    ... citados, todos os réus deduziram contestação em articulado próprio ... O réu BB, além de ... o direito de anulação que ser exercido no prazo de 6 meses após o conhecimento do acto (art ... aos casos de admissibilidade legal de réplica previstos nos nºs 1 e 2 do art. 584º – neste ...
  • Acórdão nº 493/14.9TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
    ... a citação da Ré, que apresentou contestação escrita a fls. 37 e ss., cujo teor se dá por ... á em mora, porque não foi convencionado prazo", nem houve interpelação admonitória ... Por \xC3" ... juntos aos autos, designadamente da réplica do Autor, junta com a contestação, relativa ao ...
  • Acórdão nº 121958-15.3YIPRT-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    -A falta de impugnação, por via de articulado de réplica, não implica a confissão dos factos, pois o Autor pode sempre e deve responder à matéria da excepção em sede de audiência prévia, ou, não havendo, na audiência final (artigo 3.º, n.º 4 do CPC). (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... A ré respondeu em réplica ... Foi proferido o seguinte despacho: ... , que pretende ser uma resposta à contestação/reconvenção, dir-se-á que, nos termos do ... para resposta à reconvenção, no prazo de 30 dias. Pelo exposto, está precludida a ...
  • Acórdão nº 22244/18.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-13

    I - Discutindo-se na presente ação de divisão da coisa comum qual o valor base de venda da fração, para o que foi produzida prova testemunhal (depoimento de funcionária de agência imobiliária, que referiu um valor na ordem do milhão de euros), documental (relatórios de avaliação de agências imobiliárias, com valores de mercado superiores a um milhão de euros) e pericial (duas perícias, uma...

    ... A Ré apresentou Contestação , na qual, em síntese, veio alegar que: também ... O Requerente apresentou Réplica , na qual se pronunciou pela improcedência da ... logo a casa do Parque das Nações no prazo de dois anos. (4:12-4:56); - Eu não continuei a ...
  • Acórdão nº 970/17.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-10-11

    I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado económico-juridico anterior à frustração do contrato, numa base, quanto possível, igualitária entre ambas as partes. II - Com a resolução constitui-se entre as partes uma “relação de liquidação” que é dirigida à reposição de modo equilibrado da situação anterior ao contrato, impondo atribuições patrimoniais...

    ... 6º da contestação, pelo que os pontos da Fundamentação de Facto ... e artigos 7º, 13º, 14º e 16º da réplica, referidos na Fundamentação de Facto, deverão ... de antecedência em relação ao termo do prazo do contrato e das suas sucessivas e eventuais ...
  • Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...

    ... citada, a Ré apresentou contestação (cfr. fls. 169 a 183), pugnando pela total ... , custos de estaleiro, prorrogações de prazo, etc) ... 37. Dos esclarecimentos prestados em ... como provadas, a A alegou, em sede de réplica, ter procedido à devolução de 6 (seis) notas ...
  • Acórdão nº 3470/16.1T8VCT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018

    Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos, como é previsto no artigo 790º do Código de Processo Civil, pode, nessa resposta, apresentar rol de testemunhas, mesmo que não tenha apresentado meios de prova na petição da sua reclamação de créditos, tal como ocorre com o Autor nos termos do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil. 2- No processo comum de...

    ... à impugnação apresentada, o que fez no prazo de 10 dias previsto para o efeito ... 2. Por ... dias a contar da notificação da contestação (sublinhado nosso) ... 4. De igual modo, no ... (como a petição inicial, contestação, réplica, articulados supervenientes e relativos a ...
  • Acórdão nº 00464/10.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
    ... anomalias e falhas, pelo que foi fixado o prazo de 45 dias para a reparação das mesmas; A obra ... éu/Recorrido, no seu articulado de contestação, confessou-se devedor: (1) da fatura ... 09, no ... do documento n.º ... 0 constante da réplica, que era a proposta de encerramento da conta ...
  • Acórdão nº 19231/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-23

    I - Para efeito de cumprimento de um contrato de empreitada, não deixa de ser consumidor o dono da obra realizada num armazém pelo empreiteiro que, uma vez concluída, em ato isolado, o arrenda a terceiro para instalação de uma oficina auto (empreitada de consumo). II - No âmbito do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, os direitos do dono da obra consumidor são independentes uns dos outros,...

    ... Nunca foi acordado qualquer prazo para o pagamento das faturas ... O R. invocou ... Com efeito, termina assim a sua contestação/reconvenção: ... « A) Devem julgar-se ... A A. apresentou réplica para responder à matéria da reconvenção, onde ...
  • Acórdão nº 1242/09.9TJVNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1 - Na ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em que o demandado formule pedido de indemnização por benfeitorias feitas no prédio dividendo, deverá a reconvenção ser admitida, ao abrigo do disposto nos artigos 266º, n.º 3 e 37º, n.ºs 2 e 3 do Código de Processo Civil, ordenando-se, em consequência, que o processo siga os termos, subsequentes à contestação, do processo comum.

    ... O chamado apresentou contestação, tendo formulado pedido reconvencional no sentido ... mesma data, com a referência …, para, no prazo de 30 dias, oferecer o seu articulado ou fazer ... Por um lado, em parte alguma da réplica se afigura que a recorrida tenha afirmado que a ...
  • Acórdão nº 8902/18.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021

    I - As declarações constantes de articulado apresentado em processo judicial diverso, com identidade das partes em litígio e intervenção efectiva nos processos em causa, feitas por mandatário, devem considerar-se como confissão extrajudicial, por exclusão de partes oferecida pelos arts. 355.º, n. os 3 e 4, do CC, e tendo em conta o art. 356.º, n.º 1, do CC (confissão espontânea produzida em...

    ... A Ré apresentou Contestação, invocando a inexistência de caso julgado cuja ... confissão que foi feita pela RÉ na réplica do processo 2022/08… ou, subsidiariamente, deve ... que seja de duração definida mas com prazo dilatado para a integral execução e ...
  • Acórdão nº 2047/22.7T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2023

    I - Mostrando-se o pedido reconvencional apenas sustentado em matéria da defesa e estando a mesma em oposição com a vertida na petição inicial, configurando-se como mera versão diversa do acontecido, julgamos ser correcto afirmar que não ocorre, por falta de réplica, efeito cominatório quantos aos factos que consubstanciam aquele mesmo pedido. II - Daí que, por razões de economia processual, não

    ... , conforme consta do contrato celebrado, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da ... réplica, onde respondeu às invocadas exceções de ... ária do autor foi notificada da contestação/reconvenção; não se tendo, neste específico ...
  • Acórdão nº 2047/22.7T8LRA-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-10-10

    I - Mostrando-se o pedido reconvencional apenas sustentado em matéria da defesa e estando a mesma em oposição com a vertida na petição inicial, configurando-se como mera versão diversa do acontecido, julgamos ser correcto afirmar que não ocorre, por falta de réplica, efeito cominatório quantos aos factos que consubstanciam aquele mesmo pedido. II - Daí que, por razões de economia processual, não...

    ... , conforme consta do contrato celebrado, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da ... réplica, onde respondeu às invocadas exceções de ... ária do autor foi notificada da contestação/reconvenção; não se tendo, neste específico ...
  • Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
    ... ória invocada pelos réus na contestação e ao pedido de condenação por litigância de ... de excepção deduzida pela autora na réplica, além de terem respondido ao aludido pedido de ... pode requerer o despejo para o fim do prazo do arrendamento com fundamento na execução de ...
  • Acórdão nº 3114/21.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022

    I. Perante a alegação da excepção de pagamento na contestação, a invocação na réplica de que as quantias entregues à autora se não destinavam ao pagamento solicitado na acção, mas antes ao pagamento de outros trabalhos a mais, integra mera impugnação e não a invocação de uma contra-excepção. II. Nessa medida, cabia à ré não só provar a existência dos pagamentos, como ainda provar que os mesmos...

    ... prazo de 90 dias para a execução das obras ... A ... Notificada da contestação/reconvenção veio a autora replicar, respondendo ... € 3.000,00 adicionais a que alude na réplica, foi-lhe paga a quantia de € 15.000,00, sendo, ...
  • Acórdão nº 3114/21.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-11-03

    I. Perante a alegação da excepção de pagamento na contestação, a invocação na réplica de que as quantias entregues à autora se não destinavam ao pagamento solicitado na acção, mas antes ao pagamento de outros trabalhos a mais, integra mera impugnação e não a invocação de uma contra-excepção. II. Nessa medida, cabia à ré não só provar a existência dos pagamentos, como ainda provar que os mesmos se

    ... prazo de 90 dias para a execução das obras ... A ... Notificada da contestação/reconvenção veio a autora replicar, respondendo ... € 3.000,00 adicionais a que alude na réplica, foi-lhe paga a quantia de € 15.000,00, sendo, ...
  • Acórdão nº 3119/21.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-23

    I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar” nem para “se impor” àquilo que esteja disposto em lei especial. II – Tendo a crise pandémica demandado “medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19”, que regulam a mora no pagamento de rendas nesse período temporal, são estas as aplicáveis. III – Não...

    ... ões que enumerou no artigo 151º da contestação; ... b) Seja declarada nula e sem qualquer ... para os gerentes da Autora que a Ré no prazo por ela própria, Ré, livremente estipulado, as ... de 2020 e maio de 2021 (artigo 8º da réplica) ... x) Na verdade, quando aberto, o ...
  • Acórdão nº 18611/01.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016
    ... Em réplica, o A. sustenta a sua legitimidade na causa e ... ção, tendo sido concedido à Ré um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre tal ... Na contestação a Ré pediu, em reconvenção, a condenação do ...
  • Acórdão nº 1516/15.0T8BJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2018
    ... Pelo R. (…) foi apresentada contestação e pedido reconvencional, no qual peticiona a ... , quer a reconvenção, concedendo-se prazo às partes para esse efeito ... Os AA. e o R ... deduzir Réplica – integram, em substância, a causa de pedir do ...

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