Rendimento energético
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... Ucrânia e das respetivas implicações no âmbito do sistema energético europeu. Neste contexto, a Comissão apresentou, a 18 de maio de 2022, o ... - forto e bem -estar, e ainda as famílias que não dispõem de rendimento disponível que lhes permita aceder a serviços de energia mais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2009, de 15 de Janeiro de 2009
... - mentos na melhoria dos processos organizativo e de gesto, do rendimento energtico, produtivo e ambiental ... O investimento em causa ascende a um ...
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Acórdão nº 392/17.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-29
I - A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica. II - O conceito de Auxílio Estatal traduz uma relação entre uma entidade concedente (o Estado num sentido muito amplo) e a Entidade Beneficiária, que se traduz na outorga de uma medida específica vantajosa para o...
... ção de Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético (CESE) respeitantes ao ano de 2016, no montante de €198.449,95, e de ... da injunção constitucional de tributação das empresas pelo rendimento real é agravada pela cumulação de não dedutibilidade em IRC do tributo ... -
Acórdão nº 463/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... dos atos de autoliquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... (adiante designado «IRC») relativo aos ... contribuição extraordinária sobre o setor energético ... Desta decisão foi interposto recurso ... de constitucionalidade, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... á uma profunda transformação, designadamente no modelo energético, que não deixará de aportar ... novas oportunidades para a inovação, ... b) Beneficiem do rendimento social de inserção; ... c) Beneficiem de prestações de desemprego; ...
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Acórdão nº 395/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... do ato de autoliquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... (adiante designado «IRC») relativo ao ano de ... sector energético (cf. fls. 10-42) ... 2. Desta decisão foi ... interposto recurso de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... damente no modelo energético, que não deixará de aportar novas oportunidades para a inovação, ... b) Beneficiem do rendimento social de inserção; ... c) Beneficiem de prestações de desemprego; ...
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Portaria n.º 346-A/2023
... [ ... ] j ) Opcionalmente, planta da habitação e/ou certificado energético, nos casos previstos no artigo 5.º; k ) (Revogada.) 2 — Os elementos ... ≤ 90 C — Rendimento mensal ( 2 ): < 2,5 RMA ...
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Acórdão nº 478/21.9 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-04
Em conformidade com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 101/2023 de 16/03/2023, deve ser desaplicada a norma do artigo 2.º/d), do regime da CESE, que estabelece a incidência da CESE em relação às concessionárias das atividades de transporte, de distribuição ou de armazenamento subterrâneo de gás natural, por violar o princípio da igualdade (artigo 13.º da Constituição).
... ção da contribuição extraordinária sobre o sector energético [CESE], n.º ………..688, referente ao ano de 2018, no valor de ... DD. Vista como um imposto sobre o rendimento, a CESE viola ainda o princípio da capacidade contributiva por, ao ter ... -
Decreto-Lei n.º 250/86, de 25 de Agosto de 1986
... contribuindo assim para uma maior segurança de abastecimento energético do País; d) Projectos de demonstração no quadro do desenvolvimento de ... forma a reduzir os gastos supérfluos e promover a melhoria do rendimento energético dos processos de fabrico; b) Incentivar e dinamizar a ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... ou ser valorizados por queima, dado disporem de um conteúdo energético; dependendo do processo, há valorização quando o conteúdo energético ... de outros materiais, em que é difícil ultrapassar os 45% de rendimento, conforme se pode observar no gráfico da figura 3.2 (USEPA, 1997) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... e a valorizao do Mundo Rural, no sentido de garantir o rendimento e bem-estar da populao ligada ao sector ... Nesse sentido, em 2012, o ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... em actividades produtoras de bens com elasticidade, preço e rendimento menores tem vindo a conduzir a ritmos de exportação moderados, ao mesmo ... 2.3.2 - Infra-estruturas de desenvolvimento ... O sector energético é um exemplo dos constrangimentos de um mercado de natureza ...
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Decreto-Lei n.º 188/88, de 27 de Maio de 1988
... , contribuindo assim para uma maior segurança do abastecimento energético do País; d) Projectos de demonstração e projectos piloto no quadro de ... forma a reduzir os gastos supérfluos e promover a melhoria do rendimento energético dos processos utilizadores de energia; b) Incentivar e ...
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Resolução n.º 200/78, de 23 de Novembro de 1978
... são praticamente todas de origem nacional; Considerando que o rendimento energético é, igualmente, muito elevado, dada a utilização de energia ...
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Acórdão nº 63/17.0BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
... ção que se mostrem necessárias para que o imóvel possa gerar rendimento ... Por sentença, proferida em 12 de Março de 2020, foi jugada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... o desemprego e, por esta via, o valor do agregado de rendimento disponível das famílias ... Tendo o consumo público crescido de forma ... Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no domínio energético, um conjunto diversificado de acções destinadas à promoção da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... b) Aproveitar, com o melhor rendimento possível, os diferentes meios de aperfeiçoamento postos à disposição ... segurança e disciplina e na obtenção do melhor rendimento energético possível da instalação; orienta, executa e presta assistência à ...
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Resolução n.º 54/98, de 05 de Novembro de 1998
... neste sector; - Promoção da poupança de energia e do rendimento energético; - Modernização das infra-estruturas de energia; - Melhoria ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... com a economia e o ambiente; Promoo da poupana de energia e do rendimento energtico, e aplicao do Protocolo da Carta da Energia Relativo ...
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Resolução n.º 61/98, de 24 de Novembro de 1998
... neste sector; - Promoção da poupança de energia e do rendimento energético; - Modernização das infra-estruturas de energia; - Melhoria ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... nível de consumo, que, por seu turno reflecte a evolução do rendimento ... O Instituto Nacional de Estatística divulgou os resultados do ... Actuação: Para ser atingido o objectivo de adaptar o sector energético à conjuntura actual, nas suas vertentes financeira e dos mercados ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... nível de consumo, que, por seu turno reflecte a evolução do rendimento ... O Instituto Nacional de Estatística divulgou os resultados do ... Actuação: Para ser atingido o objectivo de adaptar o sector energético à conjuntura actual, nas suas vertentes financeira e dos mercados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... 16/2009/A ... Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ... pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado; ... dddd) «Potência nominal» a potência ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... nível de consumo, que, por seu turno, reflecte a evolução do rendimento ... O Instituto Nacional de Estatística divulgou os resultados do ... Para ser atingido o objectivo de adaptar o sector energético à conjectura actual, nas suas vertentes financeira e dos mercados ...