remoção do cabeça casal
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Acórdão nº 4846/16.OT8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça de casal, por decisão proferida no incidente de remoção no processo de inventário, que corre termos no ...
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Requerimento inicial
A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
... », coincidente ou não com a figura do cabeça-de-casal que, aliás, não deixa de ser um ... também pode ser objecto de remoção, sendo que o interessado que o pretenda, exporá ... -
Acórdão nº 4966/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- Em situação de cumulação de inventários a nomeação do cabeça de casal deve ser efectuada pela ordem estabelecida pelo art.º 2080.º do C. Civil, para cada um dos inventários, sem prejuízo do acordo de todos os interessados, nos termos do art.º 2084.º do C. Civil e de decisão do tribunal nas estritas condições do art.º 2083.º do C. Civil, pois que, inexiste norma que disponha de modo diverso e nã
... das que “receberá” na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito da ... qual se pode ser destituído mediante remoção (art.º 2086.º do C. Civil) ... No caso sub ... -
Decreto-Lei n.º 227/94, de 08 de Setembro de 1994
... aqui bem menores, já que, por um lado, o cabeça-de-casal terá certamente indicado, nas suas ... 2 - Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado, ou o Ministério Público, ...
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Acórdão nº 08B2707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
Para se determinar se determinados actos se devem considerar como de administração ordinária, para o efeito de saber se estão compreendidos no âmbito dos poderes de administração da herança por parte do cabeça-de-casal, cumpre saber qual a repercussão que têm no contexto da herança, nomeadamente quanto aos encargos que geram.
... da ré, e a quem esta sucedeu no cargo de cabeça de casal da herança de AA, e não ter tomado ... que "nunca foi suscitada a questão da remoção do cabeça de casal, apesar de, os outros ... -
Acórdão nº 2828/10.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2012
... a requerida exercido as funções de cabeça-de-casal quanto à herança de “C” até à ... , em casos específicos, à escusa e à remoção do cabeça de casal (art.º 2085 e 2086, CC), ...
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Acórdão nº 995/20.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-30
A ação em que se pede a condenação de um Réu no reconhecimento da propriedade de um imóvel a favor de herança indivisa e no pagamento indemnização por danos causados no bem, tem de ser intentada por todos os herdeiros, nos termos do artigo 2091.º, do C. C..
... , ... , ... , por si e na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito de BB ... ção do cabeça de casal, sob pena de remoção do cargo e aplicação de demais sanções, ... -
Acórdão nº 4526/06.4TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2011
I - A acção de sonegados tem por objectivo a condenação do herdeiro, seja ou não cabeça-de-casal, a perder em benefício dos co-herdeiros o direito que possa ter a qualquer parte dos bens sonegados (art. 2096.º do CC) e pressupõe a omissão de declaração quando se lhe impunha o dever de declarar os bens da herança. II - Se o cabeça-de-casal, fora de qualquer acto judicial ou outro em que...
... - Que seja a ré removida do cargo de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito do pai dos ... por se entender que o pedido de remoção do cabeça-de-casal constitui incidente do ... -
Incidentes inominados
... remoção do cabeça-de-casal, escusa ou exoneração dos ...
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Acórdão nº 1215/10.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2011
1. Embora todo o sócio tenha direito a obter informações sobre a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato (artigo 21º, nº 1, alínea c), do Código das Sociedades Comerciais), no caso de contitularidade da quota, o exercício deste direito, porque não é um direito que só individualmente possa ser exercido, deve fazer-se através de representante comum, sendo de admitir que esse...
... representante comum, que no caso será a cabeça-de-casal, mãe do requerente. Acrescenta que, ... e se necessário, o expediente de remoção do cabeça-de-casal (artigo 2086º do Código ... -
Acórdão nº 281/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2004
Em inventário de valor superior à alçada da Relação, o agravo interposto do despacho que removeu o cabeça-de-casal, antes da convocação da conferência de interessados, sobe em separado dos autos principais e no momento em que se convoque aquela conferência.
... com o despacho que o removeu do cargo de cabeça-de-casal nos autos de inventário facultativo ... Mº Juiz que aceita ser vexatória a remoção do cabeça-de-casal, para mais quando se trata do ... -
Acórdão nº 92/06.9TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011
I – Salvaguardado o preceituado nos arts. 2110º, nº2 e 2113º, nº/s 1 e 3, ambos do CC, está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes. II – Não consubstancia sonegação de bens a ocultação dolosa, por parte do donatário, de doações feitas em vida pelo doador.
... , tendo, no mesmo, exercido funções de cabeça de casal o réu CC (A); 2 – A A., para além de ... civil por perdas e danos e a eventual remoção" do cabeça de casal (al. a) do nº1, do art. 2086\xC2" ... -
Acórdão nº 2831/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2007
Não tendo as partes sido notificadas do despacho que requisitou certa documentação, a invocação de tal nulidade deverá ser apresentada a contar da data em que foram notificadas da junção dos documentos.
... instaurados por óbito de "A", em que é cabeça de casal "B", apresentada por esta a relação de ... de bens, que identificaram, e pedido a remoção da cabeça de casal, o que determinou o despacho ... -
Acórdão nº 497/12.6TBMLD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016
... por óbito de Carlos, representada pela cabeça de casal Emília e demais herdeiros e 2) Carlos ... de pagamento das despesas devidas pela remoção e recolha da viatura, e levantamento da viatura ...
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Acórdão nº 07P3230 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2008
I - Segundo se extrai do n.º 2 do art. 287.º do CPP, o requerimento para abertura de instrução não está sujeito a formalidades especiais, mas há-de definir o thema a submeter à comprovação judicial sobre a decisão de acusação ou de não acusação. II - Quando o requerente da instrução é o assistente, o modelo de requerimento deve ter o conteúdo de uma acusação alternativa ou, materialmente, da...
... de Junho de 2003, suscitou incidente de remoção de cabeça de casal ... 4º O qual só conheceu ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... dos bens aos curadores definitivos ou ao cabeça-de-casal, nos termos do artigo 103.º; e) Pela ... antes não foi notificado para fazer a remoção no prazo judicialmente assinado ... 2. Não se ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ou do cabeça de casal, quando aplicável, e à localização ... Artigo 174.º ... Programa de remoção de amianto ... 1 — O FRCP financia as ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... lhe pertença a administração dos bens do casal; enquanto o marido exercer a administração, à ... os que tiverem sido indicados pelo cabeça-de-casal, se todos estiverem citados para o ... Artigo 845.º (Remoção do depositário) 1. Será removido, a ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... da decisáo do recurso ou da causa, o cabeça -de -casal entra imediatamente na posse dos bens ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ao acto em apreço seja feita pelo cabeça-de-casal da herança, à semelhança do que era ... extrair fotocópias no exterior ou de remoção urgente. 2 - Da recusa do notário cabe recurso ...
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Acórdão nº 1890/10.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... -se de um seguro de vida, não carece o cabeça de casal, em sede de processo de inventário, de ... indirecto e eventual o objectivo da remoção do dano daí resultante. O que provoca a ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... atacando-os nos membros superiores e na cabeça ... 8º- A reação do Arguido fez-se perante ... , face à prova produzida revelou-se neste casal – arguido e a mulher – tinham um grave ... ção indicação cirúrgica para remoção do projétil alojado na coluna lombar, podendo ...
- Acórdão nº 4027/2003-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso None)
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Aviso n.º 22168/2023
... aos seguintes aglomerados: i ) Beja; ii ) Cabeça Gorda; iii ) N. Sra. das Neves; iv ) Penedo ... 17647,5469 – 199978,4062 35613 Casal rústico ... Romano ... ou ligeiros, permitindo a sua fácil remoção ou desmontagem, que não se incorpore no solo com ...
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Acórdão nº 9130647 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 1992
I - Não cumpre os deveres que a lei do processo lhe impõe, sendo passível de remoção, o cabeça de casal que não apresenta a relação de bens no acto das declarações, requer posteriormente por duas vezes sucessivas a concessão de novo prazo e depois se mantém processualmente inerte a partir da última prorrogação que lhe foi concedida, e até ao momento em que, mais de quatro meses após, foi deduzido
... processo lhe impõe, sendo passível de remoção, o cabeça de casal que não apresenta a ...