regulamento do registo automóvel
4813 resultados para regulamento do registo automóvel
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ... observa o disposto neste Código e no Regulamento das Custas Processuais em matéria de custas ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral eram, ao tempo da sua entrada em vigor, ... , será assegurada a existência de um registo individual dos condutores, organizado em sistema ... portador 1 - Sempre que um veículo automóvel ou ciclomotor transite na via pública o seu ...
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Lei n.º 24-D/2022
... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel ... os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 — O arrendamento das habitações ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 135.º Registo de sujeitos passivos ... Artigo 136.º Processo ... Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Paralelamente, introduziram-se no Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado ... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Regulamento n.º 561/2020
... de estacionamento de duração limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado. Projeto de Regulamento Nuno Vaz Ribeiro, Presidente da ... e declarado à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações referidas nas alíneas b), ...
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Regulamento n.º 939/2020
... de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado do Concelho de Chaves. Nuno Vaz Ribeiro, Presidente da ... e declarado à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações referidas nas alíneas b), ...
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Aviso n.º 3856/2021
Aviso n.º 3856/2021 Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública ... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ...
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Regulamento n.º 798/2021
Regulamento n.º 798/2021Sumário: Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado.Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da ... :Certidão de eleitor ou atestado de residência;Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações referidas nas alíneas b), ...
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Regulamento n.º 219/2021
... n.º 219/2021Sumário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo Dr. Gaspar Moreira, às ... :Certidão de eleitor ou atestado de residência;Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações referidas nas alíneas b), ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... de fevereiro, que aprovou o respetivo Regulamento. Por outro lado, introduzem-se ajustamentos ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... ), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 693/70, de 31 de ... no âmbito dos registos e do notariado, designadamente no seu Regulamento, serão ... oportunamente consideradas ... 5 - Com o objectivo de dar ...
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Regulamento n.º 237/2021
... n.º 237/2021 Sumário: Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de Gouveia. Luís Manuel Tadeu ... ) Documento único automóvel/Certificado de Matricula ou Titulo de Registo de propriedade do veículo automóvel, e/ou, Declaração da respetiva ...
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Aviso n.º 9300/2019
... , de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e ... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... ) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...
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Despacho n.º 8286/2019
... n.º 8286/2019 Sumário: Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos ... do Reitor da Universidade do Minho ou do registo da obrigação de pagamento. 5 - [ ... ]. 6 - O ...
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Regulamento n.º 513/2021
... A utilização preferencial pelo automóvel e o facto dos transportes públicos serem utilizados maioritariamente para ... ção dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória Registo Comercial (emitida à menos de 90 dias), ou Comprovativo de Exercício de ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... , foi confrontado com as certidões do registo automóvel que se encontram junta aos autos e ... , de 16 de Janeiro, do artigo 93.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14.06.1971, ... -
Regulamento n.º 777/2016
... CAPÍTULO III Qualidade de residente Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a possibilidade, ao seu ... número anterior devem ainda: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser adquirentes com reserva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 11.º Alteração ao Código do Registo Comercial ... Artigo 12.º Alteração ao Código do Registo Predial ... o) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub-rogação previsto no regime jurídico do ...
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Regulamento n.º 282/2023
... ária, causados em bens móveis, sujeitos ou não a registo, e em bens imóveis e respetivas partes ... componentes ou integrantes, ... exclusivo privado e oficial da marca ou oficina de reparação automóvel; ... b) Apresentação e junção ao processo de candidatura de recibo de ...
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Regulamento n.º 644/2018
... n.º 644/2018 Regulamento Interno de Uso e Gestão da Frota Automóvel do Município de Santa Cruz José Miguel Velosa Barreto Ferreira Alves, ... Registo de Bordo do Veículo, para registo do movimento de cada viatura. b) ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Declaração de Retificação n.º 23/2021
... ções, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo ... disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, ... , do registo comercial, do registo automóvel, do registo nacional de pessoas coletivas, a que ...
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Regulamento n.º 290/2019
... çoar e republicar - no sentido de: Proibir a circulação automóvel e de motociclos, na Avenida Ramos Pinto e Avenida Diogo Leite, entre a Rua ... atestado de residência; c) Número de contribuinte; d) Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações referidas nas alíneas b), ...
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Lei n.º 35/2018
... ção da ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) n.º 600/2014 , do Parlamento Europeu e do ... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...