regulamento 852
3750 resultados para regulamento 852
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Deliberação n.º 180/2023
... internacionais como o REACH (Regulamento (CE) N.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, ... autorização e ... a poluentes orgânicos persistentes), Mercúrio (Regulamento (UE) 2017/852 ... relativo ao mercúrio), Convenção Roterdão (Rotterdam Convention on ...
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Despacho n.º 8127/2021
... República, 2.ª série n.º 159, de 21 de agosto de 2019, no Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, e ...
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Regulamento n.º 500/2022
... -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de novembro, e as ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, sem prejuízo do cumprimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 69.º Requisitos ... Artigo 70.º Regulamento interno ... Artigo 71.º Gestão ... Artigo 72.º Atribuição dos ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Aviso n.º 14177/2016
... de 18 de agosto; Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro; Regulamento CE 852/2004, de 29 de abril; Regulamento CE 853/2004, de 29 de abril; ...
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Aviso n.º 11754/2020
Aviso n.º 11754/2020 Sumário: Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas com ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Aviso (extrato) n.º 14599/2022
... Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de ... d) Regulamento CE n.º 178/2002; ... e) Regulamento CE n.º 852/2004; ... f) Regulamento CE n.º 853/2004; ...
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Edital n.º 1059/2016
... artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento de Feiras, Mercados e Venda Ambulante, em anexo ao presente Edital, foi ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Aviso n.º 9869/2018
Aviso n.º 9869/2018 Regulamento de Feiras, Mercados e Venda ambulante do Município de Mondim de Basto ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à ...
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Aviso n.º 12708/2017
... Avaliação de Desempenho na Administração Pública.REF.B: Regulamento Interno das Residências Universitárias; Política de Ação Social no ... , de 31 de dezembroRegulamento Orgânico dos SASUALgRegulamento (CE) 852/2004, de 29 de abrilREF.BDecreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abrilDecreto ...
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Regulamento n.º 169/2017
... -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, sem prejuízo do cumprimento de ...
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Aviso n.º 2163/2018
Aviso n.º 2163/2018 Projeto de Regulamento" de Feiras, Mercados e Venda Ambulante do Município de Mondim de Basto Pre\xC3" ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à ...
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Edital n.º 662/2018
... I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário e Venda ... de novembro, ao cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à ...
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Aviso n.º 13670/2021
Aviso n.º 13670/2021 Sumário: Regulamento" Municipal de Comércio a Retalho não Sedentário de Montemor-o-Novo. Hort\xC3" ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Regulamento n.º 66/2022
... ao cumprimento das disposições dos Regulamentos (CE) n.os ... 852/2004 e 853/2004, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios, bem como criar, ... aplicar ...
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Regulamento n.º 66/2022
... ;}.yb7{bottom:835.519200pt;}.y5f{bottom:836.715867pt;}.y8b{bottom:842.269333pt;}.y9{bottom:844.054800pt;}.y34{bottom:846.549800pt;}.yb6{bottom:852 ...
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Edital n.º 100/2017
... na reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2016, aprovar o Regulamento das Feiras, Venda Ambulante e Atividades de Prestação de Serviços de ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Aviso n.º 17099/2020
Aviso n.º 17099/2020 Sumário: Projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária da Feira dos 9 e dos ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
Aviso (extrato) n.º 4002/2021 Sumário: Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária da Feira dos 9 e dos ... /2008, de 18 de novembro, e as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A
... com os objetivos, regras e procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) ... 2021/241, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal foi ... objetivos ambientais, previstos no Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Con- ... selho, de 18 de junho de 2020, ...
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Aviso n.º 10916/2016
... da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do mesmo diploma o Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária e Venda ... constantes do Capítulo III anexo II ao Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004. 2 - Sem ...
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Aviso n.º 13704/2017
... n.º 7-A/2016, de 30 de março.b) Conhecimentos Específicos: Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, ... de agosto; Higiene dos géneros alimentícios: Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril; Higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de ...
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Regulamento n.º 749/2016
... ção de ovos nas bancas de hortícolas e frutas é autorizada desde que sejam salvaguardados os requisitos previstos no Regulamento (CE) N.º 852/2004 de 25/06, no Regulamento (CE) N.º 853/2004 de 25/06 e na Portaria n.º 699/2008 de 29/07, ou legislação que lhe vierem a suceder, desde que a ...
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Aviso n.º 4181/2021
Aviso n.º 4181/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida ... constantes do Capítulo III do Anexo II ao Regulamento (CE) n.º 852/ 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004. Artigo ...
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Aviso n.º 8079/2016
... , de 24 de junho; jj) Portaria n.º 575/93, de 4 de junho; kk) Regulamento (CE) n.º 745/2004, da Comissão, de 16 de abril; ll) Regulamento (CE) ... º 798/2008, da Comissão, de 8 de agosto; ccc) Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril; ddd) ...