reformar uma letra
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Acórdão nº 89-F/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... Juiz antes de remeter os autos ao tribunal superior, deve reformar a decisão ... Na 2ª conclusão das alegações de fls. 165 a 183, diz ... resulta, neste segmento, da adequada ponderação da letra (elemento gramatical) e do espírito (elemento racional 1 ) da norma do ...
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Acórdão nº 507/06 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2006
... , deixando de existir necessidade de tal princípio estar expresso na letra da lei como estava no nº 1 do artº 29º da Lei nº 30-E/2000 onde tal ... na sua decisão por tal forma que o tribunal recorrido possa, ao reformar a decisão, saber qual o sentido da norma que não pode ser utilizado por ...
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Acórdão nº 01385/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2005
... ção legal surge integrada em diploma que visou essencialmente reformar o sistema de gestão financeira da Direcção Geral dos Serviços ... Acresce que a letra da lei, caso se pretendesse a integração na categoria do quadro da DGSP ...
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Acórdão nº 30/05 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2005
... Outra interpretação não está de acordo com a letra ou espírito da lei ... Seria muito formalismo, incompatível com o ... que proferir, por forma a que o tribunal recorrido que houver de reformar a sua decisão, os outros destinatários daquela e os operadores ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... , bem como em matéria de inovação; c) Modernizar, reforçar e reformar as instituições financeiras e monetárias, aperfeiçoando os seus ... Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa ...
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Acórdão nº 462/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2004
... Na verdade, quer pela sua letra quer pela sua colocação sistemática e pelo seu espírito, não pode ... Nestes termos, não há que «reformar», sem mais considerações, ou revogar a decisão impugnada nem que ...
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Acórdão nº 452/08.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
... arts. 11º, nº 1, e 12º, nº 1, do DL 303/2007), veio reformar o regime de recursos do processo civil, acabando com o então recurso de ... ça, escreve: “A verdade é que, tal como defendemos, também a letra do art.º 21 afasta a possibilidade de a entidade empregadora ter acesso ...
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Acórdão nº 452/08.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... arts. 11º, nº 1, e 12º, nº 1, do DL 303/2007), veio reformar o regime de recursos do processo civil, acabando com o então recurso de ... ça, escreve: “A verdade é que, tal como defendemos, também a letra do art.º 21 afasta a possibilidade de a entidade empregadora ter acesso ...
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Acórdão nº 318/07.1TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011
1. O apurado comportamento da autora — apropriação de valores entregues pelos clientes da ré para depósito nas respectivas contas bancárias para afectar ao seu proveito pessoal e a execução de operações de liquidação, anulação e/ou lançamento de montantes nas aludidas contas bancárias em desconformidade com as determinações dos respectivos titulares, de forma a obter para si os montantes...
... de um comando legal essencial na aplicação da justiça e reduzir a letra morta e sem qualquer significado, alcance ou interesse, a aplicação de ... estava ou não incapaz para o trabalho e em condições para se reformar por invalidez, podendo quando muito a sua irregularidade ser arguida em ... -
Acórdão nº 01326/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005
... ção legal surge integrada em diploma que visou essencialmente reformar o sistema de gestão financeira da Direcção Geral dos Serviços ... Acresce que a letra da lei, caso se pretendesse a integração na categoria do quadro da DGSP ...
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Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... de duas semanas antes de 26/7/2001, já se sabia que DD se iria reformar e que quem o iria substituir era um elemento estranho à sociedade, o A.; ... Nos termos do preceituado no art. 374º n.º 1 do Cód. Civil "[a] letra e a assinatura, ou só a assinatura, de um documento particular ...
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Acórdão nº 321/07 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Maio de 2007
... o requerido, por não haver qualquer razão para aclarar ou reformar o Acórdão nº 49/2007, vem agora a recorrente A.: ... «arguir a ... Para além de tentar demonstrar que a norma formulada tem na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, reitera apenas que o ...
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Acórdão nº 351/06 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Junho de 2006
... Ex.a reformar radicalmente revogar, efectivamente a condenação em custas ... Dezembro de 2000, do seguinte teor [Este despacho está redigido em letra de difícil legibilidade, mas ao recorrente foi enviada cópia ...
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Acórdão nº 622/05.3TCSNT -A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - O regime do art. 291.º do CC – inoponibilidade da nulidade e da anulação – não abrange a hipótese do negócio jurídico ser declarado ineficaz. II - Sendo a nulidade de um negócio jurídico de compra e venda declarada em acção em que não foi interveniente terceiro juridicamente interessado – titular de hipoteca registada sobre o imóvel e constituída por quem tinha...
... c) A letra e a razão do art. 291° do CC repelem a interpretação restritiva do seu ... ; suprir alguma nulidade processual, esclarecer a decisão ou reformar ... -
Acórdão nº 86/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2007
... dois obstáculos incontornáveis, o primeiro dos quais é a própria letra da lei (cfr. art.º 9.º, 2, do CC), e o segundo é o enquadramento ... Principiou por reformar o Código Civil, em 1977[8], dando nova redacção aos art.ºs 1911.º, 3 ...
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Acórdão nº 02014/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2004
I - De acordo com o disposto no art.º 669, n.º 2, alíneas a) e b), do CPC, pode. qualquer das partes requerer a "reforma da sentença quando: Tenha ocorrido manifesto lapso do juiz na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos;" e "constem do processo documentos ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida e que o juiz,...
... uma nem outra situação se verifica razão pela qual nada há reformar ... Como resulta claro do Acórdão em apreciação, é inequívoco que ... Com efeito, tomando à letra o que ali se diz seria de perguntar onde estão, no processo, documentos ... -
Acórdão nº 417/03.9TACBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2008
... autos, o Venerando Tribunal da Relação de Coimbra entendeu reformar a decisão absolutória proferida pelo tribunal ora recorrido, no sentido ... os seus fundamentos e o dispositivo nela constante -, apoiada na letra do acórdão condenatório, ao defender ainda a sua competência para ...
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Acórdão nº 21/04 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 2004
... que se aplicou, não deveria esse Alto Tribunal, ora recorrido, reformar a sua decisão. Dito de outro modo, se uma interpretação ... letra um pensamento incorrectamente expresso ... IV -É pois com fundamento ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... de autenticação: 6.1 - Pelo reconhecimento de cada assinatura e de letra e assinatura - (euro) 8; 6.2 - Pelo reconhecimento que contenha, a pedido ... seguintes à deliberação que mande elaborar novas contas ou reformar as apresentadas, podem requerer inquérito judicial, em que se decida ...
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Acórdão nº 426/05 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Agosto de 2005
... Tal sentido encontra, com efeito, na letra da lei, o mínimo de expressão necessário a que se reporta o artigo ... Isto significa que é ao tribunal recorrido que compete reformar a sua decisão em conformidade com o presente juízo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... 6.1 - Pelo reconhecimento de cada assinatura e de letra e assinatura - (euro) 8; ... 6.2 - Pelo reconhecimento que contenha, a ... seguintes à deliberação que mande elaborar novas contas ou reformar as ... apresentadas, podem requerer inquérito judicial, em que se decida ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... ão e de reembolso, bem como das medidas por esta adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia ... Artigo 113.º A assistência ... Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa ...
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Acórdão nº 199/07 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2007
... Para além de tentar demonstrar que a norma formulada tem na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, reitera apenas que o ... Pelo exposto, porque não há qualquer razão para aclarar ou reformar ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... do artigo 22.º do respectivo Código e isso não contraria, nem na letra nem no espírito, qualquer regra orçamental definida na Lei n.º 6/91, de ... manutenção dos direitos que cabem ao seu pessoal reformado ou a reformar, competindo à comissão liquidatária assegurar junto da Caixa Geral de ...
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Acórdão nº 1972/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2005
I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar através dos meios de prova indicados, a ocorrência de um erro na apreciação do seu valor probatório, sendo tais meios de prova inequívocos quanto ao sentido pretendido. II – Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício, ficando excluídas destas ú
... "A" e "B" demandaram "C" pedindo que o R. seja condenado a reformar o prédio para serem autonomizadas as partes comuns do edifício, demolida ... para tanto que a seu favor está inscrita a fracção designada pela letra V, destinada a habitação, do prédio constituído em propriedade ...