reformar uma letra
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Acórdão nº 01326/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005
... ção legal surge integrada em diploma que visou essencialmente reformar o sistema de gestão financeira da Direcção Geral dos Serviços ... Acresce que a letra da lei, caso se pretendesse a integração na categoria do quadro da DGSP ...
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Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... de duas semanas antes de 26/7/2001, já se sabia que DD se iria reformar e que quem o iria substituir era um elemento estranho à sociedade, o A.; ... Nos termos do preceituado no art. 374º n.º 1 do Cód. Civil "[a] letra e a assinatura, ou só a assinatura, de um documento particular ...
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Acórdão nº 321/07 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Maio de 2007
... o requerido, por não haver qualquer razão para aclarar ou reformar o Acórdão nº 49/2007, vem agora a recorrente A.: ... «arguir a ... Para além de tentar demonstrar que a norma formulada tem na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, reitera apenas que o ...
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Acórdão nº 622/05.3TCSNT -A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - O regime do art. 291.º do CC – inoponibilidade da nulidade e da anulação – não abrange a hipótese do negócio jurídico ser declarado ineficaz. II - Sendo a nulidade de um negócio jurídico de compra e venda declarada em acção em que não foi interveniente terceiro juridicamente interessado – titular de hipoteca registada sobre o imóvel e constituída por quem tinha...
... c) A letra e a razão do art. 291° do CC repelem a interpretação restritiva do seu ... ; suprir alguma nulidade processual, esclarecer a decisão ou reformar ... -
Acórdão nº 351/06 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Junho de 2006
... Ex.a reformar radicalmente revogar, efectivamente a condenação em custas ... Dezembro de 2000, do seguinte teor [Este despacho está redigido em letra de difícil legibilidade, mas ao recorrente foi enviada cópia ...
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Acórdão nº 86/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2007
... dois obstáculos incontornáveis, o primeiro dos quais é a própria letra da lei (cfr. art.º 9.º, 2, do CC), e o segundo é o enquadramento ... Principiou por reformar o Código Civil, em 1977[8], dando nova redacção aos art.ºs 1911.º, 3 ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... de autenticação: 6.1 - Pelo reconhecimento de cada assinatura e de letra e assinatura - (euro) 8; 6.2 - Pelo reconhecimento que contenha, a pedido ... seguintes à deliberação que mande elaborar novas contas ou reformar as apresentadas, podem requerer inquérito judicial, em que se decida ...
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Acórdão nº 02014/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2004
I - De acordo com o disposto no art.º 669, n.º 2, alíneas a) e b), do CPC, pode. qualquer das partes requerer a "reforma da sentença quando: Tenha ocorrido manifesto lapso do juiz na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos;" e "constem do processo documentos ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida e que o juiz,...
... uma nem outra situação se verifica razão pela qual nada há reformar ... Como resulta claro do Acórdão em apreciação, é inequívoco que ... Com efeito, tomando à letra o que ali se diz seria de perguntar onde estão, no processo, documentos ... -
Acórdão nº 417/03.9TACBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2008
... autos, o Venerando Tribunal da Relação de Coimbra entendeu reformar a decisão absolutória proferida pelo tribunal ora recorrido, no sentido ... os seus fundamentos e o dispositivo nela constante -, apoiada na letra do acórdão condenatório, ao defender ainda a sua competência para ...
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Acórdão nº 21/04 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 2004
... que se aplicou, não deveria esse Alto Tribunal, ora recorrido, reformar a sua decisão. Dito de outro modo, se uma interpretação ... letra um pensamento incorrectamente expresso ... IV -É pois com fundamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... 6.1 - Pelo reconhecimento de cada assinatura e de letra e assinatura - (euro) 8; ... 6.2 - Pelo reconhecimento que contenha, a ... seguintes à deliberação que mande elaborar novas contas ou reformar" as ... ACTUALIZA E FLEXIBILIZA OS MODELOS DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ... AN\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... ão e de reembolso, bem como das medidas por esta adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia ... Artigo 113.º A assistência ... Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa ...
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Acórdão nº 426/05 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Agosto de 2005
... Tal sentido encontra, com efeito, na letra da lei, o mínimo de expressão necessário a que se reporta o artigo ... Isto significa que é ao tribunal recorrido que compete reformar a sua decisão em conformidade com o presente juízo de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... do artigo 22.º do respectivo Código e isso não contraria, nem na letra nem no espírito, qualquer regra orçamental definida na Lei n.º 6/91, de ... manutenção dos direitos que cabem ao seu pessoal reformado ou a reformar, competindo à comissão liquidatária assegurar junto da Caixa Geral de ...
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Acórdão nº 199/07 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2007
... Para além de tentar demonstrar que a norma formulada tem na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, reitera apenas que o ... Pelo exposto, porque não há qualquer razão para aclarar ou reformar ...
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Acórdão nº 1972/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2005
I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar através dos meios de prova indicados, a ocorrência de um erro na apreciação do seu valor probatório, sendo tais meios de prova inequívocos quanto ao sentido pretendido. II – Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício, ficando excluídas destas ú
... "A" e "B" demandaram "C" pedindo que o R. seja condenado a reformar o prédio para serem autonomizadas as partes comuns do edifício, demolida ... para tanto que a seu favor está inscrita a fracção designada pela letra V, destinada a habitação, do prédio constituído em propriedade ... -
Acórdão nº 653/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... interpretação de qualquer norma tem de fazer-se com respeito pela letra da mesma, mas principalmente através de elementos históricos, ... o programa informático não for alterado, não é possível reformar a conta nem recompilá-la ... Todavia, recusa-se a aplicação dos ...
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Acórdão nº 2977/2007-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 2007
... 2.10 A letra da lei não prevê uma distinção entre crimes dolosos e crimes ... est, non potesti in eius perniciem retorquere", seria iníquo reformar a sentença em prejuízo do arguido quando, sem o seu recurso, a decisão ...
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Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
Ementa. Voto
... tanto pela velha parêmia error communis facit jus (à letra, "o erro comum faz o direito"), aplicada pelos romanos, quanto pela ... ém, não houve interposição de recurso extraordinário para reformar o entendimento constitucional, suficiente por si só para a manutenção ... -
Acórdão nº 02B2959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... Contestou o embargado afirmando que a primeira letra não foi reformada e sustentado que a segunda foi preenchida de acordo com ... "; q) - e essa livrança daquele montante de 4.000.000$00 foi para reformar a livrança de 5.062.713$00, dada à execução; r) - essa livrança de ...
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Acórdão nº 372/06 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2006
... letra do transcrito n.º 3 do artigo 5.º da Lei 15/2002 ... Portanto, ao ... que proferir, por forma a que o tribunal recorrido que houver de reformar a sua decisão, os outros destinatários daquela e os operadores ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... A própria letra do artigo 1832.º, n.º 3, do Código Civil, na redacção do Decreto-Lei ... reformar-se-á somente a parte inutilizada ou perdida, mediante a inserção das ...
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Acórdão nº 97P488 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1997 (caso NULL)
I - Ao caso julgado, em processo penal, aplicam-se os princípios do CPP/29, uma vez que o actual CPP/87 é omisso a tal respeito e o Código de Processo Civil é inaplicável por configurar um processo de partes, o que não ocorre em processo penal; isto é, são diferentes os pressupostos de aplicação do caso julgado quando se trata de processo penal ou processo civil. II - Tem sido entendido que, para
... em nome da firma Alfredo Sousa Dias e Filhos Limitada, preencheu uma letra em que inscreveu a quantia de três milhões, duzentos e noventa mil ... sua verificação; - corresponder as "letras" juntas aos autos a reformar e, por isso, o seu desconto não referente a entrada do numerário ou ... -
Acórdão nº 0838/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
... e de Processo Tributário mostra-se adequada ao espírito e letra dos referidos normativos legais e acompanha a doutrina e jurisprudência ... de o decidir, apenas acontecendo que, uma vez que da decisão a reformar cabia recurso, esse pedido tinha de ser feito na própria alegação ...
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Acórdão nº 0838/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
... e de Processo Tributário mostra-se adequada ao espírito e letra dos referidos normativos legais e acompanha a doutrina e jurisprudência ... de o decidir, apenas acontecendo que, uma vez que da decisão a reformar cabia recurso, esse pedido tinha de ser feito na própria alegação ...