reformar uma letra
358 resultados para reformar uma letra
-
Acórdão nº 04861/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - O pedido de reforma das decisões judiciais, como uma das excepções legalmente previstas ao esgotamento do poder jurisdicional após a decisão, pressupõe que, por lapso manifesto de determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos, a decisão tenha sido proferida com violação de lei expressa ou que dos autos constem elementos, designadamente documentos que, só por si e...
... a Rua , nºs a » [As partes entre aspas e com um tipo de letra diferente, aqui como adiante, constituem transcrições ... 1.2 Alegou a ... Administrativo emitiu parecer no sentido de que nada há a reformar, pois «a devolução do preço será uma consequência da anulação da ... -
Acórdão nº 03B1566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2003 (caso NULL)
1. As questões a que se reporta a alínea d) do n.º 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil não tem a ver com a argumentação das partes no sentido de fazerem valer as suas pretensões, mas com os pontos essenciais do litígio relativos à causa de pedir, ao pedido e às excepções. 2. No que concerne ao direito das marcas, são genéricas as designações que, pelo seu significado, abrangem no seu âmbi
... em termos de omisso de pronncia pela Relao, e no foi instada a reformar o acrdo e, porque se pronunciou sobre essa questo, no considerou o acrdo ... por fora da utilizao da mesma vogal A e do carcter mudo da letra H. Mas a similitude fontica entre ambas as referidas marcas evidente e ... -
Acórdão nº 04A3101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , a que se adere inteiramente: «A solução deriva, desde logo, da letra do artigo 712º, n.º 1, e ainda do carácter excepcional do disposto nas ... Neste caso, se a decisão for anulada, da que a reformar, quando proferida pelo tribunal recorrido, pode ainda recorrer-se de ...
-
Acórdão nº 043725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1994
I - A motivação do facto, a que se reporta o n. 2 do artigo 374 do Código Penal, contenta-se com a menção dos elementos de prova que foram decisivos, para a convicção do tribunal. II - O artigo 32 da Constituição não impõe um duplo grau de jurisdição. III - Dentro dos princípios da "necessidade" e da "legalidade", o tribunal, se, de início, pode dispensar certo meio de prova, pode também fazê-lo,
... riscar o seu nome no papel que lhe escrevera, deixando apenas a letra P. - E pediu-lhe, ainda, para telefonar ao A mal chegasse a Lisboa, a fim ... 15/93 - iremos reformar as penas por tráfico de droga: pois assim advirá concreto benefício ... -
Acórdão nº 043725 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1994 (caso None)
I - A motivação do facto, a que se reporta o n. 2 do artigo 374 do Código Penal, contenta-se com a menção dos elementos de prova que foram decisivos, para a convicção do tribunal. II - O artigo 32 da Constituição não impõe um duplo grau de jurisdição. III - Dentro dos princípios da "necessidade" e da "legalidade", o tribunal, se, de início, pode dispensar certo meio de prova, pode também fazê-lo,
... riscar o seu nome no papel que lhe escrevera, deixando apenas a letra P. - E pediu-lhe, ainda, para telefonar ao A mal chegasse a Lisboa, a fim ... 15/93 - iremos reformar as penas por tráfico de droga: pois assim advirá concreto benefício ... -
Revista
Para além desta comunhão, a revista distancia-se da apelação, normalmente, na fundamentação e no efeito.
... ser alegadas; neste caso, se a decisão for anulada, da que a reformar, quando proferida pelo tribunal recorrido, pode ainda recorrer-se de ... A letra do art. 724.º 280 conduz à solução negativa; parece que o direito de ... -
Acórdão nº 055077 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1952 (caso None)
Quando agravo e revista, interpostos pela mesma parte, subirem conjuntamente, a alegação relativa ao agravo sera feita com a da revista.
... parte, fui-o tambem quanto ao assento a proferir, pois entendi que a letra da lei não permitia a solução que acaba de ser adoptada. Trata-se de um ... dos recursos poderão ser muito de considerar quando se trate de reformar a lei, mas não quando, como agora, se tenha de ter em conta so o direito ... -
Acórdão nº 055077 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 1952
Quando agravo e revista, interpostos pela mesma parte, subirem conjuntamente, a alegação relativa ao agravo sera feita com a da revista.
... parte, fui-o tambem quanto ao assento a proferir, pois entendi que a letra da lei não permitia a solução que acaba de ser adoptada. Trata-se de um ... dos recursos poderão ser muito de considerar quando se trate de reformar a lei, mas não quando, como agora, se tenha de ter em conta so o direito ...