reformar uma letra
358 resultados para reformar uma letra
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Acórdão nº 3756/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
... Em conformidade com a letra da lei (“ que o vício resulte do texto da decisão”) tem entendido a ... Agosto, está tudo fechado e eu tenho que fazer o dinheiro para reformar as letras e isto, e aquilo e aquel'outro. E o Sr. está-se nas tintas, ...
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Acórdão nº 0706/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... reformar-se pelo regime excepcional da reforma antecipada do art.º 18º nº 4 da ... do art.º 9º do CC que “A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir o pensamento legislativo, tendo sobretudo em ...
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Acórdão nº 0706/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
... reformar-se pelo regime excepcional da reforma antecipada do art.º 18º nº 4 da ... do art.º 9º do CC que “A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir o pensamento legislativo, tendo sobretudo em ...
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Acórdão nº 00656-A/96-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2011
... Esta é a interpretação que está conforme com a letra da lei e com a vontade legislativa, mas também com o espírito ... interesses legalmente protegidos, bem como no dever de remover, reformar ou substituir actos jurídicos e alterar situações de facto que possam ...
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Acórdão nº 02P472 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
1 - É de concurso real, a relação existente entre o crime de tráfico de estupefacientes e o de branqueamento de capitais praticados pelo mesmo agente. 2 - Tratando-se de crime de tráfico agravado de estupefacientes e de subsequente dissimulação de bens, deve considerar-se excluída a possibilidade de aplicação, ao arguido, do regime penal especial para jovens. 3 - Ressalvadas as questões do...
... em malha fina, em mau estado de conservação (partida), com medalha letra "A", pesando 2,87 gr., com o valor comercial aproximado de 2.870$00); 17 ... oficioso - o que não é o caso - os recursos são meios de reformar decisões proferidas, não de obter decisões novas. Donde a ilegitimidade ... -
Acórdão nº 07P800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
1 - A revista alargada para o Supremo deixou de fazer sentido - em caso de prévio recurso para a Relação - quando, a partir da reforma processual de 1998 (Lei 59/98), os acórdãos finais do tribunal colectivo passaram a ser susceptíveis de impugnação, «de facto e de direito», perante a Relação (art.ºs 427.º e 428.º n.º 1). 2 - Pretendendo-se impugnar um acórdão final do tribunal colectivo: - se
... pagamento das mercadorias, sem, no entanto, as pretender pagar ou reformar ... 8° Em datas não apuradas, mas entre 2 de Novembro e 8 de Dezembro ... que esta improcedência do recurso é manifesta, atendendo à letra da lei e à jurisprudência amplamente divulgada ... -
Acórdão nº 3747/09.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I – Se o Tribunal suspende a instancia até determinada data, por acordo das partes com vista a negociarem transação, e fica logo decidido que “caso as partes não juntem transação até esta data iniciar-se-á o prazo para a R. contestar, sob pena de se considerarem confessados os factos alegados”, é certo que, chegada essa data começa a correr o prazo, e, omitindo a R., sem justo...
... ab initio com trabalhadores reformados”, tem qualquer apoio nem letra da lei, nem na jurisprudência (como vimos) e nem na doutrina (defendendo ... Todavia, independentemente de o trabalhador se reformar, quando atinja 70 anos de idade, o vínculo laboral fica sujeito a um ... -
Acórdão nº 205/09 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2009
... assacadas às diversas normas, mormente as que se destacam a letra escura, aplicadas estas com as interpretações descritas, foram ... que proferir, por forma a que o tribunal recorrido que houver de reformar a sua decisão, os outros destinatários daquela e os operadores ...
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Acórdão nº 2049/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009
... que a ré B adquiriu a fracção autónoma comercial, designada pela letra «C», correspondente ao rés-do-chão (com sobreloja) do prédio urbano ... Termos em que se deverá reformar a douta sentença por forma a que o direito de preferência seja declarado ...
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Acórdão nº 658/09.5TBAMD-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
... Com o devido respeito, tal leitura nenhum apoio tem na letra da lei, sendo que o valor da sucumbência há-de ser sempre determinável ... Cumpre, pois, reformar a conta elaborada em conformidade, não podendo manter-se o despacho sob ...
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Acórdão nº 43/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2008
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à execução e que invocou a nulidade dos aceites por violação do princípio da especialidade ínsito no art. 6, nº 1 do CSC, o ónus de alegar e provar que esses aceites não eram necessários nem convenientes à prossecução do seu fim social.
... Item 5º da Base Instrutória); 12-A “C” tinha necessidade de reformar letras sacadas pela exequente mas, nessa altura tinha dificuldades de ... Imagine-se que a sociedade A subscreve uma letra de câmbio de favor para possibilitar que a sociedade B seja financiada ... -
Acórdão nº 125/10 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Abril de 2010
... , possam ser configuradas como objectivamente admissíveis face à letra da lei. Só no caso de não ter sido possível antecipar a aplicação de ... Em síntese, não subsiste qualquer fundamento para reformar ...
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Acórdão nº 130/03.7IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... com a hermenêutica jurídica, tomando como ponto de partida a letra, mas buscando o espírito, a teleologia da alteração normativa, a ... ção, deixou de tomar decisões na empresa, acabando por se reformar perto do ano de 2001; 7- A partir de 1997/1998, progressivamente, os ...
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Acórdão nº 457/05 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Setembro de 2005
... E diz-se relativismo, porque a letra da lei não define o que é " processualmente adequado" ... Dir-se-á que ... que proferir, por forma a que o tribunal recorrido que houver de reformar a sua decisão, os outros destinatários daquela e os operadores ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... Os direitos que são meramente admitidos na letra da lei não têm valor se não for viabilizado o seu conhecimento e o seu ... çoamento das relações com os cidadãos: trata-se agora de reformar a Administração Pública, aproximando-a dos respectivos destinatários, ...
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Acórdão nº 02654/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2008
O regime de acumulação de pensões/remunerações dos titulares de cargos políticos, consagrado no art. 9º da Lei nº 52A/2005, de 10 de Outubro, determina que todos os titulares de tais cargos, aposentados, têm direito a optar pela manutenção da pensão de aposentação, acrescida de um terço da remuneração base, ou pelo recebimento da remuneração base acrescida de um terço da pensão.
... não pode considerar "o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente ... antecipada nestes casos, que quem obteve a possibilidade de se reformar antecipadamente, com recurso a normas excepcionais que tomam em ... -
Acórdão nº 89-F/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... Juiz antes de remeter os autos ao tribunal superior, deve reformar a decisão ... Na 2ª conclusão das alegações de fls. 165 a 183, diz ... resulta, neste segmento, da adequada ponderação da letra (elemento gramatical) e do espírito (elemento racional 1 ) da norma do ...
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Acórdão nº 507/06 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2006
... , deixando de existir necessidade de tal princípio estar expresso na letra da lei como estava no nº 1 do artº 29º da Lei nº 30-E/2000 onde tal ... na sua decisão por tal forma que o tribunal recorrido possa, ao reformar a decisão, saber qual o sentido da norma que não pode ser utilizado por ...
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Acórdão nº 01385/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2005
... ção legal surge integrada em diploma que visou essencialmente reformar o sistema de gestão financeira da Direcção Geral dos Serviços ... Acresce que a letra da lei, caso se pretendesse a integração na categoria do quadro da DGSP ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... , bem como em matéria de inovação; c) Modernizar, reforçar e reformar as instituições financeiras e monetárias, aperfeiçoando os seus ... Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa ...
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Acórdão nº 30/05 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2005
... Outra interpretação não está de acordo com a letra ou espírito da lei ... Seria muito formalismo, incompatível com o ... que proferir, por forma a que o tribunal recorrido que houver de reformar a sua decisão, os outros destinatários daquela e os operadores ...
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Acórdão nº 462/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2004
... Na verdade, quer pela sua letra quer pela sua colocação sistemática e pelo seu espírito, não pode ... Nestes termos, não há que «reformar», sem mais considerações, ou revogar a decisão impugnada nem que ...
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Acórdão nº 452/08.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
... arts. 11º, nº 1, e 12º, nº 1, do DL 303/2007), veio reformar o regime de recursos do processo civil, acabando com o então recurso de ... ça, escreve: “A verdade é que, tal como defendemos, também a letra do art.º 21 afasta a possibilidade de a entidade empregadora ter acesso ...
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Acórdão nº 452/08.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... arts. 11º, nº 1, e 12º, nº 1, do DL 303/2007), veio reformar o regime de recursos do processo civil, acabando com o então recurso de ... ça, escreve: “A verdade é que, tal como defendemos, também a letra do art.º 21 afasta a possibilidade de a entidade empregadora ter acesso ...
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Acórdão nº 318/07.1TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011
1. O apurado comportamento da autora — apropriação de valores entregues pelos clientes da ré para depósito nas respectivas contas bancárias para afectar ao seu proveito pessoal e a execução de operações de liquidação, anulação e/ou lançamento de montantes nas aludidas contas bancárias em desconformidade com as determinações dos respectivos titulares, de forma a obter para si os montantes...
... de um comando legal essencial na aplicação da justiça e reduzir a letra morta e sem qualquer significado, alcance ou interesse, a aplicação de ... estava ou não incapaz para o trabalho e em condições para se reformar por invalidez, podendo quando muito a sua irregularidade ser arguida em ...