Redução de salários
2864 resultados para Redução de salários
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Acórdão nº 0002973 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 1995 (caso None)
... se esgote, sem esquecer que, por um lado, os vencimentos ou salários", na lógica das coisas, sofre elevação e que, por outro, aquele capital \xC3"é recebido de uma vez só, o que deve funcionar como factor de redução do montante a obter, é este último o mais seguido na jurisprudência ...
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Acórdão nº 0002973 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 1995
... se esgote, sem esquecer que, por um lado, os vencimentos ou salários", na lógica das coisas, sofre elevação e que, por outro, aquele capital \xC3"é recebido de uma vez só, o que deve funcionar como factor de redução do montante a obter, é este último o mais seguido na jurisprudência ...
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Acórdão nº 05472/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2010
... ão dos serviços (eliminação de duplicações) conjugada com a redução dos custos financeiros, que, atendendo ao número de pessoas envolvidas, ... da despesa, podendo, inclusive, colocar em risco o pagamento de salários no Ministério nos últimos meses do ano, prejudicando, neste Ministério, ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... A redução das assimetrias internas de desenvolvimento é tão crucial para Portugal ... 1.2.4 Salários e Produtividade Em 2003, no quadro de quebra da actividade económica e de ...
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Portaria n.º 109/2023
... A prioridade ao emprego e à redução da segmentação laboral foram respondidas pelo Plano ... de Recuperação ... e a defesa de salários adequados e de rendimentos dignos, assegurada no quadro do diálogo e ...
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Acórdão nº 01485/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Nos termos do art. 40.º, n.º 2, do CIRC (na redacção aplicável), são «considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados» com as realizações de utilidade social aí enumeradas, efectuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respectivos...
... o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários” para efeitos de apuramento dos limites previstos nos números 2 e 3 do ... da inspecção tributária realizada, a consideração de uma redução da mais-valia apurada no exercício de 2005, tendo a Adm Fiscal entendido ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... do mercado do trabalho com a consequente abaixamento dos salários para aqueles que pretendam obter novos empregos) ou de outros factores do ... de enriquecimento ilegítimo, no que se vem considerando uma redução variável entre os 10% e os 33%, (tendo presente a evolução mais recente ...
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Lei n.º 4/2022
... os factos que originaram o aumento do ativo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futu- ras, quando de ... ao abrigo do regime fiscal tribu- tário, de valor superior a 50 salários mínimos mensais, são tributados, para efeitos de IRS, à taxa especial ...
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Lei n.º 4/2022
... aumento do ativo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futu- ... ras, quando de ... tário, de valor superior a 50 salários mínimos mensais, são tributados, para efeitos de IRS, à taxa ...
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Lei n.º 75-C/2020
... a medidas de contenção sanitárias severas que provocaram uma redução drástica da atividade económica em diversos setores, originando impactos ... efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os salários e as carreiras técnicas, e implementar políticas ativas de pré-reforma ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... ários, os impostos sobre o montante global dos vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais-valias. 3 - Os ... imposto em Angola, mas que não o foi em virtude de isenção ou redução do desagravamento temporário, quando: a) A isenção ou redução seja ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e contribuem, assim, para impulsionar os ganhos reais dos salários. No entanto, num contexto de forte concorrência no quadro do elevado grau ... Deverá, assim, registar-se uma redução do contributo negativo das transacções de bens e serviços para o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
... desigualdades, estabelecendo medidas para acelerar a redução das desigualdades socioeconómicas ... e prosseguir o combate determinado ... no mercado de trabalho e ... valorizar salários ... 1 — Desenvolvimento de pro- ... jetos específicos de cariz ...
- Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
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Regulamento n.º 558/2018
... da obra em relação ao valor inicialmente orçamentado; b) Redução, a requerimento do interessado, em conformidade com o andamento dos ... i) do número anterior são puníveis com coima graduada de 14,3 salários mínimos nacionais até ao montante máximo de 143 salários mínimos ...
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Portaria n.º 187/2023
... Neste contexto, a prioridade ao emprego e à redução da segmentação laboral é feita através ... da promoção de um tecido ... ção e da qualificação e a defesa de salários adequados e de rendimentos dignos ... O AVANÇAR consiste num incentivo ...
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Acórdão nº 06220/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2006 (caso NULL)
1) Como vinha preceituado no artigo 69º nº 2 da LPTA, vigente ao tempo, as acções para reconhecimento de direito ou interesse legítimo só podem ser propostas no caso de os restantes meios contenciosos disponíveis não assegurarem a efectiva tutela jurisdicional do direito ou interesse em causa. 2) Mostra-se, assim, inadequado o uso desta acção quando o recurso contencioso e consequente execução da
... perfilhado na sentença recorrida, os meros descontos nos salários da A. - recorrente e a redução do período de férias que lhe era ... -
Edital n.º 1071/2018
... 3 - À fórmula de cálculo que determina o RAE aplica-se uma redução de 35 % às famílias monoparentais. Artigo 9.º Apresentação do ... familiar; e) Os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; f) Atestado de incapacidade, se for o caso; g) ...
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Acórdão nº 414/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
... 15 até à data em que perfizer 35 anos de idade sofrendo uma redução de até 50% a partir de tal idade, pois que o seu limite máximo baixa ... , a redução [de 14 vezes] do montante da pensão de 15 para 8 salários mínimos, quando o sinistrado perfaz 35 anos de idade, atento o disposto ...
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Acórdão nº 414/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 15 até à data em que perfizer 35 anos de idade sofrendo uma redução de até 50% a partir de tal idade, pois que o seu limite máximo baixa ... , a redução [de 14 vezes] do montante da pensão de 15 para 8 salários mínimos, quando o sinistrado perfaz 35 anos de idade, atento o disposto ...
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Acórdão nº 2399/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I- Na interpretação de uma cláusula de um acordo de suspensão do contrato de trabalho/pré-reforma há que ter presente não só a letra do acordo firmado pelas partes, mas também as circunstâncias em que o mesmo foi celebrado, e a interpretação da vontade das próprias partes, em face das circunstâncias que levaram àquele acordo. II- Nos negócios onerosos, em caso de dúvida sobre o sentido da...
... Atualizável anualmente, simultaneamente com a atualização dos salários dos trabalhadores do ativo e com base na aplicação de valor percentual ... com a Ré, como consta do art.º 21.º da Contestação, a redução do seu vencimento base de 13 915,95€, que era anualmente complementado ... -
Portaria n.º 325/2017
... regulamento, os seguintes critérios:a) Declarar não ter salários em atraso, reportados à data da apresentação da candidatura ou até ao ... em termos de eficiência energética, garantindo um mínimo de redução em 30 % no consumo de energia primária no investimento candidato face ao ...
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Despacho n.º 11957/2016
... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º, alíneas a) e b) do Regime Geral das ... ; 2.1.1.11 - Conferir e elaborar as folhas de transporte e salários e validar informaticamente os elementos relacionados com as folhas de ...
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Despacho n.º 11957/2016
... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º, alíneas a) e b) do Regime Geral das ... ; 2.1.1.11 - Conferir e elaborar as folhas de transporte e salários e validar informaticamente os elementos relacionados com as folhas de ...
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Parecer n.º 1/2021
... das receitas fiscais consignadas 3.2 - Composição da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas ... de: - sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS (1 298 M(euro)). De notar que a quase totalidade ...