recenseamento militar
465 resultados para recenseamento militar
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... da Assembleia da República os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral, quer no território nacional, quer em Macau ou no estrangeiro ... em que o facto tiver ocorrido, ou de qualquer autoridade civil ou militar ... 2 - Para o efeito da eventual prova do conteúdo de quaisquer ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 8013-B/2017
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... ocasionais, exploração de máquinas de diversão, recenseamento militar, realização de espectáculos de natureza desportivos e de ...
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Aviso n.º 16135/2023
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida nas condições especiais ... não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido sub- ... metido ou, tendo sido julgado incapaz ...
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Aviso n.º 12717/2020
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 12718/2020
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 16243/2020
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Despacho n.º 23589/2006, de 20 de Novembro de 2006
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargento ... 1 - Nos termos ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Despacho n.º 23708/2006, de 21 de Novembro de 2006
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial ... 1 - Nos termos ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Despacho n.º 24914/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... /2006 - Concurso de admisso de voluntrios para a prestao de servio militar em regime de contrato na categoria de oficial ... 1 - Nos termos ... do sexo feminino no recenseados devero efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento); h) ...
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Despacho n.º 15907/2006, de 28 de Julho de 2006
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargento ... 1 - Nos termos ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Aviso n.º 6614/2021
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação disciplinar exigida nas condições especiais de ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 22490/2021
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida nas condições especiais ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de ter sido ... submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 12733/2022
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida nas condições especiais ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter ... sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 23066/2022
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida nas condições especiais ... não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter sido sub- ... metido ou, tendo sido julgado incapaz ...
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Lei n.º 89/88, de 05 de Agosto de 1988
... Alteração à Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar) A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, ... propósito de omitir a inscrição de qualquer indivíduo no recenseamento militar, ou, com o mesmo desígnio, deixar de praticar acto a que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 19 de Abril de 2013
... A medida central - racionalizar a despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação entre os ramos das ... e que, cumulativamente, proporcionem a retificação do recenseamento ...
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Despacho n.º 867/2018
... g) Garantir a execução dos procedimentos referentes ao recenseamento eleitoral, atos eleitorais e recrutamento militar; h) Prestar ...
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Assento n.º DAS1/92, de 08 de Janeiro de 1992
... E a negação do dever de prestar serviço militar obrigatório é no domínio em jogo o caso mais generalizado e o ... O recenseamento" militar, de facto, vincula todos os cidadãos que se encontrem nas condiç\xC3" ...
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Louvor n.º 109/2007, de 20 de Março de 2007
... lhe tm sido atribudas na Direco-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministrio da Defesa Nacional ... Como coordenador da Loja da ... e estratgicas tarefas que lhe esto confiadas ao nvel do recenseamento militar, do dia da defesa nacional e das aces de promoo e divulgao do ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... militar e recenseamento da população; ... e) Elaborar e promover a publicação ...
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Aviso n.º 7056/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... Coordenar os processos técnico-administrativos relativos ao recenseamento eleitoral, actos eleitorais, consultas populares e recenseamento militar; ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
... Coordenar os processos técnico-administrativos relativos ao recenseamento eleitoral, actos eleitorais, consultas populares e recenseamento militar; ...