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recenseamento militar

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465 resultados para recenseamento militar

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... Penal e nos artigos 30.º, 79.º e 80.º do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro b) De furto de ... 4 - A incapacidade eleitoral é comunicada à comissão de recenseamento ...
  • Portaria n.º 154/89, de 02 de Março de 1989
    ... de 2 de Março Considerando que o Regulamento da Lei do Serviço Militar estipula, para identificar militarmente o cidadão durante o tempo em que ... recenseamento até ao final das obrigações militares, para a plena exequibilidade da ...
  • Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
    ... óes de interesse administrativo no âmbito da secçáo; expediente militar; recenseamento da populaçáo; ... Tratar do expediente e arquivo da ...
  • Edital 59-D/2007, de 19 de Janeiro de 2007
    ... e) Promover a elaboraçáo do recenseamento eleitoral e militar; f) Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, ...
  • Acórdão nº 2421/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2006 (caso NULL)

    I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma directa ou aqueles que por virtude da inutilização que o acto irrito reverbera deixam de poder produzir os efeitos para que estavam destinados se o acto gerador se mantivesse incólume. II- O juiz está vinculado ao séquito probatório que lhe é aportado pelos sujeitos processuais, sem prejuízo do dever de indagar, pela produção de...

    ... á julgado e condenado em 1999 em pena de multa por falta ao recenseamento militar ... - A arguida A ... foi já julgada e condenada, por factos de ...
  • Lei n.º 20/95, de 13 de Julho de 1995
    ... de mobilização e requisição 1 - A mobilização tem natureza militar ou civil, consoante as pessoas por ela abrangidas devam prestar serviço ... registos do recrutamento militar e do serviço cívico, no recenseamento" eleitoral ou noutros censos oficiais, gerais ou sectoriais ... Artigo 19.\xC2" ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... -A/74 , de 15 de novembro (Lei Eleitoral, relativamente ao recenseamento); c) Decreto-Lei n.º 85-A/75 , de 26 de fevereiro, que publica o mapa a ... -Lei n.º 294-B/75 , de 17 de junho, que extingue o Tribunal Militar Territorial de Cabo Verde; s) Decreto-Lei n.º 339-A/75 , de 2 de julho, ...
  • Primeira fase: Primeiro Movimento Autonomista, A Livre Administração dos Açores pelos Açorianos

    I. Razão de ordem - II. Antecedentes - A) Razão de ordem - B) O Código Administrativo de 1886 - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - C) Leis administrativas de 1892 - 1. Comissão distrital - 2. Governador civil - 3. Critica - D) Proposta de Aristides da Mota - 1. Junta geral - 2. Delegado do governo - 3. Crítica - E) Proposta da comissão autonómica do...

    ... e individuais, nem das leis que regulam o recrutamento e serviço militar, emigração e recenseamento eleitoral; ... - organização dos serviços ...
  • Ministério da defesa nacional

    Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

    ... Militar, 2 aprovada pela Lei n.° 174/99, de 21 de Setembro, 3 estabelece uma ... Recenseamento Militar» (cf. art. 8.° da LSM) ou da comparência ao «Dia da Defesa ...
  • Portaria n.º 145/2014
    ... intervenientes nos processos de recenseamento, eleitorais ... e referendários, através da interpretação e ... ensino superior militar ...
  • Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
    ... secção, os cidadãos portugueses regularmente inscritos no recenseamento eleitoral em território da RAA ... Artigo 16.º ... 1 - A iniciativa ... em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; ... b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de junho, sobre cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar irregular; j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75 , de 24 de junho, que extingue ... -A/76 , de 17 de novembro, que estabelece normas relativas ao recenseamento da população desalojada; t) O Decreto-Lei n.º 828/76 , de 19 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 267/80 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
    ... da Região Autónoma dos Açores os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral no território regional. Nota Resolução n.º 68/82 - ... em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em ...
  • Aviso n.º 3678/2017
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Aviso n.º 4998/2018
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Despacho n.º 4493/2022
    ... mento Politécnico do Exército da Unidade Politécnica Militar (UPM) e, através deste, nas unidades, ... estabelecimentos ou órgãos do ... Elementos de identificação; ... Recenseamento; ... Incorporação; ... Formação e habilitações literárias; ...
  • Aviso n.º 7315/2019
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Aviso n.º 3678/2017
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Aviso n.º 4998/2018
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Aviso n.º 7315/2019
    ... : (1) Área A (Infantaria; Artilharia; Cavalaria; Administração Militar; Transporte e Pessoal e Secretariado); (2) Área B (Engenharia; ... Elementos de Identificação; (2) 2. Recenseamento; (3) 3. Incorporação; (4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação ...
  • Portaria n.º 611/86, de 20 de Outubro de 1986
    ... geral; b) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Certidão de recenseamento ...
  • Despacho Normativo N.º 14/1987 de 24 de Fevereiro
    ... b) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... c) Certidão do ...
  • Acórdão nº 907/18.9T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02-05-2023

    i) Se no âmbito da anterior Lei dos Baldios (Lei 68/93), o conselho directivo decidiu recorrer a juízo e constituir mandatário para defesa de direitos ou interesses legítimos da comunidade relativos ao correspondente baldio e submeteu tal decisão a ratificação da Assembleia de Compartes, o que aconteceu, a propositura da acção judicial pode ocorrer a qualquer momento, não estando sujeita a...

    ... no Registo Nacional de Pessoas Colectivas; do caderno de recenseamento da Assembleia de Compartes de Santa Maria constam actualmente 267 ... , acompanhada da implantação da área do parque eólico em carta militar à escala 1:25.000, e formato de papel e shape file. Da análise dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... de junho, sobre cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar irregular; ... j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75, de 24 de junho, que ... -A/76, de 17 de novembro, que estabelece normas relativas ao recenseamento da população desalojada; ... t) O Decreto-Lei n.º 828/76, de 19 de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar ... irregular; ... j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75, de 24 de junho, que ... estabelece normas relativas ao recenseamento da população ... desalojada; ... t) O Decreto-Lei n.º 828/76, de 19 de ...

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