Protocolo Diplomático
304 resultados para Protocolo Diplomático
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... do MNE foi um trabalho conjunto entre o IDI - Instituto Diplomático e todos os Serviços do MNE. Foi homologado pelo Senhor Ministro a ... ção de informação relevante para o setor, para a partilha em protocolo" seguro de informação com os principais stakeholders e para a consolidaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º 202/78 , de 15 de julho, que estabelece normas ... ; h) O Decreto-Lei n.º 209/78 , de 27 de julho, que aprova o Protocolo Relativo ao Regime de Taxas de Fretes a Praticar entre os Portos da ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... e assinatura) seja realizada de uma única vez, mediante protocolo a celebrar entre o Instituto dos Transportes e Mobilidade, I. P. (IMT, I ... diplomático ou cônsul de carreira acreditado junto do Governo Português, ou membro ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... de passaporte diplomático e de serviço especial ou oficial ... 3 — Aos requerentes de visto de ... 3 — Mediante protocolo entre o Ministério da Economia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ...
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Regulamento n.º 639/2016
... protocolo de colaboração celebrado com o Município da Amadora. CAPÍTULO II ... portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do País da sua nacionalidade. 3 - O requerimento para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... -se representar num grupo de trabalho para a celebração de um protocolo de atuação para apoio social, onde estiveram representados, além da ... de Lisboa; - Operação sensível a nível interno e a nível diplomático (passageiros de 38 nacionalidades, mais algumas nacionalidades a nível da ...
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Aviso n.º DD3033, de 24 de Novembro de 1977
... das Nações Unidas, o instrumento de adesão, por sucessão, ao Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem, assinado em Genebra em 24 de ro de 1923, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...
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Despacho n.º 4172/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... Mendes seja nomeado chefe da Diviso de Dispensas e Privilgios do Protocolo de Estado ... 2 - O funcionrio nomeado para o exerccio do referido cargo ...
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Aviso n.º DD3020, de 18 de Novembro de 1977
... , o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças, assinados ... Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...
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Aviso n.º DD3023, de 21 de Novembro de 1977
... , o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, assinados em Genebra ... Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...
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Decreto n.º 34/95, de 31 de Agosto de 1995
... É aprovado o Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda entre a ... ónio mundial, prestando para o efeito apoio político e diplomático ... Artigo2.° O Estado Português compromete-se a promover a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 02 de Fevereiro de 2009
... em Nova Iorque em 30 de Março de 1961, conforme alterada pelo Protocolo adoptado em Genebra em 25 de Março de 1972 e o Protocolo adoptado em Nova ... Acuerdo notificarán por escrito al Depositario, por conducto diplomático, el cumplimiento de los requisitos constitucionales internos necesarios ...
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Regulamento n.º 973/2016
... luminárias led, não poluentes e observadas as prescrições do Protocolo de Kyoto (diminuição da emissão de gases por efeito de estufa- CO2) ... portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 - O requerimento para a ...
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Despacho n.º 30356/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Chefe da Diviso de Dispensas e Privilgios do Servio de Protocolo, em 5 de Novembro de 1986; Cnsul -Geral em Estrasburgo, em 8 de Fevereiro ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... neles previstas, bem como o certificado passado por agente diplomático ou consular português, caso o processo tenha sido por eles instaurado ... português ou em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português; ... b) ...
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Edital n.º 19/2022
... quais intervenha direta ou indiretamente, ou seja obrigada por protocolo a celebrar com quaisquer entidades sem cobrança de qualquer tarifa ... portuguesa, tem também legitimidade o represen- tante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 — O requerimento para a ...
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Acórdão nº 335/22.1JELSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-06
I–No âmbito da resposta prevista no art. 413º do CPP não podem ser introduzidas questões novas que não tenham sido suscitadas e resolvidas na decisão de que se recorre, e que extravasem as conclusões do recurso. II–Mantendo ao longo do processo o Mº Público a posição de que o Estado Português estava legitimado para intervir e era competente, não se verifica qualquer oscilação em sentido contrário
... em vigor entre as Partes ou com qualquer outro acordo ou protocolo por elas celebrado, o Estado do pavilhão pode autorizar o Estado ... deverá, a pedido do capitão, notificar o representante diplomático ou o funcionário consular do Estado de bandeira antes de tomar quaisquer ... -
Acórdão nº 01208/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2005
I. A fixação dos critérios de avaliação do mérito dos interessados, no procedimento instaurado com vista à promoção de Conselheiros de Embaixada a Ministro Plenipotenciário, insere-se no domínio da denominada "discricionariedade técnica do Conselho Diplomático", baseada na experiência pessoal e profissional dos seus membros. II. A ponderação da "Integração em gabinetes de membros do Governo ou
... , défice de fundamentação, violação de lei por o Conselho Diplomático não ter votado mediante escrutínio secreto, e preterição da audiência ... fez entregar no escritório do Advogado subscritor da p.r., por protocolo, o oficio n.° GSG, processo 5/DP/1.10, de 14.04.97, acompanhado de ... -
Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro de 2004
... Financeiros (DSAF); d) O Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo (GARIP); e) O Centro de Informática (CINF); f) O Centro de Formação ... o expediente necessário à obtenção dos passaportes diplomático e especial; g) Elaborar o expediente necessário para obtenção de ...
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Aviso n.º DD2724, de 13 de Agosto de 1986
... ção de Julgamentos Estrangeiros em Matéria Civil e Comercial e Protocolo Adicional (concluídos na Haia em 1 de Fevereiro de 1971 e em vigor desde ... Portugal é Parte do instrumento diplomático em questão ... Secretaria-Geral do Ministério, 23 de Julho de 1986. - O ...
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Despacho conjunto n.º 702-V/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro ... Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado chefe do Protocolo do Estado, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador ...
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Aviso n.º DD3031, de 24 de Novembro de 1977
... , junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes ... Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 22 de Abril de 1977 ...
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Despacho conjunto n.º 702-F/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ... e Castro de Mendonça Corte-Real, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral deste Ministério, cesse o exercício do ...
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Despacho n.º 27445/2008, de 28 de Outubro de 2008
... e Castro de Mendona Crte--Real, a exercer o cargo de chefe do Protocolo de Estado, nomeado por despacho publicado no de 2006, cesse o exerccio das ...
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Aviso n.º DD2149/79, de 07 de Junho de 1979
... ção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa e Protocolo, concluídos em Genebra em 20 de Abril de 1929, de que Portugal já é te. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...