Despacho conjunto n.º 702-F/2002, de 09 de Setembro de 2002

Despacho conjunto n.º 702-F/2002. - Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado da...

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