Protocolo Diplomático
297 resultados para Protocolo Diplomático
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Decreto-Lei n.º 52/2008, de 24 de Março de 2008
... -lei visa integrar no elenco dos titulares do passaporte diplomático", nos termos do seu artigo 2., os Representantes da República para as Regi\xC3" ... , sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... P ., e a DGO estabelecem, nos termos a definir por protocolo entre as duas entidades, mecanismo de disponibilização de informação ... ; b ) Vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal diplomático especializado e administrativo colocado no estrangeiro; c ) As despesas ...
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Despacho n.º 1621/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... do Grupo de Trabalho encarregado de negociar e elaborar o "Protocolo para a edio conjunta de documentos relativos s relaes entre os dois ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... e utilização do cartão de identidade diplomático; ... u) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2019, de 19 de ... ção feita pela AIMA, I. P., e promove a celebração do protocolo de apoio nos 15 dias seguintes à ... comunicação da decisão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série I de 2015-10-27
... Considerando o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat ... a) Tratamento diplomático cerimonial concedido em Portugal às Altas Entidades estrangeiras; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal e pessoal de bordo, que, excecionalmente, não sejam ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... P., e a DGO, estabelecem, nos termos a definir por protocolo entre as duas ... entidades, mecanismo de disponibilização de ... b) Vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal diplomático especializado e ... administrativo colocado no estrangeiro; ... c) As ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... educativo, cultural, científico, espiritual, económico e diplomático entre as cidades e países integrados na Rede Mundial de Cidades ... Partindo do Protocolo assinado a 15 de novembro de 2016 entre a Autoridade Marítima Nacional, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
... ência legal em território continental, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de ... ória e as regras previstas no presente regime; b) Possuam um protocolo" específico de limpeza e higienização das zonas de jogo; c) Não permane\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
... ência legal em território continental, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de ... ória e as regras previstas no presente regime; b) Possuam um protocolo" específico de limpeza e higienização das zonas de jogo; c) Não permane\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Português, ou outras de carácter diplomático contempladas por acordos entre os Estados, são dispensadas de ... de autoridade competente de país terceiro exportador, parte no Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e o ... Tráfico Ilícitos de Armas ...
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Lei n.º 12/2022
... para o município da Praia da Vitória, a concretizar mediante protocolo celebrado com ... o Fundo Ambiental, o valor que venha a ser despendido em ... corpo diplomático, ou o máximo de dois, no caso de funcionário casado, a viver em união ...
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Acórdão nº 0464/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Contrariamente à ilegalidade em concreto da liquidação da dívida exequenda – cuja discussão, em regra, está vedada em sede de oposição à execução fiscal –, a ilegalidade abstracta pode ser discutida na oposição, por se enquadrar no fundamento previsto na alínea a) do n.º 1 do art. 204.º do CPPT. II - Nos termos do art. 8.º, n.º 2, da CRP, as normas de convenção internacional,...
... membros da missão, nomeadamente aos membros do pessoal diplomático. A não ser assim outra seria a redacção do preceito ... A dívida ... 5) Foram emitidas, a 24.09.2013, declarações, pelo chefe do protocolo do Estado, da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ... -
Portaria n.º 504/2007, de 30 de Abril de 2007
... membros do Governo em funçóes no Ministério, nos domínios do protocolo do Estado, da gestáo de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, da ... 6 - O Instituto Diplomático, abreviadamente designado por IDI, estrutura-se numa única unidade ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para recolha e tratamento dos resíduos. 6 - Sem prejuízo das ... ência legal em território continental, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para recolha e tratamento dos resíduos. 6 - Sem prejuízo das ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de ... e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados; g) Protocolo para recolha e tratamento dos resíduos. 6 - Sem prejuízo das ...
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Regulamento n.º 875/2016
... portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 - O requerimento para a ... municipal ou noutras entidades locais nos termos a definir por protocolo a celebrar para o efeito. 2 - Independentemente da área de ocupação, os ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... com o transporte de pessoas e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das dotações inscritas em subdivisão própria do orçamento ... , bem como ao pagamento dos transportes, nos termos fixados no Protocolo de Cooperação Bilateral celebrado entre o MEDU e o Instituto Confúcio, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das ... dotações inscritas em subdivisão própria do ... termos fixados no Protocolo de Cooperação Bilateral cele- ... brado entre o MEDU e o Instituto ...