Protocolo Diplomático

249 resultados para Protocolo Diplomático

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ...A assinatura em Lisboa do 'Protocolo sobre o pagamento da dívida da República de Angola a Portugal' abriu um ...ão integrada de iniciativas conjuntas nos domínios político-diplomático, técnico-militar, científico-cultural, de cooperação específica com a ...
  • Aviso n.º 11728/2006, de 08 de Novembro de 2006
    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director ... e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de ...
  • Decreto-Lei n.º 146/2003, de 03 de Julho de 2003
    ... cônsul ou, na sua falta, o mais próximo representante diplomático desse Estado, dos resultados das inspecções, das decisões tomadas pelos ... que não tenham assinado a Convenção n.º 180 da OIT ou o protocolo à Convenção n.º 147 da OIT, ou que arvorem pavilhão ou estejam ...
  • Aviso n.º 7667/2003(2ªSérie), de 14 de Julho de 2003
    ... cônsul ou, na sua falta, o mais próximo representante diplomático desse Estado, dos resultados das inspecções, das decisões tomadas pelos ... que não tenham assinado a Convenção n.º 180 da OIT ou o protocolo à Convenção n.º 147 da OIT, ou que arvorem pavilhão ou estejam ...
  • Decreto n.º 4/92, de 22 de Janeiro de 1992
    ...ósitos da Convenção Única de 1961 sobre Drogas, emendada pelo Protocolo de 1972, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e da ... receberão o título de adido e que serão membros do pessoal diplomático da embaixada, para servir de elementos de ligação permanente entre as ...
  • Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... de patrocinios; Apresentar propostas de procedimentos de protocolo que regem o funcionamento da participação portuguesa, mediante ... da participação, bem como o relacionamento institucional e diplomático. Por último, ainda no quadro da participação portuguesa, será estimado ...
  • Decreto n.º 68/76, de 24 de Janeiro de 1976
    ...TOMÉ E PRÍNCIPE Considerando que, no Protocolo do Acordo assinado em Argel, aos 26 de Novembro de 1974, entre o Governo ...ómico, financeiro, técnico, científico, cultural, judicial, diplomático, consular e militar, serão definidas por acordos especiais que ...
  • Decreto n.º 75/76, de 27 de Janeiro de 1976
    ...ÃO E AMIZADE ENTRE A GUINÉ-BISSAU E PORTUGAL Considerando que o Protocolo de Acordo assinado em Argel, aos 26 de Agosto de 1974, entre o Partido ...ómico, financeiro, técnico, científico, cultural, judicial, diplomático e consular, serão definidas por acordos especiais, que concretizarão o ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Protocolos e memorandos de entendimento cele- brados entre Portugal e Estados ... de curta duração solicitados por titulares de passaportes diplomáticos, de serviço, oficiais e especiais ou de documentos de viagem emitidos ...
  • Decreto n.º 140-A/79, de 26 de Dezembro de 1979
    ... cujo nome apareça nos exemplares da obra e ao representante diplomático ou consular do Estado ao qual pertence o titular do direito de tradução, ...Protocolo 1 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo" adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais; - realizaç\xC3"... Convento do Sacramento destinado à instalação do Instituto Diplomático, incluindo o Arquivo Histórico-Diplomático, e início das respectivas ...
  • Decreto n.º 16/79, de 14 de Fevereiro de 1979
    ...ês e inglês vão anexos ao presente decreto, bem como os do Protocolo Relativo a Tratamento Médico, assinado em Londres na mesma data. Visto e ... Convenção não se aplicará aos membros do serviço diplomático de qualquer das Partes Contratantes. 2) Sem prejuízo do disposto no ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
    ... as Formas de Discriminaçáo contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Opcional (ONU, 1999); o Protocolo Adicional à Convençáo das Naçóes ...(ii) Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP. Foi com base nas prioridades ...
  • Resolução n.º 37/94, de 08 de Julho de 1994
    ...á estar autenticada por um tradutor oficial ou por um agente diplomático ou consular. ArtigoV 1 - O reconhecimento e a execução da sentença só ...2 - O Protocolo de Genebra de 1923 Relativo às Cláusulas de Arbitragem e a Convenção ...
  • Despacho conjunto n.º 702-B/2002, de 09 de Setembro de 2002
    ... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ... das Baamas; chefe da delegação portuguesa às negociações do Protocolo" de Lusaka, de 15 de Novembro de 1993 a 20 de Novembro de 1994. Condecoraç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 106/2006, de 08 de Junho de 2006
    ... superior a 50 cm3, pertencentes aos membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos ... em território nacional, e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privi-. légios e Imunidades das Comunidades Europeias, os ...
  • Despacho (extracto) 22636/2006, de 08 de Novembro de 2006
    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director ... e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... superior a 50 cm 3 , pertencentes aos membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos ...- nente em território nacional e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, os caracteres, ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março de 2003
    ...protocolo, quando tal se justifique, no âmbito da execução do POSI. Artigo 11.º ... de mobiliário e objectos de uso particular do pessoal diplomático, especializado e administrativo, quando deslocado no ou para países ...
  • Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
    ... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... no número anterior pode ser transferida para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...No âmbito do Protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios em 1999, o Grupo de ... presenciais para o Presidente da República em instalações diplomático-consulares; - intervenção na modernização, renovação ou lançamento ...
  • Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
    ...15); Por correio diplomático ou mensageiro credenciado; Por qualquer meio, quando cifradas. b) A ... classificados de 'Muito secreto' deverá fazer-se mediante protocolo. Entre organismos distintos do território nacional, ou entre estes e ...
  • Decreto-Lei n.º 248/2000, de 03 de Outubro de 2000
    ... a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo, adoptado pela Conferência de Torremolinos em 1993, nunca entraram ... do Estado de bandeira ou, na falta deste, o representante diplomático mais próximo desse Estado, comunicando as circunstâncias técnicas que ...
  • Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
    ... Comunidades Portuguesas; ii) O Conselho Coordenador Político-Diplomático, a Comissão Interministerial de Política Externa e a Comissão Nacional ... Apoio ao Desenvolvimento; vi) A Secretaria-Geral, integrando o Protocolo de Estado, o Departamento Geral de Administração, o Departamento de ...
  • Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... no número anterior pode ser transferida para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e ...