Protocolo Diplomático

297 resultados para Protocolo Diplomático

  • Aviso n.º DD3033, de 24 de Novembro de 1977
    ... das Nações Unidas, o instrumento de adesão, por sucessão, ao Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem, assinado em Genebra em 24 de ro de 1923, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...
  • Decreto n.º 34/95, de 31 de Agosto de 1995
    ...É aprovado o Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda entre a ...ónio mundial, prestando para o efeito apoio político e diplomático". Artigo2.° O Estado Português compromete-se a promover a disponibilizaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... luminárias led, não poluentes e observadas as prescrições do Protocolo de Kyoto (diminuição da emissão de gases por efeito de estufa- CO2). ... portuguesa, tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 - O requerimento para a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 02 de Fevereiro de 2009
    ... em Nova Iorque em 30 de Março de 1961, conforme alterada pelo Protocolo adoptado em Genebra em 25 de Março de 1972 e o Protocolo adoptado em Nova ... Acuerdo notificarán por escrito al Depositario, por conducto diplomático, el cumplimiento de los requisitos constitucionales internos necesarios ...
  • Despacho n.º 30356/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... ao funcionamento da equipa é designado pelo Inspector--Geral Diplomático e Consular. 5 - É nomeado como chefe desta equipa multidisciplinar, o ...Chefe da Divisáo de Dispensas e Privilégios do Serviço de Protocolo, em 5 de Novembro de 1986; Cônsul -Geral em Estrasburgo, em 8 de ...
  • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
    ... neles previstas, bem como o certificado passado por agente diplomático ou consular português, caso o processo tenha sido por eles instaurado. 4 ... português ou em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... quais intervenha direta ou indiretamente, ou seja obrigada por protocolo a celebrar com quaisquer entidades sem cobrança de qualquer tarifa. . ... portuguesa, tem também legitimidade o represen- tante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade. 3 — O requerimento para a ...
  • Acórdão nº 01208/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2005

    I. A fixação dos critérios de avaliação do mérito dos interessados, no procedimento instaurado com vista à promoção de Conselheiros de Embaixada a Ministro Plenipotenciário, insere-se no domínio da denominada "discricionariedade técnica do Conselho Diplomático", baseada na experiência pessoal e profissional dos seus membros. II. A ponderação da "Integração em gabinetes de membros do Governo ou

    ..., défice de fundamentação, violação de lei por o Conselho Diplomático não ter votado mediante escrutínio secreto, e preterição da audiência ... fez entregar no escritório do Advogado subscritor da p.r., por protocolo, o oficio n.° GSG, processo 5/DP/1.10, de 14.04.97, acompanhado de ...
  • Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro de 2004
    ... Financeiros (DSAF); d) O Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo (GARIP); e) O Centro de Informática (CINF); f) O Centro de Formação ... o expediente necessário à obtenção dos passaportes diplomático e especial; g) Elaborar o expediente necessário para obtenção de ...
  • Despacho conjunto n.º 702-V/2002, de 09 de Setembro de 2002
    ... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro ... Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado chefe do Protocolo do Estado, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador ...
  • Aviso n.º DD2724, de 13 de Agosto de 1986
    ...ção de Julgamentos Estrangeiros em Matéria Civil e Comercial e Protocolo Adicional (concluídos na Haia em 1 de Fevereiro de 1971 e em vigor desde ...Portugal é Parte do instrumento diplomático em questão. Secretaria-Geral do Ministério, 23 de Julho de 1986. - O ...
  • Aviso n.º DD2149/79, de 07 de Junho de 1979
    ...ção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa e Protocolo, concluídos em Genebra em 20 de Abril de 1929, de que Portugal já é te. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os ...
  • Aviso n.º DD3031, de 24 de Novembro de 1977
    ..., junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes ...Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 22 de Abril de 1977. ...
  • Aviso n.º DD2480, de 08 de Maio de 1982
    ... à Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa e Protocolo, assinada em Genebra em 20 de Abril de 1929, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor em referência àquele país em 5 de Abril de 1982. ...
  • Despacho conjunto n.º 702-F/2002, de 09 de Setembro de 2002
    ... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ... e Castro de Mendonça Corte-Real, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral deste Ministério, cesse o exercício do ...
  • Aviso n.º DD3030, de 23 de Novembro de 1977
    ..., junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes ...Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 20 de Julho de 1977. ...
  • Despacho n.º 27445/2008, de 28 de Outubro de 2008
    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte--Real, a exercer o argo de chefe do Protocolo de Estado, nomeado por despacho publicado no de 2006, cesse o exercício ...
  • Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho de 2008
    ...ça pessoal, colaboraçáo de todas as autoridades, passaporte diplomático e cartáo especial de identificaçáo. 2 - O cartáo especial de ...Artigo 18. Protocolo. 1 - Ao Representante da República cabe, para efeitos protocolares, o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ..., que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático;. g) Decreto-Lei n.º 202/78, de 22 de julho, que estabelece normas ...h) O Decreto-Lei n.º 209/78, de 27 de julho, que aprova o Protocolo Relativo ao Regime de Taxas de Fretes a Praticar entre os. Portos da ...
  • Acórdão nº 12484/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015

    Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega, exigindo-se, para tanto, um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem.

    ... nenhum dos critérios definidos pela Convenção de Genebra e Protocolo de Nova Iorque com vista ao reconhecimento do Estatuto de Refugiado, com ... tradução feita por notário ou autenticada por funcionário diplomático ou consular do Estado respetivo; na impossibilidade de obter a tradução ...
  • Decreto-Lei n.º 371/85, de 19 de Setembro de 1985
    ... cada um dos demais funcionários constantes da lista do corpo diplomático ou até dois veículos automóveis no caso de funcionário casado ou com ... nos termos deste diploma serão registados nos Serviços do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros em nome dos funcionários ou das ...
  • Portaria n.º 582/82, de 14 de Junho de 1982
    ..., da Inspecção Diplomática e Consular, dos Serviços do Protocolo, dos Serviços de Informação e Imprensa, das missões diplomáticas e ...ções permanentes compete a funcionários do serviço diplomático com a categoria de embaixador ou de ministro plenipotenciário; ...
  • Decreto n.º 78/76, de 27 de Janeiro de 1976
    ...ÇÃO E AMIZADE ENTRE PORTUGAL E CABO VERDE Considerando que no Protocolo do Acordo assinado em Lisboa, aos 19 de Dezembro de 1974, entre o Governo ...ómico, financeiro, técnico, científico, cultural, judicial, diplomático e consular, serão definidas por acordos especiais que concretizarão o ...
  • Lei n.º 7/93, de 01 de Março de 1993
    ...ção do cartão especial de identificação; c) Passaporte diplomático por legislatura, renovado em cada sessão legislativa; d) Cartão especial ...Artigo 25.° Protocolo 1 - Para efeitos de protocolo, a posição dos presidentes dos grupos ...
  • Aviso n.º 25702/2008, de 24 de Outubro de 2008
    ...çáo e promoçáo; Promoçáo e gestáo de eventos; Cerimonial e Protocolo oficial. A Bibliografia aconselhada para a componente específica é:. ...CALVET DE MAGALHÁES, José - Manual Diplomático, Lisboa, 2.ª ed., ed. Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1991;. ...

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