Protocolo Diplomático
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo" adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais; - realizaç\xC3" ... Convento do Sacramento destinado à instalação do Instituto Diplomático, incluindo o Arquivo Histórico-Diplomático, e início das respectivas ...
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Decreto n.º 16/79, de 14 de Fevereiro de 1979
... ês e inglês vão anexos ao presente decreto, bem como os do Protocolo Relativo a Tratamento Médico, assinado em Londres na mesma data ... Convenção não se aplicará aos membros do serviço diplomático de qualquer das Partes Contratantes ... 2) Sem prejuízo do disposto no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... as Formas de Discriminaçáo contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Opcional (ONU, 1999); o Protocolo Adicional à Convençáo das Naçóes ... (ii) Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP ... Foi com base nas prioridades ...
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Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009
... superior a 50 cm 3 , pertencentes aos membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos ... - nente em território nacional e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, os caracteres, ...
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Despacho (extracto) 22636/2006, de 08 de Novembro de 2006
... , e nomeado director de servios do Cerimonial e Deslocaes do Protocolo do Estado ... O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto ...
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Resolução n.º 37/94, de 08 de Julho de 1994
... á estar autenticada por um tradutor oficial ou por um agente diplomático ou consular ... ArtigoV 1 - O reconhecimento e a execução da sentença ... 2 - O Protocolo de Genebra de 1923 Relativo às Cláusulas de Arbitragem e a Convenção ...
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Decreto-Lei n.º 106/2006, de 08 de Junho de 2006
... superior a 50 cm3, pertencentes aos membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos ... em território nacional, e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privi- ... légios e Imunidades das Comunidades Europeias, os ...
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Despacho conjunto n.º 702-B/2002, de 09 de Setembro de 2002
... Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ... das Baamas; chefe da delegação portuguesa às negociações do Protocolo de Lusaka, de 15 de Novembro de 1993 a 20 de Novembro de 1994 ...
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Decreto-Lei n.º 54/2005
... pertencentes aos membros do corpo diplomático e côn- ... sules de carreira acreditados junto do Governo Por- ... e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privi- ... légios e Imunidades das Comunidades Europeias, os ...
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Decreto-Lei n.º 204/95
... Estabeleidos pelos Agentes Diplomático ou Consula- ... ses, de 7 de Junho de 1968 ... dos Assuntos Mulilaterals, ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... no número anterior pode ser transferida para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural ...
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Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março de 2003
... protocolo, quando tal se justifique, no âmbito da execução do POSI ... Artigo ... de mobiliário e objectos de uso particular do pessoal diplomático, especializado e administrativo, quando deslocado no ou para países ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... No âmbito do Protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios em 1999, o Grupo de ... presenciais para o Presidente da República em instalações diplomático-consulares; - intervenção na modernização, renovação ou lançamento ...
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Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
... 15); Por correio diplomático ou mensageiro credenciado; Por qualquer meio, quando cifradas ... b) A ... classificados de 'Muito secreto' deverá fazer-se mediante protocolo ... Entre organismos distintos do território nacional, ou entre estes e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... ocorridos em unidades de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado ... com o Estado Português; ... b) De nascimento ocorrido em ... diplomático ou consular português ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 1.º ...
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Decreto-Lei n.º 248/2000, de 03 de Outubro de 2000
... a Segurança das Embarcações de Pesca, de 1977, bem como o seu Protocolo, adoptado pela Conferência de Torremolinos em 1993, nunca entraram ... do Estado de bandeira ou, na falta deste, o representante diplomático mais próximo desse Estado, comunicando as circunstâncias técnicas que ...
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Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
... Comunidades Portuguesas; ii) O Conselho Coordenador Político-Diplomático, a Comissão Interministerial de Política Externa e a Comissão Nacional ... Apoio ao Desenvolvimento; vi) A Secretaria-Geral, integrando o Protocolo de Estado, o Departamento Geral de Administração, o Departamento de ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... em território português, bem como de membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... no número anterior pode ser transferida para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... como de membros do corpo diplomático e consular acre- ... ditados em Portugal, ser substituídos por outros que ... anterior pode ser transferida para as OSC mediante ... protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura ... Desenvolvimento Rural ...
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Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... ório português ou realizado no estrangeiro perante agente diplomático ou consular português; f) Os assentos de morte fetal ... Artigo 53.° ... directamente na conservatória, cobrando-se neste caso recibo em protocolo especial ... 5 - Se o duplicado se extraviar, o pároco deve enviar à ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çáo dos trabalhadores dessas empresas; i assinatura de protocolo entre o IEFP e Delegaçóes Regionais de Educaçáo para instalaçáo de ... para adaptaçáo do SIADAP à avaliaçáo do pessoal diplomático e do pessoal do quadro externo ... 6478 Principais actuaçóes previstas ...
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Em vigor
Lei n.º 33/99 . Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional
... técnica, às entidades referidas no artigo anterior, mediante protocolo celebrado com a ... Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ... , provenientes de serviço público português, consular ou diplomático ou do território ... de Macau, têm o valor dos respectivos originais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007
... anterior pode ser dispensado aos titulares de passaporte ... diplomático e de serviço especial ou oficial ... 3 — As missões diplomáticas ou ... de emprego para trabalho temporário, pode ser objecto ... de protocolo a celebrar entre o Instituto do Emprego e ... Formação Profissional, I ...
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Decreto-Lei n.º 61/2012, de 14 de Março de 2012
... para a Prevenção da Po- luição por Navios, de 1973, e o seu Protocolo, de 1978 (MARPOL 73/78); ... e) A Convenção Internacional para a ... de bandeira do navio ou, na falta dele, o representante diplomático mais próximo, de que o navio foi detido pela autoridade compe- tente em ...
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Lei n.º 33/99
... mediante protocolo celebrado com a Direcção-Geral dos ... Registos e do Notariado, ... diplomático ou do território de Macau, têm o valor dos ... respectivos originais, ...