Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho conjunto n.º 702-V/2002, de 09 de Setembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 702-V/2002. - Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, e 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.' classe Eurico Jorge Henriques Paes, embaixador de Portugal em Harare, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado chefe do Protocolo do Estado, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO Curriculum vitae Eurico Jorge Henriques Paes nasceu em 3 de Junho de 1946, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Janeiro de 1974; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 13 de Janeiro de 1975; na Embaixada em Madrid em 12 de Julho de 1976; nomeado definitivamente terceiro-secretário de embaixada e promovido a segundo-secretário de embaixada em 19 de Maio de 1977, no mesmo posto; na Embaixada em Argel em 17 de Julho de 1979; na Secretaria de Estado em 21 de Agosto de 1981; chefe do gabinete do Secretário de Estado para a Cooperação e Desenvolvimento em 9 de Junho de 1982; promovido a primeiro-secretário de embaixada em 1 de Outubro do mesmo ano; em comissão de serviço na Missão Permanente junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1983; na Embaixada em Bruxelas em 15 de Abril de 1984; na Secretaria de Estado em 15 de Julho de 1990; promovido a conselheiro de embaixada em 8 de Agosto do mesmo ano; em comissão de serviço, director do Serviço de Pessoal, em 27 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT