produção de azeite
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Acórdão nº 0890/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009
... ão do lucro tributável da actividade da Recorrente de comércio de azeite", no exercício de 1992, através de métodos indirectos e da correcção t\xC3" ... 9. Atendendo ao negócio do Recorrente - produção de azeite - tais factos nunca poderiam nunca justificar a passagem da ...
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Aviso n.º 11064/2017
... criação do curso técnico superior profissional de Olivicultura, Azeite e Azeitona de Mesa da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico ... :R/Cr 396/2015.4 - Área de educação e formação:621 - Produção Agrícola e Animal.5 - Perfil profissional:5.1 - Descrição ...
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Lei n.º 24-D/2022
... contado a partir da data de início de produção de efeitos, desde que o novo empréstimo observe, ... cumulativamente, as ... azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, ...
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Acórdão nº 302/09 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2009
... ACACSA (Agência do Controle das Ajudas Comunitárias ao sector do Azeite) foi criada pelo DL nº 259/87, de 26/06. Como se lê na exposição de ... a assegurar a aplicação correcta do regime da ajuda à produção do azeite, bem como exercer outras acções no âmbito deste sector ...
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Portaria n.º 1238/2008, de 30 de Outubro de 2008
... estratégicas» as fileiras das frutas, flores e hortícolas, azeite", vinho, bem como as fileiras dos produtos produzidos com indicaçáo geogr\xC3" ...
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Aviso n.º 4211/2024
... de revisão até 31 de outubro do ano anterior ao ano de produção de efeitos. III — Diagnóstico III.1 — Caracterização base da ... os produtos locais certificados neles produzidos (queijo, vinho, azeite", mel, pão), como matéria-prima do setor de turismo e produção na gera\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... aparelhos, máquinas, instalações de queima, força motriz ou produção de vapor, armazenagem de combustíveis, recipientes sob pressão, fornos, ... : 3114.1 - Conservação de peixe e outros produtos da pesca em azeite ou molhos e pelo sal: Fabricação de conservas de peixe e outros produtos ...
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Acórdão nº 0333911 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
A responsabilidade pelo pagamento da indemnização pelos prejuízos sofridos em virtude de um incêndio provocado por trabalhos de reparação de uma via férrea transferiu-se da CP para a REFER.
... quilos de azeitona a que corresponde uma média de 12% em produção de azeite ... 10. O preço médio de azeite é de 800$00/litro (€ ... -
Despacho n.º DD4391, de 31 de Dezembro de 1975
Despacho O azeite constitui, para a economia da agricultura nacional, um produto de ... , com ligeiras alterações, o regime de garantia, quer à produção quer ao consumo, pelo que, revistos os custos de cultura do olival, ...
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Despacho n.º 6357/2008, de 05 de Março de 2008
... curriculares: Viticultura; Olivicultura; Tecnologia do Vinho e do Azeite) ... Gestáo e Marketing Agrícola (unidades curriculares: Planeamento e ...
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Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio de 2009
... dos territórios rurais que, para além da função de produção de bens agrícolas, se podem estender a um conjunto múltiplo de outras ... 10412 Produção de azeite. 10510 Indústrias do leite e derivados. 10612 Descasque, branqueamento e ...
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Portaria n.º 424/2006, de 02 de Maio de 2006
... A decisão de integrar os sectores do azeite, tabaco e algodão no regime de pagamento único a partir de 2006, bem ... arável em pousio agronómico e de terra arável retirada da produção o cumprimento das boas condições agrícolas e ambientais, estabelecidas ...
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Acórdão nº 571/15.7T8EVR-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016
I - Em regra, não cabe recurso para o STJ do acórdão do tribunal da Relação proferido no âmbito de procedimentos cautelares (art. 370.º, n.º 2, do CPC). II - Essa regra de irrecorribilidade é, contudo, excepcionada se invocada alguma das situações elencadas no art. 629.º, n.º 2, do CPC, ou seja, quando estejam em causa violação das regras de competência absoluta, ofensa de caso julgado, decisão
... ção e comercialização de derivados de produtos naturais e a produção de vinho e azeite, tendo a sua sede social na Herdade de …, desde o ... -
Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
... 11. Concretamente, no sentido de aumentar a produção de uvas de qualidade relativamente às uvas de gama inferior, por forma a ... -se a outra actividade, a cultura da oliveira para produção de azeite ... 15. Com a consequente necessidade de um encarregado com ...
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Despacho N.º 689/2005 de 14 de Junho
... , nas operações de inspecção a olivicultores das Ajudas à Produção de Azeite, realizando vistorias de campo nos concelhos de Arganil, ...
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Despacho N.º 689/2005 de 14 de Junho
... , nas operações de inspecção a olivicultores das Ajudas à Produção de Azeite, realizando vistorias de campo nos concelhos de Arganil, ...
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Despacho normativo n.º 216/77, de 09 de Novembro de 1977
Despacho Normativo n.º 216/77 O azeite continua a representar um valor importante na economia agrícola do País, ... , e a garantia das condições de trabalho e rentabilidade à produção, procedeu-se a estudos que permitiram estabelecer os parâmetros mais ...
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Despacho normativo n.º 97/79, de 02 de Maio de 1979
Despacho Normativo n.º 97/79 Na economia agrícola do País o azeite destaca-se como produto preponderante ... Por outro lado, a dieta ... adquirirá o azeite virgem com acidez até 4º que a produção lhe proponha para venda até 30 de Junho de 1979 aos preços constantes da ...
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Despacho normativo n.º 71/79, de 11 de Abril de 1979
Despacho Normativo n.º 71/79 Na economia agrícola do País, o azeite destaca-se como produto preponderante ... Por outro lado, a dieta ... adquirirá o azeite virgem, com acidez até 4%, que a produção lhe proponha para venda até 30 de Junho de 1979 aos preços constantes da ...
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Despacho n.º 5794/2017
Despacho n.º 5794/2017Lagar do Vale - Produção e Transformação de Azeites, Lda., número de identificação fiscal n.º ... total de 201 750,0 m2, se destina à construção de um lagar de azeite, sito na Rua Padre António Vieira, n.º 16, da União de freguesias de ...
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Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
... sob o ponto de vista produtivo - quer em torno da produção dos vinhos do Porto e Douro quer no âmbito do turismo cultural e de lazer ... relativa às produções emblemáticas da região: vinho, azeite, mel, figo seco, sumagre, etc ... Sistema(s) de apoio - ON-Douro e ...
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Despacho n.º 21899/98(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 1998
... e suas uniões para efeitos de concessão de ajudas à produção de azeite, nos termos do § 3.º do n.º 4 da Portaria n.º 230/90, de 22 ...
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Despacho normativo n.º 52/2005, de 12 de Dezembro de 2005
... 30000 ha de novas plantações de olival com direito a ajuda à produção de azeite, aprovado pela Decisão da Comissão n.º 2000/406/CE, de 30 de ...
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Despacho n.º 21096/2004(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2004
... e suas uniões para efeitos de concessão de ajudas à produção de azeite, nos termos do § 3.º do n.º 4 da Portaria n.º 230/90, de 22 ...
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Despacho n.º 1099/2001(2ªSérie), de 19 de Janeiro de 2001
... e suas uniões para efeitos de concessão de ajudas à produção de azeite, nos termos do parágrafo 3.º do n.º 4.° da Portaria n.° ...