produção de azeite
703 resultados para produção de azeite
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Despacho n.º 4628/2000(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2000
... e suas uniões para efeitos de concessão de ajudas à produção de azeite, nos termos do § 3.º do n.º 4 da Portaria n.º 230/90, de 22 ...
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Decreto-Lei n.º 76/2010, de 24 de Junho de 2010
... O azeite possui qualidades organolépticas e nutricionais únicas, importando ...
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Acórdão nº 09B0332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... seguro em virtude do recebimento antecipado da ajuda ao consumo de azeite, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2677/85, da Comissão, de 24 de ... questão não estabelecem a sua aplicabilidade e o início de produção dos seus efeitos jurídicos em função da data dos ‘autos de colheita ...
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Acórdão nº 538/17.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I - O art. 3º-1 do CPTA, repetindo e concretizando o que já resulta dos arts. 111º-1, 1º e 2º da CRP, significa que: (i) a função jurisdicional (assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados), uma das duas funções secundárias do Estado, não pode atuar no âmbito
... R….., composto por uma central de produção de energia elétrica e uma instalação de secagem e extração de azeite ... -
Despacho n.º 3123/2023
... residuais, nomeadamente águas russas dos lagares de azeite, bem como os seus con- ... dicionalismos ... Em linha com os desígnios ... hídrica, desde que esteja garantida a sua adequabilidade à produção ... N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª ...
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Acórdão nº 00480/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. Constando nos fundamentos da sentença que das questões articuladas pelo impugnante apenas uma delas procedia, tendo, igualmente, na parte decisória sido julgada a impugnação procedente numa sua parte e improcedente numa outra, por força da contextualização lógica e da congruência da sentença na sua totalidade, tem de ser entendido que também a liquidação impugnada foi anulada apenas nesta...
... os efectivos proveitos decorrentes da exploração do lagar de azeite e da venda dos 26 lotes de terreno para construção e os falsos custos ... c) A douta sentença, no que se refere à produção e venda de azeite deu total razão à Fa-zenda Pública; no que concerne ... -
Portaria n.º 448-C/2001, de 03 de Maio de 2001
... de 2000 a Janeiro de 2001, provocou uma acentuada quebra de produção na generalidade dos olivais situados a norte do Tejo, com reflexos ... o n.º 1.º) Culturas e regiões atingidas Cultura: azeitona para azeite" ... Todos os concelhos das regiões agrárias de: Entre Douro e Minho; Tr\xC3" ...
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Acórdão nº 1073/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-23
I - A prova das simulações e da procedência da acção traz, para o património dos insolventes, activos relevantes e aptos a satisfazer, se não totalmente, pelo menos parte dos créditos dos primeiros. II - Declarada a insolvência, vigora o princípio par conditio creditorum, pelo que o regresso ao património dos insolventes dos bens objecto das alegadas simulações é de inquestionável interesse para...
... a atividade de exploração de propriedades agrícolas, na produção, embalamento e comercialização de vinhos comuns e licorosos, azeite e ... -
Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 10203 Conservaçáo de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos. 102 1020 10204 Salga, secagem e ...
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Portaria n.º 31/80, de 25 de Janeiro de 1980
... pela presente portaria a regulamentação dos preços de venda do azeite ao público para a campanha de 1979-1980 ... Alterou-se, em ... , com a liberalização do seu preço, dar um maior estímulo à produção dos mesmos e ao seu consequente aparecimento no mercado consumidor, e até ...
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Despacho n.º 22431/2002(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2002
... - Portugal apresenta marcada vocação para a produção oleícola de qualidade dadas as características agro-climáticas de parte ... A produção nacional de azeite, que registou uma redução significativa a partir da década de 50, ...
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Resolução n.º 15/80, de 25 de Janeiro de 1980
... a ter a seguinte redacção: 1 - Liberalizar o preço de venda do azeite" extra de acidez até 0,7º e sujeitar ao regime de margens de comercializa\xC3" ... 2 - Definir como preços de garantia à produção os seguintes: Preços de garantia por litro de azeite colocado em bidões ...
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Resolução n.º 361-A/79, de 26 de Dezembro de 1979
... 361-A/79 Considerando que nas três últimas campanhas o consumo de azeite no País diminuiu aproximadamente 33%, enquanto, em igual período, o de ... decorrente da importação das sementes necessárias à sua produção; Considerando o modo como decorreu a comercialização do azeite na ...
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Portaria n.º 259/87, de 02 de Abril de 1987
... aumento da produtividade dos olivais e da melhoria da qualidade do azeite, não podendo, no entanto, a produção global exceder as quantidades ...
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Acórdão nº 02550/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2011
... que, deveria ter sido determinado a abertura de um período de produção de prova ... 3. A A. entende, ainda, que o Meritíssimo Juiz a quo não ... , não poderá existir compatibilidade entre a quantidade de azeite candidato à ajuda e os olivais declarados e verificados”. O R. alguma ...
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Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro de 1995
... de implantação do projecto no que respeita às condições de produção" e aprovisionamento da respectiva matéria-prima ... 4 - Sempre que necess\xC3" ... 3.2 - Oleaginosas (azeite): 3.2.1 - Investimentos elegíveis: Transformação: A - Aumento da ...
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Acórdão nº 50/07.6TBCRZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I. A ininteligibilidade, por ambiguidade ou obscuridade, ocorre quando o sentido da fundamentação ou da decisão é totalmente impossível ser apreendido por um destinatário medianamente esclarecido. II. A nulidade por omissão de pronúncia, em sede de recurso, reconduz-se aos pontos essenciais do seu objecto, delimitado pelas conclusões do recorrente. III. No preenchimento dos quinhões nos...
... produção florestal – pinhais – ou agrícola – terras – de vinho, azeite e ... -
Acórdão nº 0756/08.2BELLE 0990/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - Visto que o acórdão do TCAS não deixou de se ocupar das causas de pedir alegadas, para o que entendeu necessário servir-se dos factos fixados na ajuizada alínea do probatório e que estavam articulados a partir de documentos existentes nos autos, não cometeu erro de actividade jurisdicional, sendo em tal conspecto indevido o accionamento da regra da substituição ínsita no nº 3 do artº 665º do...
... é referido a replantação de carvalhos, alfarrobeiras, produção de vinho, conversão do armazém numa adega, no local da Casa Nova ... da produção da vinha, do mel, extracção de cortiça e de azeite. Depois deixou de ter contacto com o Sr. U………. Nunca foi ao local e ... -
Portaria n.º 184/79, de 11 de Abril de 1979
Portaria n.º 184/79 de 11 de Abril Os custos de produção e comercialização do azeite sofreram na presente campanha um ...
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Acórdão nº 09B0332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... seguro em virtude do recebimento antecipado da ajuda ao consumo de azeite, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2677/85, da Comissão, de 24 de ... questão não estabelecem a sua aplicabilidade e o início de produção dos seus efeitos jurídicos em função da data dos ‘autos de colheita ...
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Acórdão nº 09B0332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... seguro em virtude do recebimento antecipado da ajuda ao consumo de azeite, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2677/85, da Comissão, de 24 de ... questão não estabelecem a sua aplicabilidade e o início de produção dos seus efeitos jurídicos em função da data dos ‘autos de colheita ...
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Decreto-Lei n.º 197/94, de 21 de Julho de 1994
... Pecuários, da ex-Junta Nacional das Frutas e do ex-Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, a que se refere o Decreto-Lei n.° 44/90, de 8 de ... ários são transferidas para o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA), de acordo com as regras técnicas a fixar em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informa- ções ... animais ou vegetais: - - Contendo óleo com características de azeite de oliveira 1522 00 31 - - - Pastas de neutralização (soapstocks) 1522 ...
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Acórdão nº 686/08.8GBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2010
A servidão de passagem não integra o conceito de “coisa” utilizado na descrição do tipo de crime de dano, já que um direito não é susceptível de ser furtado ou danificado .
... 2.1.17 Pela perda do azeite que deixou de produzir no seu prédio, sofreu o B ... , um prejuízo de ... causava prejuízos, designadamente, em consequência da não produção do azeite, e da não realização das outras culturas que aí quisessem ... -
Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... os valores paisagísticos, am- bientais e mantida a produção agrícola. 3 -- São interditas as operações de loteamento nas áreas de ... ; Congelação de frutos e de produtos hortícolas; Produção de azeite em lagares com menos de 3 prensas; Fabricação de gelados e sorvetes; ...