produção de azeite
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Acórdão nº 1092/15.3T8LRA.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
Há assunção de dívida, por contrato entre o novo devedor e o credor, quando se prova que a ré (novo devedor) sempre transmitiu ao autor (credor) que lhe pagaria a quantia que este emprestou ao marido daquela, nem que fosse através da entrega de bens pessoais, sendo de subentender que houve uma “declaração tácita” de adesão, por parte do autor, a essa proposta de assunção de dívida por
... ário ao pagamento do empréstimo, ou seja, procederiam à venda do azeite da companha que se completava nesta época ... Perante este pedido de ... ão provado” sob a alínea “a)”, por forma a que, com nova produção de prova (a prova documental apontada, eventualmente a ser carreada ... -
Decreto n.º 74/79, de 24 de Julho de 1979
... de 7 de Abril de 1978 prorrogando de novo o Acordo Internacional do Azeite, de 1963, prorrogado e emendado, feito em Genebra a 7 de Abril de 1978, ... produtores representando no seu conjunto pelo menos 60% da produção mundial de azeite, no decurso do período de referência previsto no ...
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Despacho normativo n.º 7/99, de 23 de Fevereiro de 1999
... sequência do quadro de orientação fixado para as ajudas à produção de azeite e à produção de azeitona de mesa e na prossecução do ...
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Despacho n.º 12707/2000(2ªSérie), de 21 de Junho de 2000
... - Portugal apresenta marcada vocação para a produção oleícola de qualidade, dadas as características agro-climáticas de ... A nossa produção de azeite, que registou uma redução significativa a partir da década de 50, ...
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Acórdão nº 2/14.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I. Se, em processo expropriativo, no requerimento de interposição de recurso da decisão arbitral, pela expropriada, nenhuma questão foi suscitada a propósito de eventuais prejuízos para o conjunto da exploração agrícola, alegando os indispensáveis factos concretos relativos aos mesmos e aos pressupostos da correspondente indemnização e formulando pedido em conformidade com a natureza da mesma e...
... ”, pois não ponderou que, nas parcelas, se desenvolvia a produção" biológica de azeitona da qual se retirava azeite de qualidade “premium\xE2\x80" ... -
Portaria n.º 459/2006, de 18 de Maio de 2006
... ha de novas plantações de olival com direito a ajudas à produção de azeite, aprovado pela Decisão n.º 2000/406/CE, da Comissão, de 20 de ...
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Acórdão nº 423/08.7TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I – Nos termos do disposto no art.º 941º do C. P. Civil a acção de prestação de contas pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ou por quem tenha o dever de prestá-las e tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que venha a apurar-se. II - A acção...
... inscritas nas receitas o produto da venda de vários tipos de uva, azeite, cereja e outras frutas e legumes, e inscritas nas despesas a ... , ou as que entre 2003 e 2006, existindo, não estavam ainda em produção ... Considerou a caracterização das culturas à data da vistoria que ... -
Acórdão nº 83572/21.9YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
O artigo 266.º, n.º 2, alínea c), do CPC não impõe que a invocação da compensação de créditos tenha de ser sempre feita através de reconvenção, apenas referindo que a compensação é admissível como fundamento da reconvenção, mas não que a compensação só possa ser feita valer por esse meio. (Sumário da Relatora)
... comercial vendeu determinados produtos à R., designadamente vinho, azeite e óleo, a pedido desta, como consta das faturas por si descritas. Que a ... é uma sociedade que se dedica à atividade de produção e comercialização de vinhos, azeite e óleos alimentares ... 2- A R ... -
Decreto-Lei n.º 70/89, de 02 de Março de 1989
... execução dos controlos previstos na regulamentação do sector do azeite. Deste modo, conclui-se pela necessidade de os Estados membros serem ... e recomendações da CEE no quadro do regime de ajuda à produção do azeite; b) Verificar a conformidade das actividades das organizações ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... 15412 Produçáo de azeite ... 155 Indústria de lacticínios ... 1551 15510 Indústrias do leite e ...
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Acórdão nº 65/12.2TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016
1) As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o artigo 425º NCPC ou no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância; 2) O critério mais adequado ou mais apto para alcançar uma compensação integral do sacrifício patrimonial infligido ao expropriado e para garantir que este, em comparação com...
... 4.6.1 Tratando-se dum olival adulto em plena produção recorreu-se à fórmula linear VF = RF x 1/t, que corresponde à ... de extração) de 18%, equivale à produção de 756 litros de azeite por hectare; b) O preço de 3,50 € para o litro de azeite; c) Encargos ... -
Acórdão nº 154/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
... praticadas no prédio carecido de passagem, de vinha VRD - produção de vinho generoso (Vulgo,vinho fino ou vinho do Porto) - azeite e frutas ...
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Resolução n.º 386/80, de 21 de Novembro de 1980
... o regime de intervenção de modo a assegurar que os preços do azeite permitam uma justa remuneração dos produtores, em condições normais de ... preços do azeite emquilos; Considerando ser conveniente que a produção possa lançar com regularidade o azeite no mercado, por forma a evitar que ...
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Acórdão nº 571/15.7T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
A existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator)
... ção e comercialização de derivados de produtos naturais, e a produção de vinho e azeite, tendo a sua sede social na Herdade de (…), desde o ... -
Acórdão nº 6/20.3GARMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2023
I- Não havendo confissão, a prova dos factos relativos ao dolo, neste caso concreto em que era imputado um crime de tráfico de menor gravidade, atinge-se através da articulação do que se pode extrair dos factos objetivos dados como provados, com as regras da experiência comum, considerando o cidadão médio/comum, sendo isso mesmo o que se deduz do texto da sentença da 1ª instância, particularmente
... medicinais, cabendo à Arguida a parte do projecto relativa à produção de produtos biológicos, uma vez que a Arguida também participava ... O arguido BB fazia a maceração de canábis em azeite ... A plantação de canábis tinha o propósito de investigação ... -
Acórdão nº 3748/08.8TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - As grandes superfícies comerciais demandam a obrigação de as manter permanentemente limpas e sem fonte de perigo de quedem quer para os que lá trabalham, quer para os transeuntes que as frequentam – art. 6.º do DL 243/86, de 20-08. II - Estes deveres de protecção das pessoas fazem parte do conteúdo das normas da actividade privada dos estabelecimentos abertos ao público, em que os...
... escorregou, em azeite derramado no chão, proveniente de um garrafa que um cliente antes ... derramado; - A demandada “CC, S.A.” não teve culpa na produção do acontecido, sendo que tudo fez para evitar a ocorrência de qualquer ... -
Acórdão nº 00951/19.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... de caráter agrícola, restauração e promoção de eventos, a produção" e comercialização de vinhos comuns e licorosos, a olivicultura e produç\xC3"ão de azeite e silvicultura e exploração florestal – cf. certidão permanente de ...
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Despacho normativo n.º 54/2005, de 19 de Dezembro de 2005
... a conceder a título do pagamento único relativo ao sector do azeite, para efeitos de pagamento complementar relacionado com a qualidade ou com ... sector caracterizado pela muito pequena dimensão da área de produção, elevada dispersão na comercialização e reduzida concentração, ...
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Decreto-Lei n.º 33/82, de 02 de Fevereiro de 1982
Decreto-Lei n.º 33/82 de 2 de Fevereiro Distingue-se o azeite por ser óleo comestível extraído da polpa da azeitona, por simples ... o conjunto de disposições básicas regulamentares da produção e comércio do azeite e outros óleos comestíveis, que constituíram o ...
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Despacho n.º 4700/2004(2ªSérie), de 08 de Março de 2004
... e suas uniões para efeitos de concessão de ajudas à produção de azeite, nos termos do § 3.º do n.º 4.º da Portaria n.º 230/90, de ...
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Acórdão nº 1174/18.0T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2022
I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento do crime de furto (o chamado furto impróprio), pelo qual o agente que já detém a posse legítima do objeto material - dinheiro ou coisa móvel - comete o crime quando inverte o título dessa posse. II. São elementos do tipo de ilícito: uma posse legítima de dinheiro ou de coisa móvel, pelo agente; a apropriação, descaminho, dissipação
... , …, tem como objecto social a vitivinicultura, olivicultura e produção de azeite, cultura de frutos de casca rija, criação e comercialização ... -
Portaria n.º 42/2006, de 12 de Janeiro de 2006
... A necessidade de integrar os sectores do azeite, tabaco e algodão no regime de pagamento único a partir de 2006, nos ... o período relativo às declarações dos pedidos de ajudas 'À produção de azeite' apresentados nos anos 2000, 2001, 2002 e 2003; b) 'Montante de ...
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Portaria n.º 150/82, de 02 de Fevereiro de 1982
Decreto-Lei n.º 33/82 de 2 de Fevereiro Distingue-se o azeite por ser óleo comestível extraído da polpa da azeitona, por simples ... o conjunto de disposições básicas regulamentares da produção e comércio do azeite e outros óleos comestíveis, que constituíram o ...
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Portaria n.º 145/82, de 02 de Fevereiro de 1982
Decreto-Lei n.º 33/82 de 2 de Fevereiro Distingue-se o azeite por ser óleo comestível extraído da polpa da azeitona, por simples ... o conjunto de disposições básicas regulamentares da produção e comércio do azeite e outros óleos comestíveis, que constituíram o ...
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Portaria n.º 152/82, de 02 de Fevereiro de 1982
Decreto-Lei n.º 33/82 de 2 de Fevereiro Distingue-se o azeite por ser óleo comestível extraído da polpa da azeitona, por simples ... o conjunto de disposições básicas regulamentares da produção e comércio do azeite e outros óleos comestíveis, que constituíram o ...