Principio da Eficiência
8636 resultados para Principio da Eficiência
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Regulamento n.º 250/2023
... a) Princípio" da proteção da saúde pública e do ambiente; ... b) Princípio da promo\xC3" ... h) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...
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Aviso n.º 10412/2016
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b) Princípio da ... eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 21814/2023
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a ) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; b ) Princípio da ... na prestação de serviços; h ) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 999/2020
... «serviços de águas») obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 998/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... "serviços de águas") obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... iii) Nas despesas decorrentes da implementação do princípio da onerosidade e nos encargos ... com instalações devidos à ESTAMO — ... 13 — Quando os princípios da economia, eficiência e eficácia o aconselhem, a proposta de ... agregação numa única ...
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Acórdão nº 00432/10.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Janeiro de 2015
I. Os recursos jurisdicionais são um meio processual específico de impugnação de decisões judiciais e como tal, o tribunal de recurso está impedido de apreciar questões novas do objecto do processo, salvo se o conhecimento pelo tribunal de recurso for imposto por lei ou se estiver em causa matéria de conhecimento oficioso, nos termos dos artigos 676º nº 1, 680º nº 1 e 685º, todos do CPC, o que nã
... Até porque, 21. Está adstrito ao princípio da descoberta da verdade material. Para além de que, 22. O Tribunal a quo ... da verdade material tem de ser conjugada com os princípios da eficiência e da racionalidade do processo tributário. “O referido dever de ... -
Regulamento n.º 53/2017
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio" da promoção tendencial da universalidade e igualdade de acesso; b) Princ\xC3" ... ómica e financeira do sistema; f) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Acórdão nº 0597/07.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022
... a AT ter evitado “a prática de um ato inútil, respeitando o princípio da boa administração, consagrado no artigo 5.º do CPA, aplicável ex vi ... o qual a sua atuação deve pautar-se por critérios de eficiência e economicidade” ... d) No Acórdão recorrido foi, pois, decidido que ...
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Acórdão nº 0597/07.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-04-2022
RECURSO DE REVISTA. NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
... a AT ter evitado “a prática de um ato inútil, respeitando o princípio da boa administração, consagrado no artigo 5.º do CPA, aplicável ex vi ... o qual a sua atuação deve pautar-se por critérios de eficiência e economicidade” ... d) No Acórdão recorrido foi, pois, decidido ... -
Acórdão nº 0405/21.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-02-2024
I - O princípio da tutela jurisdicional efetiva e o direito constitucional a um processo equitativo, emanado do n.º 4, do artigo 20.º da Constituição e do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que encontra consagração legal expressa no n.º 3, do artigo 3.º do CPC e no n.º 1, do artigo 2.º do CPTA, impõem que as normas processuais assegurem aos sujeitos processuais meios efetivos...
... (TCAS), o qual, por acórdão de 19/05/2022, julgou violado o princípio do contraditório em relação ao conhecimento oficioso e decisão ... e interesses legalmente protegidos das partes, assim como, a eficiência e eficácia da justiça, visando a resolução global e definitiva do ... -
Despacho n.º 2731/2024
... , a atuação da administração pública deve pautar-se pelo princípio da boa administração, adotando critérios de eficiência, econo - ...
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Despacho n.º 3406/2024
... , a atuação da administração pública deve pautar-se pelo princípio da boa administração, adotando critérios de eficiência, economi - ...
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Despacho n.º 4518/2024
... , a atuação da administração pública deve pautar-se pelo princípio da boa administração, adotando critérios de eficiência, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... iii) Nas despesas decorrentes da implementação do princípio da onerosidade e nos encargos ... com instalações devidos à ESTAMO — ... 13 — Quando os princípios da economia, eficiência e eficácia o aconselhem, a proposta de ... agregação numa única ...
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Acórdão nº 1/14.1FCOLH.L1.1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
... , sob pena de violar frontalmente o disposto nos artigos 13º (Princípio da Igualdade) e 32º (Garantias de Processo Criminal) da Constituição da ... constitucionalmente relevantes, tais como os da celeridade e eficiência da justiça criminal militar, da liberdade do arguido e da eficácia do ...
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Despacho n.º 9181/2023
... Assim, em nome do princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como da eficiência ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... em atraso, nas despesas decorrentes da implementação do princípio da onerosidade, nos encargos com instalações devidos à ESTAMO - ... 13 - Quando os princípios da economia, eficiência e eficácia o aconselhem, a proposta de agregação numa única entidade ...
- Despacho n.º 3890/2024
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Acórdão nº 514/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I – Trata-se de um prédio rústico que foi adquirido e que manteve sempre essa natureza até ao momento da entrada em vigor do CIRS. II - Para saber se se verificam os pressupostos da tributação, releva a qualidade que o bem detinha no momento da entrada em vigor do CIRS, uma vez que no regime transitório estabelecido para a categoria G de IRS (regime previsto no n° 1 do art 5.º do citado...
... desnecessário dispêndio de recursos públicos, contrário ao princípio da eficiência pelo qual a AT se deve reger e ao interesse público (sendo ... -
Acórdão nº 08998/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
I – Decorridos cerca de 5 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se dominante o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões...
... Aduaneira (AT) deverá ser anulada, por manifesta violação do princípio do contraditório, nos termos previstos no artigo 28º nº1 alínea d) do ... ção do princípio da confiança jurídica, do princípio da eficiência do sistema tributário e do princípio da proporcionalidade” [Neste ... -
Aviso n.º 434/2023
... duais urbanas obedece aos seguintes princípios: ... a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; ... e) Princípio da garantia da eficiência" e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... respondendo \xC3" ...