Principio da Eficiência
8636 resultados para Principio da Eficiência
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Edital n.º 1108/2022
... eficiência dos serviços e a celeridade das decisões ... Superados os impedimentos ... os seguintes princípios gerais: ... a) Princípio do serviço às populações: assente numa clara noção de serviço ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... ao nível da quantidade e da perigosidade, da promoção da eficiência e suficiência na utilização ... de recursos e da redução dos impactes ... na economia e garantindo o princípio da precaução ... OE2.M5. Propor regulamentação legal e ...
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Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... violação do princípio da igualdade, dado que a norma tem por efeito uma ... discriminação em ... eficiência funcional do sistema regional, no sentido de que deve ser ... estruturado ...
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Despacho n.º 8529/2018
... dos condicionalismos legais e para efeitos do cumprimento do princípio legal da segregação de funções.Por outro lado, tendo em vista uma or flexibilização e eficiência na gestão corrente da Escola Superior de Comunicação Social, há ...
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Despacho n.º 5373/2019
... dos condicionalismos legais e para efeitos do cumprimento do princípio legal da segregação de funções.Por outro lado, tendo em vista uma or flexibilização e eficiência na gestão corrente da Escola Superior de Comunicação Social, há ...
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Aviso n.º 7863/2016
... na deliberação que acima se faz referência, ao abrigo do princípio da boa administração, consagrado n.º artigo 6.º do CPA, designadamente em obediência a critérios de eficiência, economia e celeridade, que o procedimento concursal seja alargado a ...
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Acórdão nº 0266/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
... CPPT (“Erro na forma de procedimento”) é a expressão do princípio" de aproveitamento das peças úteis, que possibilita a convolação das pe\xC3" ... ção legal encontra-se o princípio da proporcionalidade, da eficiência e da simplicidade que devem nortear a AT, nos termos do artigo 46º do ...
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Acórdão nº 0503/14.0BECBR 0893/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021
I - Um parque eólico (a universalidade em que se integram os aerogeradores e demais elementos que permitem o exercício da actividade electroprodutora) possui as características necessárias para poder ser subsumido ao conceito de prédio que consta do artigo 2.º do CIMI. II - O facto de o parque eólico estar “incorporado” ou “assente” num terreno baldio não prejudica a sua
... condicionado por imperativos constitucionais da equivalência, eficiência justiça, igualdade e solidariedade, sendo que qualquer interpretação ... princípio do benefício ou da equivalência económica, implicando que a ... -
Acórdão nº 160/08.2BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional, que deve obedecer aos art.ºs 425º e 651º e 651.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC), ex vi art.ºs. 90.º, n.º 2 e 140.º, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a saber, devem tais documentos ser de conhecimento superveniente ou tem de mostrar necessários face ao julgamento proferido pelo Tribunal...
... Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para uma íntima convicção ... ário – desde logo porque iria contra os princípios da eficiência e celeridade administrativa – que em cada acto administrativo se proceda ... -
Aviso n.º 1583/2022
... encontra -se em fase de finalização; 7) Em respeito quer do princípio" da boa administração que exige que a Administração se paute por princ\xC3"ípios da eficiência" e economicidade, aproveitando todo o trabalho já realizado e os gastos j\xC3" ...
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Aviso n.º 1583/2022
... 7) Em respeito quer do princípio da boa administração que exige que a Administração se paute ... por incípios da eficiência e economicidade, aproveitando todo o trabalho já realizado e os gastos ...
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Regulamento n.º 1053/2020
... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, veio consagrar expressamente o princípio da boa administração, alicerçado em critérios de eficiência, ...
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Acórdão nº 1100/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
I – Se se verificar que o pedido de um requerente de protecção internacional já foi decidido por outro Estado-Membro, não há que aplicar a cláusula de salvaguarda prevista no art.º 3.º, do Regulamento (UE) n.º 604/2013, de 26/06/2013, pois já não está aqui em causa a determinação do Estado-Membro responsável pela análise do pedido de protecção internacional. Nestes casos, cumpre apenas...
... Estados Membros respeitam os direitos fundamentais, baseada no princípio da confiança mútua, pode e deve ser ilidida com base em prova do ... princípio em concordância prática com os princípios da eficiência e da solidariedade – cfr. art. 67.º do Tratado sobre o funcionamento da ... -
Aviso n.º 17191/2022
... (1) Base de atuação ... (2) Princípios ... a) Princípio da Prossecução do interesse público e boa administração ... b) ... ainda pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade ... b) Princípio da Transparência ... Os/as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 82.º Eficiência nos sistemas municipais ou intermunicipais ... Artigo 83.º Mecanismo de ... Artigo 124.º Princípio da onerosidade ... Artigo 125.º Fundo de Reabilitação e Conservação ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022
... o artº 9, nº 3, do Código Civil, preceito que tem ínsito princípio basilar do direito que a d. Sentença recorrida violou, o que aqui se ... , pp. 2829). Assim é porque “a celeridade, a economia e a eficiência das suas decisões são parâmetros em função dos quais a ...
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Acórdão nº 01652/19.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 – Padecem de falta de fundamentação, as deliberações das Comissões de Verificação de Incapacidades e de Reavaliação das Incapacidades que decidem pela não subsistência da incapacidade para o trabalho por parte da Autora sem que delas constem os termos e os pressupostos que levaram a essa conclusão. 2 – Tendo o Tribunal a quo julgado verificada essa invalidade formal no contexto...
... em que está em apreciação um acto médico e onde vigora o princípio da discricionariedade técnica., e onde não foi pedido nenhum parecer ... administração, no respeito pelos princípios da eficácia e eficiência ... -
Regulamento n.º 1075/2022
... zado de acordo com o princípio da hierarquia e da unidade de comando, com o objetivo de obter a ... ma eficiência de coordenação técnico-operacional no desempenho das suas funções ...
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Regulamento n.º 604/2022
... zado de acordo com o princípio da hierarquia e da unidade de comando, com o objetivo de obter ... a ma eficiência de coordenação técnico-operacional no desempenho das suas funções ...
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Aviso n.º 2693/2018
... De acordo com o princípio de eficiência e economia que deve nortear a atividade da Fundação, em ...
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Edital n.º 1392/2021
... Torna público que, considerando os critérios de eficiência, economicidade e celeridade que, ... densificando o princípio da boa ...
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Aviso n.º 4768/2017
... De acordo com o princípio de eficiência e economia que deve nortear a atividade da Fundação, em ...
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Regulamento n.º 780/2018
... O presente Regulamento rege-se pelos seguintes princípios: a) Princípio da simplificação administrativa - promover que os procedimentos ... - Em obediência ao principio da celeridade, da economia e da eficiência das decisões administrativas, podem ser utilizados no âmbito de um novo ...
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Edital n.º 627/2018
... O presente Regulamento rege-se pelos seguintes princípios: a) Princípio da simplificação administrativa - promover que os procedimentos ... - Em obediência ao principio da celeridade, da economia e da eficiência das decisões administrativas, podem ser utilizados no âmbito de um novo ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados ... O actual regime de abastecimento ... 1 - A selecçáo dos concorrentes obedece ao princípio geral de que os utilizadores devem dispor, ao menor custo, de um serviço ...