portaria 1136 2001
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Edital n.º 946-C/2007, de 31 de Outubro de 2007
... Abril, e o valor fixado anualmente por portaria, ou na sua ausência e omissáo de adaptaçáo ... 1136/2001, de 25 ... de Setembro, ou outra que a ...
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Acórdão nº 00688/09.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2015
O acto do vereador da Câmara Municipal de A... que condiciona à prévia operação urbanística de loteamento/reparcelamento a possibilidade de licenciamento/legalização de obras num armazém do Recorrente inserido em loteamento clandestino, não viola os artigos 134º n.º3 do Código de Procedimento Administrativo (in casu por não aplicação), 9º n.º1, 1251º e ss, 1258º e ss, 1287º e ss, todos do Código...
... 9.º do RJUE e com a citada Portaria, ie., com as exigências formais do pedido de ... na totalidade o cumprimento da Portaria 1136/2001 de 25/09 ... Assim sondo, a pretensão ... -
Aviso n.º 3123/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... de dimen- sionamento previstos na Portaria n. 1136/2001 de 25 de Dezembro. 4 -Dever ser ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... n°21/2001/M-, pelas seguintes razões: • As medidas ... íneas e) e b) do n° 3 do artigo 11 da Portaria 1110/2001, ou seja ( ... ) pormenores de ... , etc., deverá ser cumprida a Portaria n° 1136/2001, de 25 de Setembro (parâmetros de ... -
Resolução n.º 159/2003, de 06 de Outubro de 2003
... de Recreio de Albufeira, ratificado pela Portaria n.º 779/99, de 31 de Agosto, mantido em vigor ... - parâmetros definidos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro; d) Nos terraços ...
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Deliberação n.º 178/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo Decreto -lei n ... a ser elaborados, tm de dar cumprimento Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro, assim como ao ...
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Portaria n.º 241/2008, de 17 de Março de 2008
... 15 - Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, que fixa os parâmetros mínimos para o ...
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Regulamento n.º 38/2006, de 22 de Novembro de 2006
... foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, do determinado no Regulamento ... , PU, PP) ou, em caso de omissáo, pela Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou outra que ...
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Regulamento n.º 381/2008, de 14 de Julho de 2008
... 177/2001, de 4 de Junho, remeteu para o âmbito das ... pedidos, com os elementos referidos na Portaria complementar ... 2 - Deveráo, ainda, ser juntos ... áreas a ceder é o constante na Portaria 1136/2001, salvo se outros forem definidos em Plano ...
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Edital n.º 203/2008, de 04 de Março de 2008
... 177/2001, de 4 de Junho, remeteu para o âmbito das ... pedidos, com os elementos referidos na Portaria complementar ... 2 - Deveráo, ainda, ser juntos ... áreas a ceder é o constante na Portaria 1136/2001, salvo se outros forem definidos em Plano ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 37/91, de 23 de Julho, e na Portaria n. 333/92, de 10 de Janeiro. A área envolvente ... 1136/2001, de 25 de Setembro; ... 2.21 - «Número de ...
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Aviso n.º 974/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... 107/2001 de 8 de Setembro, devendo em especial, ser ... ao património classificado, a fixar por portaria do órgáo competente da administraçáo central, ... de dimensionamento fixados pela Portaria n 1136/2001 de 25 de Setembro ... 4. As diferentes SUOP ...
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Aviso n.º 697/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... 107/2001, de 08 de Setembro, devendo em especial, ser ... zona especial de proteco, a fixar por portaria do rgo competente da administrao central, na ... 1136/2001 de 25 de Setembro; 3 -- As diferentes UOP's ...
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Aviso n.º 24076/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 107/2001, de 08 de Setembro, devendo em especial, ser ... zona especial de proteco, a fixar por portaria do rgo competente da administrao central, na ... 1136/2001 de 25 de Setembro; 3 -- As diferentes UOP's ...
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Aviso n.º 16056/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio; ... A prova de conhecimentos ... Portaria n.o 1110/2001, de 19 de Setembro - instruçáo ... Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro - fixaçáo dos ...
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Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n.o 1 do ... do n.o 4, com os elementos referidos por portaria aprovada pelos Ministros do Equipamento Social e ... os parâmetros estabelecidos na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, e no artigo 36.o deste ...
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Resolução n.º 140/2005, de 22 de Agosto de 2005
... previsto, sem prejuízo do disposto na Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro ... Artigo 15.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, de 25 de Outubro de 2007
... c. -- rea de construo), conforme Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro. 4 -- Todas as ...
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Resolução n.º 117/2004, de 30 de Julho de 2004
... mínimo, o dimensionamento previsto na Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro ... Artigo 22.\xC2" ...
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Acórdão nº 01037/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I) – A bondade da resolução fundamentada à luz da qual a entidade administrativa pode iniciar ou prosseguir a execução afere-se em função da tutela que está em causa na pendência da instância cautelar, a modos de saber se o seu deferimento, por esse tempo, seria gravemente prejudicial para o interesse público. II) – O êxito da providência cautelar requer afirmação de “fumus boni
... e da Portaria 1.182/92, em resultado da operação de ... bem como da Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro, em resultado da ... -
Acórdão nº 0217/11.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-12-15
I - A operação urbanística de obras de urbanização consiste nas “obras de criação e remodelação de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva.” – vd. artºs 3º...
... território e do urbanismo, posto que a portaria a que se referem os artºs. 15º e 45º do DL ... nº 0120/09 , no âmbito da Portaria nº 1136/2001 de 25.09, de que se transcreve o segmento ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2007, de 01 de Outubro de 2007
... total ou parcial das reas definidas na Portaria n. 1136/2001, de 23 de Setembro, ou no Re- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2007, de 01 de Outubro de 2007
... com os parmetros estabelecidos na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, que podero ser ...
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Edital n.º 189/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... do plano foi determinado de acordo com a Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro ... Lotes para ...
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Resolução n.º 160/2003, de 08 de Outubro de 2003
... ção conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, por força do qual se aplica a rtaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, aos loteamentos ... Portaria n.º 1136/2001, tendo em conta que o Plano de ...