portaria 1136 2001
305 resultados para portaria 1136 2001
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Decreto Regulamentar Regional N.º 38/2004/A de 11 de Novembro
... o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2001/A, de 10 de Novembro;. iv) Considera-se ...ções, de acordo com as dimensões da Portaria" n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, nas urbanizaç\xC3"...
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Regulamento n.º 960/2021
... supracitadas estão definidas na Portaria n.º 216 -B/2008, de 16 de março, incluindo a ... ou, em caso de omissão, pela Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro; d ) V — valor em euros ...
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Resolução n.º 179/2005, de 17 de Novembro de 2005
... seus os parâmetros urbanísticos da Portaria n.º 760/93, de 22 de Agosto, o presente Plano de ....º 4 do artigo 77.º, ambos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. No artigo 36.º do Regulamento ...ária serão os constantes na Portaria n.º 1136/2001, de 19 de Setembro. 4 - Exceptuam-se do ...
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Aviso n.º 20052/2007, de 17 de Outubro de 2007
...ípio, decorrente do preço fixado em portaria e anualmente publicada para o efeito;. K8 - ... omisso, cumpre-se o previsto na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou legislaçáo que a ...
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Regulamento n.º 519/2008, de 24 de Setembro de 2008
...çáo, com as dimensóes estabelecidas na Portaria n. 1136/ 2001, de 25 de Setembro. 2 - Todo o ...
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Regulamento n.º 520/2008, de 24 de Setembro de 2008
...çáo, com as dimensóes estabelecidas na Portaria n. 1136/ 2001, de 25 de Setembro. 2 - Todo o ...
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Aviso 13645-A/2007, de 27 de Julho de 2007
... for omisso, cumpre-se o previsto na Portaria n. 1136/ 2001, de 25 de Setembro, ou legislaçáo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2006, de 25 de Julho de 2006
..., que sáo aplicáveis os parâmetros da Portaria n.o 1136/2001, de 24 de Setembro. Contudo, a ...
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Aviso n.º 5640/2006, de 07 de Novembro de 2006
...çóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, as operaçóes de emparcelamento ... utilizaçáo colectiva de acordo com a Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro. Nesta ...
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Resolução n.º 109/2004, de 27 de Julho de 2004
..., cumprir as áreas mínimas previstas na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. 4 - As ...
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Acórdão nº 1020/09.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2022
I – Porque estamos em presença de uma pretensão referente a procedimento de licenciamento, o eventual silêncio não vale como deferimento tácito, mas antes como faculdade de acionar o meio judicial próprio para intimar a Administração a praticar o ato legalmente devido. II – efetivamente, consta do preâmbulo do RJUE - DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro – que “(…) que...
... nas definições para o efeito na Portaria 1136/2001, de 25 de Setembro, que, não vendo ... -
Acórdão nº 02733/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2018
1 – Em concreto, o projeto edificativo de 2000 não poderá ignorar o licenciamento originário de 1966 e que o novel licenciamento terá de compatibilizar, designadamente, as cedências a efetuar, à luz do direito em cada momento aplicável. 2 - Nos termos do PDM do Porto aplicável, nas operações de loteamento realizadas em território não abrangido por PP ou outro instrumento de Gestão...
...2001, as Autoras requereram o averbamento, em nome de ... infraestruturas viárias e equipamentos (Portaria... viárias e equipamentos (Portaria 1136... -
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
...2001, de 4 de Junho, que a Assembleia Municipal de ... instruído com os elementos referidos na Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro e, ...1136/2001, de 25 de Setembro ou outra legislaçáo ...
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Regulamento n.º 1129/2016
...ção por metro quadrado fixado pela Portaria 280/2014, do Ministério das Finanças, para ... caso este não preveja, pela Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro (Ac), ponderada pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, de 03 de Outubro de 2007
...ção do disposto no quadro I anexo à Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. De salientar ...
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Regulamento n.º 553/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2001, de 30 de Julho, tendo sido parcialmente ...Portaria n.º 464/03, de 6 de Junho, e legislação ... em conformidade com a Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. i) Cada parcela deverá ...
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Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
... cedências obrigatórias previstas na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. CAPÍTULO V ...
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Aviso n.º 23569/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... cedida for inferior à estipulada pela Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, há lugar ao ...
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Aviso n.º 3591/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
.../99 de 16 de Dezembro alterado pelo DL 177/2001 de 4 de Junho e na portaria n.º 1136/2001 de 25 ...
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Edital n.º 199/2008, de 03 de Março de 2008
... de acordo com o estabelecido na Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro. Artigo 14º Espaços ...
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Resolução n.º 48/2003, de 29 de Março de 2003
... de Silves aprovou, em 26 de Outubro de 2001, o Plano de Urbanização do Núcleo de ... lugares para estacionamento previstos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, de aplicação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006, de 29 de Novembro de 2006
...8124 de 1944, e pela Portaria n.o 11 338, de 8 de Maio de 1946. 2 - O regime de ...áo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e legislaçáo complementar. ... estar em conformidade com a Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro; seja o pedido de ...
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Deliberação n.º 2253/2007, de 06 de Novembro de 2007
... na legislaçáo em vigor nomeadamente na Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou outra que a ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
...2001, de 4 de Junho, que a referida Câmara Municipal ... instruído com os elementos referidos na Portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - Em funçáo ...1136/2001, de 25 de Setembro. Artigo 25. Projecto de ...
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Regulamento n.º 336/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... definidos no PDM de Tavira, bem como, na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. SECÇÃO II ...