portaria 1136 2001
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Resolução n.º 18/2006, de 01 de Fevereiro de 2006
... da Assembleia Municipal de 20 de Setembro de 2001, publicada no Diário da República, 2.' série, ... da aplicação do disposto na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro, o ...
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Aviso n.º 6701/2008, de 06 de Março de 2008
.../03, de 10 de Dezembro e no respeito da Portaria n.º 138/05, de 2 de Fevereiro. 2 -- O PP abrange ... -se o percentual fixado pela Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. 1.14 -- «Número de ...
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Aviso n.º 24894/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... nunca em número inferior ao previsto na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, ou em diploma ...
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Aviso n.º 25860/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... com o dimensionamento mínimo fixado na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro;. p) ...
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Resolução n.º 172/2004, de 15 de Dezembro de 2004
... mínimo, o dimensionamento previsto na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 01307/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
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... 17) A propósito da Portaria que determinaria a construção da praceta, temos ... na totalidade o cumprimento da Portaria 1136/2001 de 25/09. Assim sendo, a pretensão viola o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2007, de 28 de Setembro de 2007
...ónio cultural, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. A Comissão de Coordenação e ... sem prejuízo da aplicação da Portaria" n.º 1136/2001. 10 -- São admissíveis nos espa\xC3"...
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Declaração n.º 324-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
...da Lei n. 107/2001, de 8 de Setembro. SECÇÁO V. Espaços ...çáo colectiva, sáo as que constam do PortariaPortaria n. 1136...
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Acórdão nº 075/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A compensação devida pelo proprietário ou outro titular de direitos reais sobre prédio a lotear ou a sujeitar a qualquer operação urbanística que nos termos de regulamento municipal seja considerada como de impacto relevante, pela dispensa de cedência ao município de parcelas para a implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas que devam...
... de estacionamento, de forma a cumprir a Portaria n.º 1136/2001 de 25/09; d) Todas as que vierem a ... -
Aviso n.º 3256/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
..., conforme as disposiçóes contidas na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, estas encontram ...
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Resolução n.º 7/2006, de 19 de Janeiro de 2006
... em conjugação com os requisitos da Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro: Índice ...
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Edital n.º 170/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
...2 - Em conformidade com a Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, criar 18 ...
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Aviso n.º 7735/2006, de 19 de Dezembro de 2006
...2001, de 4 de Junho, e será instruído com os os referidos na portaria n. 1110/2001, de 19 de Setembro. 2 - Deveráo ...1136/2001, 25 de Setembro. Artigo 31. Material a ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
...177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 do ...4, com os elementos referidos por portaria aprovada pelos Ministros do Equipamento Social e ... com os parâmetros estabelecidos na Portaria 1136/2001, de 25 de Setembro e artigo 36 deste ...
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Acórdão nº 09052/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. A possibilidade de determinado litígio ser submetido à apreciação de tribunal arbitral, dependia, sob pena de nulidade (v. art. 1º e 3º da LAV 86), da verificação das seguintes condições e requisitos: Estar em causa litígio que não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária (v. art. 1º/1 da LAV 86; cfr. art. 1º/1 da NLAV); O litígio não respeitar a direitos...
... n.º2 do PDM de Loures, do artigo 1º da Portaria 698/73, de 9/10, do artigo 1º da Portaria 2, de 22/12 e do artigo 1º da Portaria 1136/2001, de 25/09. 24ª. Igualmente, não se ... -
Rectificação n.º 101/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... estaciona- mento (P D M /R M U E /Porta- ria 1136") Lugares de estaciona- mento (plano) ATC habitaç\xC3"... correspondente ao cumprimento da Portaria n º 1136/2001 e ainda 2 lugares para veículos ...
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Edital n.º 946-C/2007, de 31 de Outubro de 2007
... Abril, e o valor fixado anualmente por portaria, ou na sua ausência e omissáo de adaptaçáo ...1136/2001, de 25. de Setembro, ou outra que a ...
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Acórdão nº 00688/09.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2015
O acto do vereador da Câmara Municipal de A... que condiciona à prévia operação urbanística de loteamento/reparcelamento a possibilidade de licenciamento/legalização de obras num armazém do Recorrente inserido em loteamento clandestino, não viola os artigos 134º n.º3 do Código de Procedimento Administrativo (in casu por não aplicação), 9º n.º1, 1251º e ss, 1258º e ss, 1287º e ss, todos do Código...
...9.º do RJUE e com a citada Portaria, ie., com as exigências formais do pedido de ... na totalidade o cumprimento da Portaria 1136/2001 de 25/09. Assim sondo, a pretensão viola o ... -
Aviso n.º 3123/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
...érios de dimen- sionamento previstos na Portaria nº. 1136/2001 de 25 de Dezembro. 4 -Deverá ser ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
...n°21/2001/M-, pelas seguintes razões: • As medidas ...íneas e) e b) do n° 3 do artigo 11 da Portaria 1110/2001, ou seja (..) pormenores de ..., etc., deverá ser cumprida a Portaria n° 1136/2001, de 25 de Setembro (parâmetros de ... -
Resolução n.º 159/2003, de 06 de Outubro de 2003
... de Recreio de Albufeira, ratificado pela Portaria n.º 779/99, de 31 de Agosto, mantido em vigor ... - parâmetros definidos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro; d) Nos terraços ...
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Deliberação n.º 178/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... com o estipulado no Decreto -lei n.º 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo Decreto -lei n.º ... elaborados, têm de dar cumprimento à Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro, assim como ao ...
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Portaria n.º 241/2008, de 17 de Março de 2008
...15 - Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, que fixa os parâmetros mínimos para o ...
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Regulamento n.º 38/2006, de 22 de Novembro de 2006
... foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, do determinado no Regulamento ..., PU, PP) ou, em caso de omissáo, pela Portaria n.o 1136/2001, de 25 de Setembro, ou outra que ...
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Edital n.º 203/2008, de 04 de Março de 2008
...177/2001, de 4 de Junho, remeteu para o âmbito das ... pedidos, com os elementos referidos na Portaria complementar. 2 - Deveráo, ainda, ser juntos ao ... áreas a ceder é o constante na Portaria 1136/2001, salvo se outros forem definidos em Plano ...