poc educação
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Lei n.º 99/2019
... ços são recursos fundamentais na garantia da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária, na mobilidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... Além da função de educação e entretenimento, naturais de um Museu, entende-se também que esta nova peça arquitetónica pode ser aproveitada para evidenciar um caráter de ...
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Lei n.º 75-C/2020
... de reforçar a capacidade de resposta e resiliência dos serviços públicos, em todo o território (infraestruturas nas áreas da saúde, educação e mobilidade sustentável). Assim, as GO 2021-2023 reforçam e atualizam, num contexto de pandemia e dos seus impactos, as prioridades políticas do ...
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Aviso n.º 15488/2016
... estudos, pareceres, informações e outros documentos de caráter técnico, de acordo com o plano oficial de contabilidade para o setor da educação e a atividade da Gestão Patrimonial e Aprovisionamento; h) Elaborar processos de inventário de bens em armazém e regularização de stocks; i) ...
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Aviso (extrato) n.º 8040/2022
... N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 166 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E EDUCAÇÃO ... Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ... Aviso (extrato) n.º 8040/2022 ... Sumário: Celebração de contratos de trabalho ...
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Aviso n.º 123/2018
... do Património Imobiliário do Estado - PGPI r) Plano Oficial de Contabilidade Pública s) Plano Oficial de Contabilidade para o Setor da Educação t) Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP) u) Reforma da Administração Financeira do Estado v) Lei ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou taxa reduzida) (c/IVA a taxa normal) (c/IVA a taxa normal) 801 802 803 801 802 803 SAÚDE EDUCAÇÃO ...
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Acórdão nº 291/11.1TBVPA-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
Frustrando-se, em Processo de Promoção e Protecção pendente desde 2007, todas as múltiplas tentativas feitas no sentido de preservar a qualidade e a continuidade dos vínculos afectivos próprios da filiação, afinal séria e irreversivelmente comprometidos devido ao óbvio e persistente alheamento dos pais na prossecução do interesse dos filhos, que não retrocederam no seu comportamento activo e...
... , para além de que após essa análise outra decisão mereceria ter sido proferida, pois, salvo devido respeito, os laços afectivos, a educação, a formação pessoal e social, bem como a sua segurança está devidamente acautelada com a progenitora, aqui recorrente, o que nem sequer foi ... -
Portaria n.º 272/2012, de 04 de Setembro de 2012
... ção do futuro coletivo, através da qual o Estado pode e deve garantir a igualdade de oportunidades aos jovens, tendo presente que a Educação é um serviço público universal e que se assume como fundamental a produção e manutenção de iniciativas que permitam reduzir assimetrias, ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Coesão e Desenvolvimento Social (DDS); 12.2 — Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social (DLS); 13 — Direção Municipal de Educação, Ciência e Desporto (DMEC); 13.1 — Departamento de Educação (DED); 13.2 — Departamento de Desporto e Atividade Física (DAF); 13.3 — ...
- Relatório n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008
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Aviso n.º 17685/2021
... ção de equipamentos ou infraestruturas estruturantes ou outros usos específicos de interesse e utilização coletiva, nomeadamente de educação, desporto, cultura, terceira idade, saúde, apoio à família, religião, proteção civil, defesa nacional, segurança, recreio, lazer e turismo. 2 ...
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Parecer n.º 2/2018
... familiar, da subida da dedução fixa por dependente e do aumento dos limites máximos das deduções à coleta relativas às despesas de educação e de saúde. A redução verificada na cobrança resulta do efeito conjugado: - da redução de (euro) 347 M na sobretaxa(31) e de (euro) 211 M nas ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, ... inscritas no capítulo 03 do orçamento do Ministério da ... Educação, são utilizadas por cada agrupamento de escolas ... ou por cada estabelecimento de ensino, de harmonia com ... as necessidades resultantes da ...
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Acórdão nº 02698/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
... • Desporto Alternativo das Disciplinas de Educação Física projecto de médio prazo a desenvolver pela E ... no sentido de estabelecer parcerias com escolas no sentido de prestar serviços de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... capítulo 03 do orçamento do Ministério da Educação, são utilizadas por cada agrupamento de escolas ou por cada ... estabelecimento de ensino, de harmonia com as necessidades resultantes da ...
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Edital n.º 5/2021
... ) A realização de trabalhos de investigação/monitorização; (2) A realização de atividades de turismo de natureza; (3) As ações de educação ...
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Edital n.º 651/2020
... ) A realização de trabalhos de investigação/monitorização; (2) A realização de atividades de turismo de natureza; (3) As ações de educação ...
- Aviso n.º 6745/2007, de 12 de Abril de 2007
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Exclui-se a parte que constitui contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social ... A majoração e o limite legal serão assumidos automaticamente na ...
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Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 78/1998 de 19 de Novembro ... 19 de Novembro ... A Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro, determina que no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ainda, consagrada a dispensa de cobrança de taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento da doença Covid-19; No domínio da educação: i) Determinou-se a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino ...
- Aviso n.º 10547/2008, de 04 de Abril de 2008
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Parecer n.º 2/2021
... ça do ocorrido em 2018, o reforço das verbas foi canalizado essencialmente para as Funções Sociais, com especial enfoque para a Educação e Saúde, e consecutivamente para as Outras Funções - Operações da Dívida. 1.5.2.1 - Por classificação orgânica No decorrer do ano económico ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 6 - Durante o ano económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efetuar, com recurso ao procedimento de ajuste direto, a despesa relativa à aquisição de serviços para a realização do ...