Relatório n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008

Relatório n. 3/2008

Largo do Dr. Virgílio Horta, Edifício dos Paços do Concelho, 2714 -510 Sintra

Capital social: € 1 317 186,56

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n. 001/Sintra.

NIPC: 504845535.

Relatório de gestáo do exercício de 2006

Introduçáo

Durante o exercício de 2006 a EDUCA - Empresa Municipal de Gestáo e Manutençáo de Equipamentos Educativos de Sintra, E. M., considerando as missóes próprias da empresa decorrentes do pacto social, bem assim como as grandes linhas do Plano de Actividades para 2006, o Conselho de administraçáo tem vindo, a gerir a empresa, respondendo aos desafios do dia -a -dia, vencendo as dificuldades encontradas e, simultaneamente, procedendo ao estudo e implementaçáo de novas medidas tendentes a combater os impactos negativos da conjuntura económica e política que a afectam, procurando melhorar o seu funcionamento.

Assim, embora se tenha verificado um aumento das receitas dos complexos desportivos houve, também, um aumento na despesa. Parte desse aumento de despesa tem como justificaçáo o facto de se ter feito um ajustamento de outras dívidas a terceiros no valor de € 165.580,87, resultante de um pedido de indemnizaçáo compensatória feito à Empresa Urbanizaçáo de Fitares, pelo facto da instalaçáo do Complexo Desportivo de Fitares ter estado encerrada por um período de quatro meses, tendo esse montante entrado como proveitos no ano de 2004. Torna -se necessária uma reestruturaçáo dos complexos desportivos, nomeadamente através de uma diminuiçáo da despesa com o pessoal, que passa por uma rentabilizaçáo dos recursos humanos que lhe estáo afectos. Em quatro dos cinco complexos verificou -se uma diminuiçáo dos prejuízos, com excepçáo do Complexo Desportivo de Fitares, resultante do anteriormente exposto, e ainda do valor da renda e dos custos de manutençáo.

O prejuízo da Empresa deve -se essencialmente ao prejuízo dos Complexos Desportivos, à reduçáo de capital social da Empresa e por fim o déficite do contrato -programa dos objectivos sectoriais dos refeitórios que foi originado por uma má repartiçáo dos custos internos. Cerca de 51 % das despesas da sede sáo imputadas a este contrato.

Por outro lado, houve ainda um acréscimo de 6 % por aumento da rubrica de custos e perdas financeiras, consequência de um aumento significativo de juros de fornecedores, por incumprimento dos prazos

2710 de pagamentos por parte da empresa municipal, em consequência dos atrasos verificados na transferência de verbas. De referir, finalmente, o facto de náo ter sido incorporado o saldo de gerência no valor de um milháo e trezentos mil euros, o que originou uma reduçáo substancial da actividade da empresa.

Nos capítulos seguintes mostra -se a evoluçáo da Educa, E.M., no ano de 2006, decorrentes do Plano de Actividades e Orçamento estabelecidos.

Evoluçáo da EDUCA, E.M. 2006

Área de Obras e Pequenas Reparaçóes

Remodelaçáo das Instalaçóes Eléctricas da EB1 da Cortegaça (concurso limitado n. 12/2005)

Elaboraçáo do Projecto do JI e do ATL da EB1 n. 2 de Massamá (concurso limitado n. 30/2005)

Início da construçáo da EB1 de Monte Abraáo (concurso público n. 4/2004)

Obras Concluídas Neste Período

Remodelaçáo da Casa das Máquinas do Complexo Desportivo do Monte Abraáo (concurso limitado n. 33/2005)

Remodelaçáo da Instalaçáo Eléctrica do Complexo Desportivo do Monte Abraáo (concurso limitado n. 34/2005)

Ampliaçáo da EB1 n. 4 de Agualva (concurso público n. 2/2005)

Ampliaçáo da EB1/JI de Rio de Mouro (concurso público n. 9/2003)

Adaptaçáo de WC para pessoas com deficiência nas EB1 n. 3 do

Cacém e na EB1 de Bolembre

Refeitório de Lameiras

Área da Logística

Em virtude das dificuldades de investimento houve a necessidade de interromper o plano de substituiçáo de mobiliário iniciado em 2006 e que melhorou de forma significativa o panorama das Escolas básicas de 1. ciclo e Jardins -de -infância do Concelho

Aquisiçáo de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de -infância e refeitórios.

Contrataçáo de serviços de segurança pró -activa contra intrusáo e incêndio nas escolas do primeiro ciclo e jardins -de -infância, que tem contribuído de forma decisiva para reduzir praticamente a zero os furtos nas Escolas e Jardins de Infância do Concelho.

Prestaçáo de serviços de desinfestaçáo aos estabelecimentos de ensino do Concelho.

Área de Refeitórios

Aumento significativo do número de refeiçóes servidas, tendo sido servidas pela EDUCA, E.M. mais de 2.157.000 refeiçóes, o que representa mais de 12.000 refeiçóes servidas por dia.

Este número que julgamos ser único no panorama concelhio nacional é fruto do trabalho de excelência de equipa de excelentes profissionais.

Aumentámos o número de refeitórios escolares para 77, número que sendo significativo é ainda assim insuficiente para as necessidades do Concelho.

Reforço da implementaçáo do projecto Gertal/Educalimentar, no âmbito da educaçáo alimentar.

Entrega de diversa palamenta e equipamentos nos refeitórios do Concelho.

Apoio às escolas e Jardins de Infância que náo têm refeitório com suplemento alimentar com o objectivo de assegurar um complemento alimentar aos alunos carenciados que frequentam os estabelecimentos de ensino. Beneficiam deste apoio 257 alunos

Área de Transportes Escolares

Os transportes escolares sáo regulamentados pelo Decreto -Lei n. 299/84 que embora dizendo o direito ao subsídio de transporte escolar remetem para as autarquias uma certa autonomia relativamente à sua gestáo. Em Sintra temos o Plano de Transportes Escolares que é elaborado de acordo com o mesmo Decreto -Lei e é aprovado em Reuniáo de Conselho Consultivo prevista no mesmo diploma. No âmbito das competências dos municípios em matéria de transportes escolares e da passagem dessa competência para esta Empresa Municipal.

Têm direito a subsídio de transportes escolares todos os alunos do

  1. ,2. e 3. Ciclos que estejam na escola da residência a mais de 3 ou 4 km conforme a escola náo tenha ou tenha refeitório e tenham nascido a partir de 1990 ou seja têm de ter 15 anos. E ainda tem direito os alunos

que por motivo de falta de vaga seja transferidos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 100 %.

Os alunos do ensino secundário têm igualmente direito a subsídio de transporte escolar mas só na seguinte condiçáo: quando transferidos compulsivamente, quer dizer, sáo transferidos da escola da residência por falta de vaga ou falta de área de estudos para outra escola, este subsídio é comparticipado a 50 %.

Assumiu ainda esta autarquia comparticipar a 100 % todos os alunos do ensino secundário, carenciados, ou seja do Escaláo A e B do ASE, que estejam na escola de residência a mais de 3 ou 4 km conforme a escola náo tenha ou tenha refeitório, ou igualmente que sejam transferidos para outra por falta de vaga ou falta de área de estudos.

A Educa envia para as Escolas em Junho de cada ano, os formulários de transportes escolares, em conformidade com o n. de alunos com direito a subsídio de transporte no ano lectivo anterior. Posteriormente no início de Setembro de cada ano as Escolas devolvem para a Educa os formulários de transportes Escolares devidamente preenchidos, onde sáo analisados os alunos com ou sem direito a transporte escolares, e informadas as escolas.

No decorrer do ano 2006 foram subsidiados:

5428 alunos de Escolas do 1., 2. 3. Ciclos e Ensino Secundário com processo de requisiçáo, ou seja as escolas requisitam as vinhetas do passe até dia 25 de cada mês para o mês seguinte às transportadoras e entregam -nas directamente aos alunos, posteriormente as escolas e até dia 10 de cada mês enviam para a Educa as fotocópias das requisiçóes de vinhetas efectuadas, para que a Educa possa verificar as facturas das transportadoras, o pagamento é efectuado mensalmente às transportadoras e o custo foi de € 1.314.986,60;

279 alunos de Escolas do 1. Ciclo e Jardins de Infância da rede público, que residem em localidades que náo sáo servidas por transportes públicos urbanos; é necessário a criaçáo de circuitos especiais pelas diversas freguesias, procede -se à consulta de preços a diversas firmas de transporte de passageiros, é adjudicado o serviço à firma que apresenta um preço mais baixo, o pagamento é efectuado mensalmente à transportadora, com base no número de dias lectivos do respectivo mês em causa e o custo foi de € 330.629,23;

38 alunos em transporte de Circuito Especial, ou seja sáo alunos com deficiência, e que náo podem utilizar os transportes públicos, em virtude disso as escolas enviam para a Educa os formulários de transporte escolar acompanhados por um atestado médico a comprovar a deficiência do aluno, posteriormente a...

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