Portaria N.º 78/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 78/1998 de 19 de Novembro
19 de Novembro
A Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro, determina que no âmbito da educação extra-escolar podem ser criados cursos Sócio-Profissionais.
Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o seguinte:
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São criados na Região Autónoma dos Açores os Programas dos seguintes Cursos Sócio-Profissionais da Área de Serviços:
- Arquivo
- Documentação comercial
- Correspondência comercial
- Contabilidade básica
- Gestão de stocks
- Terminologia comercial em inglês
- Lesgislação fiscal
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Os conteúdos programáticos e as respectivas cargas horárias dos cursos são publicados em anexo à presente portaria da qual fazem parte integrante.
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As dúvidas resultantes da aplicação deste diploma serão resolvidas por despacho do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais.
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A presente portaria entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.
Assinada em 2 de Novembro de 1998.
O Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, José Gabriel do Álamo de Meneses.
CURSO ARQUIVO COMPONENTE PRÁTICO-PROFISSIONAL DURAÇÃO 50 h 1 - Funções do arquivo
- Recolha, selecção, classificação, ordenação, conservação e consulta
- Organização do arquivo
- Quanto à forma
- Horizontal
- Vertical
- Rotativo
- Quanto à frequência de consulta
- Activo
- Semiactivo
- Inactivo
- Quanto à utilização
- Centralizado
- Descentralizado
- Processos de classificação de documentos
- Alfabético
- Numérico
- Cronológico
- Por assuntos
- Geográfico
- Outros
- Identificação e utilização de ficheiros
- Noção e função
- Organização de diversos ficheiros: Contactos
Mercadorias
Contas correntes
Pessoal
Outros
CURSO DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL COMPONENTE PRÁTICO-PROFISSIONAL DURAÇÃO 50 h Caracterização e estrutura de um documento
1.1 - Noção de documento
1.2 - Partes constitutivas de um documento
- Preenchimento de documentação relativa ao contrato de compra e venda
- Nota de encomenda, requisição, nota de venda, ...
- Guia de remessa
- Factura
- Documentos rectificativos
- Recibo
- Outros
- Preenchimento de documentação bancária de apoio à actividade comercial
- Cheque
- Letra
- Livrança
- Proposta de desconto
- Proposta de cobrança
- Preenchimento de documentação bancária de carácter geral
- Fichas de abertura de contas
- Guias de depósitos
- Cadernetas de cheques
- Conta corrente e extracto de conta
- Preenchimento de documentação dos CTT
- Registo simples
- Aviso de recepção
- Telegrama
- Vale Postal Nacional
- Outros
- Execução do processamento de vencimentos
- Elaboração e preenchimento da folha de vencimentos
- Preenchimento dos recibos de vencimentos
CURSO CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL COMPONENTE PRÁTICO-PROFISSIONAL DURAÇÃO 50 h Aplicações da correspondência comercial
Conceito de correspondência
Funções da correspondência
Técnicas de elaboração da correspondência
Importância da correspondência na comunicação empresarial
- Formas de correspondência (interna e externa)
Cartas/Ofícios
Circulares
Memorandos
Relatórios
Telefaxes
Outras
- Normas portuguesas de correspondência comercial
Normalização
NP5 e NP6
NP9
NP113
NP950
NP13 e NP14
- Elaboração de minutas
Cartas comerciais
Outras
- A correspondência na empresa
Recepção
Classificação
Registo
Expedição
Circulação de documentos
Formas de expedição
CURSO CONTABILIDADE BÁSICA COMPONENTE PRÁTICO-PROFISSIONAL DURAÇÃO 100 h 1 - Contabilidade
1.1 - Noção
1.2 - Fins
1.3 - Necessidades de planificação (POC)
2 - Património
2.1 - Noção, composição e valor
2.2 - Património individual e empresarial
2.3 - Sistematização dos elementos patrimoniais
2.4 - Representação do património: noção de conta
2.5 -...
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