pedido alteração categoria profissional
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... de condução como “Motorista Profissional” o que lhe permitiu exercer essa actividade em ... Banco CTT e aí fez perguntas sobre a alteração do nome do beneficiário da esposa a favor das ... órdão não cabe manifestamente nessa categoria. Constitui um acto praticado sob a forma escrita, ... que nem o credor tem que formular qualquer pedido nesse sentido, nem o Juiz tem de prever tal ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado ... ação de vistoria sempre que ocorrer alteração do âmbito de certificação ... Artigo 14.º ... 3 - Em caso de deferimento tácito do pedido de certificação e até à emissão do respetivo ... ência mínima de 3 anos na respetiva categoria com sistemas de mergulho similares aos utilizados ...
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Regulamento (extrato) n.º 187/2017
... profissional, no setor público, no setor privado ou no setor ... sentido do deferimento ou indeferimento do pedido, consoante o candidato cumpra, ou não cumpra, os ... pelo titular à Ordem, nos casos de alteração da situação de membro efetivo. 2 - A carteira ... Artigo 30.º Cessação da categoria de membro correspondente 1 - O requerente deve ...
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Regulamento n.º 76-A/2017
... º 138/2015, de 7 de setembro (Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, ... Ordem dos Psicólogos Portugueses, o profissional cuja formação tenha sido obtida em Portugal tem ... 15 dias de calendário para satisfazer o pedido. 6 - Pela realização do estágio profissional, ... ou acesso a determinada carreira ou categoria no âmbito de uma relação jurídica de emprego ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... DA SEGURANÇA SOCIAL, IP formulou pedido de indemnização civil contra as arguidas X, ... , não se tratando aqui de uma alteração por contradição da prova produzida, mas sim ... G., seu funcionário, com a categoria de vigilante, devidamente fardado com uniforme em ... empregadora e titular do cartão profissional n.º ... , com as funções de elemento de ... -
Aviso n.º 12076/2020
... ício do procedimento de modificação/alteração" dos Regulamentos Municipais, após a sua aprovaç\xC3" ... familiar, consoante a sua situação profissional, devem apresentar os seguintes documentos em ... devem ser formalizadas mediante pedido feito através dos meios digitais ... ência, afetos à atividade e com a categoria de motoristas, nos dois anos anteriores ao ...
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Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... Ver declarada a invalidade da alteração do horário de trabalho unilateralmente efectuada ... a invalidade da alteração da categoria profissional do Autor e das suas funções, por ... és do qual declarou pretender reduzir o pedido relativo ao trabalho suplementar prestado, para o ... -
Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... Artigo11.° Instrução do processo O pedido de informação prévia é acompanhado dos ... Artigo30.° Alteração ao uso fixado na licença de utilização 1 - ... ção técnica da obra, tendo em vista a categoria e tipo de obra, é fixada em diploma próprio ... à respectiva associação profissional, quando for o caso ... Artigo56.° ...
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Acórdão nº 713/05.0TTGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... — que não se pronuncia sobre a categoria profissional do trabalhador, quando, na petição ... ção profissional, sem a formulação do pedido" de reconhecimento de tal direito, e sem a express\xC3" ... , por omissão de pronúncia, pediu a alteração da matéria de facto, e sustentou dever ser ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... no exercício de uma actividade profissional que implique, além do mais, planeamento, ... nº 20220926142830 33ª - Atenta a sua categoria de coordenador, era à testemunha HH que eram ... o recorrente resume as razões do seu pedido, de forma a permitir que o tribunal superior ... com as regras, impondo-se a sua alteração perante as condições em que o trabalho se ... -
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... for sujeito passivo com rendimentos da categoria B do IRS e código de Se for sujeito passivo com ... a registo, e no prazo de 15 dias após o pedido de inscriçáo no registo para as restantes (n.° ... com a actividade empresarial e profissional, se náo houver imóveis afectos ao exercício da ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... profissional, social e sexual, necessitando de apoio ... ída por outra que julgue procedente o pedido de indemnização civil pelos danos não ... caracterizado e diferenciado dentro da categoria geral dos profissionais médicos e da ... : a fuga e o abandono do doente, e a alteração do processo clínico. Quanto ao primeiro pouco ...
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Edital n.º 796/2017
... , na sua redação atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e ... necessários à correta apreciação do pedido em função, nomeadamente, da natureza, da ... expressamente a responsabilidade profissional do técnico. Artigo 34.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - ... Municipal: Espaço Urbano ou Praia, categoria A - 1,4 Espaço Urbano ou Praia, categoria B - ...
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Aviso n.º 24107/2022
... No entanto, a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da ... petivo pedido" ... 4 — Poderão ainda ser abrangidas por redu\xC3" ... no Instituto de Emprego e Formação Profissional ... ou qualquer outro documento emitido pela ... a cada uma delas, explicitando-se a categoria profissional dos funcionários que diretamente ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... o regime jurídico da atividade profissional do marítimo. O presente decreto-lei estabelece o ... habilitado para exercer as funções da categoria pretendida; d) Inscrever-se, junto da ... 2 - O pedido de autorização especial e respetivos documentos ... administração marítima de qualquer alteração" significativa nos regimes em vigor para a formaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades ... elevados padrões de diligência profissional e deveres de lealdade, no interesse da sociedade ... 77.º [ ... ] 1 - Independentemente do pedido de indemnização dos danos individuais que lhes ... a decisão e independentemente da categoria funcional de quem tiver lavrado o despacho ...
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Aviso n.º 1649/2024
... No entanto, a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da ... petivo pedido" ... 4 — Poderão ainda ser abrangidas por redu\xC3" ... no Instituto de Emprego e Formação Profissional ... ou qualquer outro documento emitido pela ... a cada uma delas, explicitando-se a categoria profissional dos funcionários ... que ...
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Aviso n.º 16520/2021
... º 16520/2021 Sumário: Aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... , em matéria da qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela ... ção desfavorável, indeferimento do pedido de licenciamento ou cassação da comunicação ... operações de loteamento a realizar na categoria de espaço em que se localiza a operação ...
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Portaria n.º 309/2015
... geral/categoria de assistente técnico ... Técnico auxiliar de ... Operador de informática (categoria profissional do grupo ... de qualificação do pessoal ... depende de um pedido expresso do interessado e, nos ... termos ... presente portaria procede à primeira alteração ... à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Exoneração, a seu pedido, da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa ... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na Direção de Serviços ... Alteração do júri do concurso documental para um professor ... profissional. Nesta linha, foi consultada a Direção-Geral da ...
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Portaria n.º 338-A/2016
... , de 29 de outubro, procedeu à quarta alteração ao despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de ... âmbito do 2.º pilar que se integrem no Pedido Único, relativos às medidas 7, «Agricultura e ... do beneficiário; b) Incapacidade profissional do beneficiário superior a três meses; c) Morte ... no iSIP, classificada em função da categoria de ocupação de solo; k) «Período de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
... 30.º Colocação por nomeação em categoria superior ... Artigo 31.º Colocação por convite ... , bem como o requerimento de recusa e o pedido de escusa, são ... dirigidos ao comandante-geral ... a) Profissional quando na situação de ativo; ou ... b) De ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... participações sociais de capital profissional ... Artigo 29.º Cessões de participações ... Alterações do contrato ... A alteração do contrato de sociedade ou dos respetivos ... para o possível acesso à categoria de sócio ... Artigo 26.º ... Transformação ... 4 - O pedido de inscrição é instruído com cópia do ato ...
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Regulamento n.º 165/2022
... a sua aplicação e o pro- cesso de alteração. Assim, o Código é constituído por duas Partes ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... prestação de serviços, incluindo profissional liberal que estabeleça, de forma comprovada, a ... , a qual contém a identificação da categoria da obra, para além de todas as opções tomadas ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Artigo 3.º ... Alteração do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de ... aplicáveis, exercem a atividade profissional" de contabilista certificado ... Artigo 2.º ... \xC3" ... Artigo 18.º ... 1 - O pedido de inscrição como contabilista certificado é ... 3 - O acesso à categoria de especialistas faz -se mediante a ...