parecer obrigatório
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Despacho n.º 9592/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 4954/2023
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 10350/2021
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 12234/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 045420 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1999
I - O art. 37 do DL 448/91 refere-se às condições de licenciamento de loteamento, conceito que abrange todos os pressupostos que foram considerados para a aprovação, mesmo que não estejam expressos no alvará de loteamento, incluindo a destinação ou uso dos lotes e respectivas áreas a construir, uma vez que constam de elementos escritos do projecto aprovado. II - No domínio de vigência do DL 448/91
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Despacho n.º 11851/2016
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 9474/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1620/2017
... ão de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 7322/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9073/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 1620/2017
... ão de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 11141/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9909/2016
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 10052/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Aviso n.º 7601/2022
... 1 — Compete ao CMJRM pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre ... as seguintes matérias: ... a) ...
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Despacho n.º 3863/2021
... ça que os utilizar.2 - A decisão é antecedida de emissão de parecer obrigatório do dirigente máximo daquele serviço ou organismo.Artigo ...
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Regulamento n.º 700/2022
... 1 — Compete ao CMJFCR pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre ... as seguintes matérias: ... a) ...
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Regulamento n.º 702/2018
... ao Conselho Municipal de Juventude de Proença-a-Nova emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 1100/2016
... ências consultivas 1 - Compete ao CMJVNP pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Aviso n.º 11402/2016
... ências consultivas 1 - Compete ao CMJVNP pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as seguintes matérias: a) Linhas de ...
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Regulamento n.º 908/2022
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as ... seguintes matérias: ... a) ...
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Decreto-Lei n.º 13/2017
... local, sob proposta das respetivas câmaras municipais e mediante parecer do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública.CAPÍTULO ... ável pela área da administração interna, após parecer obrigatório do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública.2 - Sempre que o ...
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Despacho n.º 2747/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 1048/2022
... sistemas previa- mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção -Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 5849/2022
... mente instalados, precedendo esta ampliação de parecer" obrigatório favorável da Direção-Geral ... da Administração da Justi\xC3" ...