parecer obrigatório
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Despacho n.º 8933/2017
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Lei n.º 71/2019
... de direitos humanos, ao Me-CDPD compete, designadamente:a) Emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre os projetos de diplomas legislativos ...
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Aviso n.º 6887/2017
... parecer obrigatório da Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local ...
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Regulamento n.º 437/2017
... dos artigos 100.º e 101.º do CPA, bem como a auscultação e parecer obrigatório do Conselho Municipal da Juventude de Vila Nova de Gaia que ...
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Despacho n.º 9822/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Administração da Justiça, ...
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Aviso n.º 3352/2022
... respetivos projetos de execução), ficando as mesmas sujeitas a parecer obrigatório e vincu- ... lativo da Agência Portuguesa do Ambiente ...
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Despacho n.º 4373/2017
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 3034/2021
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Aviso n.º 3352/2022
... respetivos projetos de execução), ficando as mesmas sujeitas a parecer" obrigatório e vincu- lativo da Agência Portuguesa do Ambiente. Artigo 4.\xC2" ...
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Despacho n.º 9576/2018
... de sistemas previamente instalados, precedendo esta ampliação de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da ...
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Despacho n.º 9306/2021
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 10165/2023
... insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Admi- ... nistração da ...
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Despacho n.º 10394/2018
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Deliberação n.º 1300/2022
... n.º 1 da presente norma, acompanhada de um parecer obrigatório não vinculativo dos Conselhos de ... Departamentos ...
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Despacho n.º 11313/2022
... insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção Geral da Admi- ... nistração da ...
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Despacho n.º 1112/2017
... públicas até ao limite de Euros 25.000, quando precedida de parecer obrigatório favorável da direção-geral da Administração da ...
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Despacho n.º 6003/2023
... públicas, estas quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e ... Equipamentos, ...
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Despacho n.º 4007/2021
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 8583/2019
... abate, de bens insuscetíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça, ...
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Despacho n.º 14090/2022
... públicas, estas quando precedidas do parecer obrigatório favorável da Divisão de Infraestruturas e ... Equipamentos, ...
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Regulamento n.º 451/2022
... obrigatório o cumprimento das disposições de segurança impostas ... 4 — É ... o Município de Faro, mediante parecer obrigatório dos MVMs, dispor livremente dos animais, po- ... dendo ...
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Regulamento n.º 78/2023
... obrigatório o cumprimento das disposições de segurança impostas ... 4 — É ... Município de Faro, mediante parecer obrigatório dos MVMs, dispor livremente dos animais, podendo ...
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Aviso n.º 15664/2018
... «Avaliação do Impacto (PIA)», diligência e estudo prévio obrigatório no âmbito da proteção de dados, daqueles cujo tratamento seja ... e garantias das pessoas, devendo tal avaliação contar com o parecer obrigatório DPO. 6 - Incumbe ao responsável pelo tratamento de dados ...
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Aviso n.º 22814/2023
... Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, com o Parecer da Comissão Especializada de Administração, Finanças, Património e ... Impacto (AIPD)», exercício de diligência e estudo prévio obrigatório dos riscos associados a um determinado tipo de tratamento de dados ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... competente, devem as seguintes entidades públicas emitir parecer obrigatório e vinculativo, de acordo com as seguintes atribuições: a) A ...