obrigacoes dos inquilinos
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Edital n.º 1071/2020
... ao Município, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 5 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 14248/2023
... 2 — É expressamente vedado aos particulares, proprietários, inquilinos" ou outros a sua afixa- ... ção, deslocação, alteração ou substituiç\xC3" ...
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Edital n.º 344/2021
... ao Município, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 5 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Edital n.º 1078/2020
... ção de fogos e outros espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação de Imóveis do Município ...
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Edital n.º 720/2020
... ção de fogos e outros espaços municipais aos respetivos inquilinos e dar cumprimento ao Regulamento de Alienação de Imóveis do Município ...
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Regulamento n.º 36/2022
... e efetuar o lançamento de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; h ) Organizar Meras Comunicações Prévias (MCP), Comunicações ...
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Regulamento n.º 36/2022
... o lançamento de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; ... h) Organizar Meras Comunicações Prévias (MCP), Comunicações ...
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Aviso n.º 16712/2022
... processualmente a aquisição das habitações pelos respetivos inquilinos ... se daí resultar a melhoria da gestão do parque, a autonomização ...
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Regulamento n.º 354/2022
... devendo os inquilinos contribuir, proporcionalmente às suas capacidades financeiras, para as ...
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Regulamento n.º 738/2018
... aos SMCB, por escrito e no prazo de 15 dias, a saída dos inquilinos. Artigo 43.º Contratos especiais 1 - Os SMCB, por razões de salvaguarda ...
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Despacho n.º 13219/2022
... , bem como estimular a promoção e autonomia social dos inquilinos ... municipais; ... 7 — Promover a gestão dos apoios inerentes à área ...
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Aviso n.º 6843/2017
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Edital n.º 52/2021
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Regulamento n.º 591/2017
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Regulamento n.º 319/2018
... e efetuar o lançamento de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; h) Organizar Meras Comunicações Prévias (MCP), Comunicações Prévias ...
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Aviso n.º 3958/2018
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Regulamento n.º 178/2022
... apoiado uma maior consciência e responsabilidade, devendo os inquilinos contribuir proporcionalmente às suas capacidades financeiras para as re- ...
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Regulamento n.º 178/2022
... devendo os inquilinos contribuir proporcionalmente às suas capacidades financeiras para as re- ...
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Aviso n.º 13248/2016
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 135/2017
... aos SIMAS, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 6 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 840/2021
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Regulamento n.º 452/2019
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer ...
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Edital n.º 1057/2018
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 6 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 526/2021
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... processualmente a compra das habitações pelos respetivos inquilinos e acompanhando os processos de pagamento; Promovendo os concursos ...