obrigacoes dos inquilinos
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Regulamento n.º 585/2016
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Lei n.º 83/2019
... jovem, nos termos da lei; c) Subsídio de renda aos inquilinos em situação de vulnerabilidade que gozem de especial proteção no ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... à Trofambiente, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos ... 8 — Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço ...
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Regulamento n.º 73/2018
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...
... o 3º piso deste edifício, onde residiam aqueles identificados inquilinos, aliás o incêndio apenas não se propagou a outros edifícios ... -
Regulamento n.º 111/2018
... inquilinos ou outros, a sua afixação, deslocação, alteração ou substituição ...
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Acórdão nº 150/17.4YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
Se relativamente à determinação dos direitos e deveres recíprocos das partes na relação jurídica sub judice (incumprimento do contrato de arrendamento) se aplica a lei belga, nos termos do Regulamento CE nº 593/2008, de 17/6, já quanto à forma de efectivar e concretizar aqueles direitos, isto é, aos processos e procedimentos que o credor pode adoptar no país do foro competente, deverá aplicar-se...
... da redacção das suas cláusulas não partiu do lado dos inquilinos, nem foi sujeita a uma discussão entre as partes, mas antes de um ... -
Edital n.º 692/2016
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 6 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 702/2019
... 8 - Os proprietários dos prédios e os usufrutuários ou inquilinos devidamente autorizados poderão requerer modificações, devidamente ...
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Regulamento n.º 115/2022
... , por escrito e no prazo de 30 (trinta) dias, a saída dos inquilinos ... 8 — Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço ...
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Edital n.º 87/2017
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 6 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 685/2018
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 6 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Edital n.º 1162/2019
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Edital n.º 886/2023
... comuns do prédio, motivados por uso imprudente de qualquer dos inquilinos, será sua exclusiva ... responsabilidade ... Artigo F2/9.º ... Uso das ...
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Aviso n.º 10833/2016
... inquilinos municipais de um manual de boas práticas do morador. Artigo 16.º ...
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Regulamento n.º 205/2018
... gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Acórdão nº 265/17.9T8OER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2022
1- A fiança genérica ou “omnibus” será válida se, à data da sua prestação, e em relação aos débitos não constituídos, existem elementos que permitam inferir, com segurança, a origem, o prazo, os possíveis montantes e as relações entre os outorgantes, permissivas do enquadramento do crédito na fiança prestada. 2- Tendo a fiança sido prestada pela sócia da sociedade afiançada e,...
... menos SEIS MESES, sendo que qualquer denúncia por parte dos inquilinos para antes do termo de qualquer dos períodos, inicial ou de renovação, ... -
Aviso n.º 16664/2018
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração de utilizador efetivo do serviço de Gest\xC3" ...
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Aviso n.º 7177/2016
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração de utilizador efetivo do serviço de Gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 572/2020
... Gestora para a retirada do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... institucional; ... j) Efetuar o acompanhamento dos inquilinos" de fogos municipais arrendados, nomeadamente ... no que respeita às condi\xC3" ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... 3 - Não é permitido aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas toponímicas. 4 - A retirada de ...
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Regulamento n.º 2/2019
... Gestora, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - Sempre que haja alteração do utilizador efetivo do serviço de gest\xC3" ...
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Regulamento n.º 488/2018
... do Porto, por escrito e no prazo de 30 dias, a saída dos/as inquilinos/as. 7 - Os/as proprietários/as, usufrutuários/as, arrendatários/as ou ...
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Aviso n.º 11228/2018
... 3 - Não é permitido aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas toponímicas. 4 - A retirada de ...