nova lei licença maternidade
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Despacho n.º 11016/2018
... Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL);2003: Curso ... P. (com interrupção por licença de maternidade entre novembro de 2014 e julho de ...
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Despacho n.º 709/2018
... Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL).2003: Curso ... Vale do Tejo, IP (com interrupção por licença de maternidade entre novembro de 2014 e julho de ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, torna público, de acordo com o ... e emitir parecer sobre a dispensa da licença ou autorização, nos casos previstos na lei e ... ções de Invalidez, Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de ...
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Portaria n.º 229/2021
... em funcionamento, no final de 2019, de uma nova aplicação informática de gestão ... consular ... licença de transporte de restos mortais — 50 euros ... de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; ... b) Assento de óbito ou ...
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Acórdão nº 01359/18.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... em mobilidade especial, mas sim, em licença extraordinária ... Conforme veremos, ... razões, distintas e prejudicadas pela nova fundamentação aduzida em sede de articulados ... e o regime normativo das licenças de maternidade ou das licenças sem remuneração previstas no ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ... referido no artigo 36.º para efeitos de nova colocação. Artigo 42.º [ ... ] 1 - O contrato de ... apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não ...
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Acórdão nº 01327/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I) – A decisão de recurso hierárquico facultativo, se acto meramente confirmativo, é inimpugnável.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... remunerações e equivalências por licença parental no mês 03/2007 (28 dias),e ainda, ... só gozou 30 dias de licença de maternidade ... Em 21/05/2007 entregou novos requerimentos ... ção já definida, pelo que não se abre nova via de recurso contencioso - cfr. neste sentido a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... nova marcação de pe ríodo de férias. 3 - ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ...
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Aviso n.º 11134/2019
... ção do "Sistema Informático", face à nova contabilidade autárquica; Elaboração da ... da Divisão Financeira, aquando da sua licença de maternidade.Entre janeiro de 2011 e dezembro ...
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Despacho n.º 5384/2017
... 3 - Só será considerada a nova classificação, caso esta seja superior à ... : a) Prestação do serviço militar; b) Licença por maternidade ou licença paternal; c) Doença ...
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Regulamento n.º 360/2017
... escolar, o período de tempo por licença por maternidade ou licença parental ou devido a ... referidos nas alíneas anteriores devendo a nova data ser acordada com o docente; d) Realizar ...
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Edital n.º 356/2021
... de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); vii) Bolsas ... , poderá o seu remanescente ser utilizado em nova candidatura antes de decorridos os cinco anos ... ou autorização ou, ainda, isentas de licença ou comunicação prévia nos termos legais; f) A ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... , Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela; ... ii) Sub ... a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ... 3 - Em caso de gravidez, maternidade e paternidade, o período de 12 meses referido no ...
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Aviso n.º 7582/2017
... 2 - Caducada ou revogada a licença de exploração, ou encerrada a pedreira, as ... ção complementar a distância de qualquer nova construção a implantar relativamente ao limite ... respetivamente a áreas de maternidade e crescimento (nursery) para espécies ...
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Regulamento n.º 139/2018
... escolar, o período de tempo por licença por maternidade ou licença parental ou devido a ... referidos nas alíneas anteriores devendo a nova data ser acordada com o docente; d) Realizar ...
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Portaria n.º 229/2021
... em funcionamento, no final de 2019, de uma nova aplicação informática de gestão consular ... Artigo 17.º Pela licença de transporte de restos mortais - 50 euros ... de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... à retribuição correspondente à nova categoria. 4 - O empregador compromete-se ... , doença dev idamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Deliberação n.º 795/2017
... Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., adiante designado por ... do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar ... ção em vigor, bem como os pedidos de licença sem perda de remuneração regulamentados pelo ...
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Deliberação n.º 976/2018
... Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., adiante designado por ... do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar ... ção em vigor, bem como os pedidos de licença sem perda de remuneração regulamentados pelo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... direito à retribuição correspondente à nova categoria. 4 - O empregador compromete-se ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , mas logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ão anterior, mas logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... o anterior mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ão anterior mas, logo que se ja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salari ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...