modelos carta demissão
95 resultados para modelos carta demissão
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Lei n.º 35/2014
... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... modelos ... oficiais de contratos, bem como prever a sua ... d) Despedimento disciplinar ou demissão ... 2 — Aos titulares de cargos dirigentes e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... efeitos próprios (como, por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer ... - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado ... exclusivos relativos a desenhos ou modelos, contrafação, imitação e uso ilegal de marca, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – …….., emitida a ... ão, viúva e sem filhos, que por demissão das figuras parentais, assumiu as ... de ganhos que permitam considerar segundo modelos retirados da observação empírica permitida e ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... 187.º Despedimento disciplinar ou demissão ... Artigo 188.º Cessação da comissão de ... transmitido por carta registada, com aviso de receção ... 5 - Se o ... Pública podem, por portaria, aprovar modelos oficiais de contratos, bem como prever a sua ...
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Regulamento n.º 154/2019
... de Bons Serviços e Dedicação.2 - Os modelos das distinções honoríficas constam de anexo ao ... seja aplicada a pena de despedimento ou demissão por facto imputável ao trabalhador, por qualquer ... , é notificada ao agraciado através de carta registada com aviso de receção.Artigo ...
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Acórdão nº 39/09.0TAFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Face à redacção actual do artº 171º nº 3 a), com referência ao artº 170º, ambos do C. P., para a consumação do crime exige-se agora que o agente, com a prática do acto de carácter exibicionista, importune o menor de 14 anos, isto é, ponha em perigo a liberdade e autodeterminação sexual.
... com a aplicação ao mesmo da pena de demissão e a cuja decisão o arguido já reagiu junto do ... Ministra da Educação a carta constante de fls. 162 a 167 dos autos, cujo teor ... como se estivessem numa passagem de modelos, em situação de provocação, usando termos ... -
Decreto-Lei n.º 103/2023
... e serviços que se baseie em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os ... possibilidade de ajustes anuais, mediante carta de compromisso acordada entre a USF e o ACES ou ... da equipa multiprofissional; b ) Pela demissão do coordenador da USF se nenhum outro ...
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Aviso n.º 9925/2023
... que tenha culminado com pena de demissão ou, no período de um ano, sofram três ... , sendo notificada ao agraciado através de carta registada com aviso de receção ... Artigo ... Artigo 20.º ... Modelos e dimensões ... 1 — Formato/diâmetro: ... a) ...
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Aviso n.º 4382/2024
... Políticos e Altos Cargos Públicos e na «Carta Ética — Dez Princípios para a ... dirigentes são efetuados através de modelos aprovados e disponíveis na intranet. 6 — [ ... ] ... ão; d ) Despedimento disciplinar ou demissão. 2 — Aos titulares de cargos dirigentes e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... 8 - Os modelos da folha de movimento do processo, dos alvarás ... , punível com pena de suspensão a demissão ... 2 - Os funcionários encarregues da ... devem ser feitas, obrigatoriamente, por carta ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... do Território aprovar, por portaria, os modelos dos avisos referidos nos números anteriores ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ... , punível com pena de suspensão a demissão ... SUBSECÇÃO III Medidas de tutela da ...
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Regulamento n.º 391/2024
... gerais, que se encontram compulsados na «Carta Ética— Dez Princípios para a ... de conflitos de interesse con - forme modelos em anexo, nos pr ocedimentos em que intervenham ... ão; d) Despedimento disciplinar ou demissão. 2—Aos titulares de cargos dirigentes e ...
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Acórdão nº 01467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - A nova redacção do art. 120º, nº 1 do CPTA, faz depender o deferimento das providências cautelares da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados neste nº 1, que correspondem aos designados “periculum in mora” e “fumus boni iuris”. Pressupondo, ainda, a verificação do requisito negativo do nº 2 do mesmo preceito, que corresponde a uma ponderação...
... 187.º (Despedimento disciplinar ou demissão"), se atenda à natureza, à missão e às atribui\xC3" ... de Julho de 2013, fixam justificadas - em modelos B exclusivo do IRN, IP e preenchidos pelo ... n.° 3) ... d) Carta" registada não reclamada (Doc. N.º 4). ( ... )“ \xE2" ... -
Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-07-2022
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... demissão das suas funções com efeitos a partir de 7 de ... ponto 15; ... - A PWC analisou os modelos económico financeiros de suporte aos planos de ... Impugnantes foram informados, através de carta" cuja cópia se mostra a fls.86, que a Banque Priv\xC3" ... -
Regulamento n.º 600/2020
... do motivo, sob pena de suspensão ou de demissão, sem expressa autorização da Junta. Artigo 6.º ... funcionamento dos serviços, bem como, modelos de requerimentos para concessão de terrenos e ... conhecimento aos interessados por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-se-lhes ...
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Regulamento n.º 319/2024
... Por outro lado, o artigo26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... ão; b.4 ) Despedimento disciplinar ou demissão. c ) De acordo com o ar tigo184.º da LTFP , ... este prosseguida e que tenha por base modelos adequados de gestão dos riscos, de ...
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Regulamento n.º 357/2022
... responsável, defendendo modelos e práticas de escola «segura e democrática, ... aposentação compulsiva ou demissão; ... e) Sem prejuízo do referido nas alíneas ... uso é notificada ao galardoado através de carta registada com aviso ... de receção ... Artigo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... a quem tenha sido aplicada a pena de demissão ou de despedimento por facto imputável ao ...
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Despacho n.º 2822/2022
... , posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança ... de posição e nível ... a) Monitorizar a Carta Educativa; ... b) Organizar o Programa de ... os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados ... e estruturar os conteúdos e fluxos ...
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Despacho n.º 154/2024
... , posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e nível ... ção, compete à unidade: a ) Monitorizar a Carta" Educativa; b ) Organizar o Programa de Generaliza\xC3" ... os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos ...
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Despacho n.º 3568/2019
... ção municipal e deve assentar em modelos de estrutura com a flexibilidade e os níveis ... aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, denúncia, ... o processo e as atualizações da carta educativa, a qual deve resultar da estreita ...
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Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
... denominação social e à nomeação ou demissão dos seus representantes legais, no caso de ... b) Mediante carta registada expedida para a sede, o domicílio ou o ... Artigo 48.º ... Modelos e impressos ... Os modelos a utilizar em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , os regimes linguísticos e os modelos de atestados. Artigo 5.10 Controlos e taxas de ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ... vago na sequência da destituição ou demissão de um membro do tribunal deve ser preenchido de ...