modelo procuracao portugal
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Anúncio de procedimento n.º 3376/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3692/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2518/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 6284/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ...
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Anúncio de procedimento n.º 4747/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... contas; Considerando que o Governo de Portugal apoia o objetivo da política subjacente ao FATCA ... reportante, IFE reportante modelo 1, ou IFE participante e comunique todas as ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... i) A compradora "C" declarou na sua Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores ... do Direito dos Impostos em Portugal", in Perspetivas Constitucionais nos 20 anos da ...
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Anúncio de procedimento n.º 6090/2018
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE ... ções para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se ...
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Acórdão nº 4316/14.0TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2018
A omissão de acto de secretaria, traduzida na falta de notificação de um despacho convite ao complemento de requerimento da parte, constitui uma irregularidade de conhecimento oficioso, porque impede a parte de praticar o acto, e a parte não pode ser prejudicada ( artº 157º nº6 CPC ex vi artº 4º CPC).
... As invalidades vêm a ser os efeitos dos desvios ao modelo prescrito na lei e a que esta faça corresponder uma invalidação mais ou ... -
Acórdão nº 0892/18.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - No mandato com representação, vigora o princípio de que procuração (enquanto ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos) se extingue, além do mais, quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base, exceto se outra for a vontade do representado. II - Com a notificação, ao mandatário da oponente, do relatório final de inspeção, não só se concluiu o...
... -se a notificação por carta-aviso elaborada de acordo com o modelo aprovado pelo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.). No ... -
Acórdão nº 761/19.3T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I – Em sede de responsabilidade contratual no âmbito da execução de mandato forense, não logrando o autor/mandante provar a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta ilícita de incumprimento e o dano, a responsabilização do réu/mandatário, em termos de gerar obrigação de indemnizar, por via do chamado “dano de perda de chance processual”, só opera se semelhante dano for...
... A Ré “K… Portugal” invocou a sua ilegitimidade passiva, alegando ... do agente é avaliada por referência a um modelo abstracto e objectivo, que se abstrai da ... -
Anúncio de procedimento n.º 10677/2019
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 696/13.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. O exercício efectivo da gerência é facto constitutivo de um pressuposto da responsabilidade subsidiária. II. O gerente de direito que outorga procuração a terceiro para o exercício da gerência facto de uma sociedade, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, continua a ser responsável subsidiário pelas dívidas dessa sociedade. III. A...
... , LDA.., não tendo mais voltado para Portugal, a não ser em períodos esporádicos; 9 ... modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2005 ter ... -
Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... dor ou perturbação emocional, mas erigindo “( ... ) um novo modelo centralizado no “dano pessoal” correspondendo ao “dano ao projeto de ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1530/2019
... /2019, de 2019-10-08, com ID 412647619.MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4838/2019
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... qualquer declaração de IES ou IRC – modelo 22 -, não obstante ter tido trabalhadores ao ... de se ter constatado no site do Banco de Portugal a existência de várias contas bancárias, das ... -
Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... qualquer declaração de IES ou IRC – modelo 22 -, não obstante ter tido trabalhadores ao ... de se ter constatado no site do Banco de Portugal a existência de várias contas bancárias, das ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... ídas com a(s) declaração(ões) elaborada(s) de acordo com o modelo que consta do Anexo III ao presente Aviso, emitida(s) por todos os ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo III ao presente Regulamento; ... se lê: a) «Instituto de Seguros de Portugal» passa a ler-se «Autoridade de Supervisão de ...
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Aviso n.º 8190/2020
... - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar. Nota justificativa da consulta pública ... da ASAE, mediante a utilização do modelo referido no Anexo I. 2 - Os elementos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... quando aplicáveis;d) Ter escritório em Portugal ou no território de um Estado membro da União ... de entrada Os pedidos de patente, modelo, desenho ou registo serão, no momento da sua ...
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Acórdão nº 185/19.2BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) No âmbito da contratação pública é exigido que, para além destes poderes para a representação em contratos, sejam conferidos poderes específicos para obrigar/vincular a concorrente no âmbito da contratação electrónica, poderes que devem ser expressos, como se retira do n° 4 do artº 260° do CSC. ii) A procuração que confere genericamente poderes para “negociar” e “enviar̶
... Relatório W ... PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA. (Recorrente), interpôs recurso ... G. O modelo de avaliação de propostas avalia e pontua um ... -
Edital n.º 1490/2021
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... ponibilizado para o efeito ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal deve, ainda, apresentar ... procuração com ...
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Edital n.º 583/2022
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... N.º 88 6 de maio de 2022 ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal deve, ainda, apresentar ... procuração com ...