Anúncio de procedimento n.º 3692/2017

Data de publicação08 Maio 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio do Entroncamento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501120149 - Município do Entroncamento

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15

Código postal: 2330 080

Localidade: Entroncamento

Telefone: 00351 249720400

Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Mercado Municipal do Entroncamento

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Mercado Municipal do Entroncamento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 915000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua António Lucas/Rua Manuel Rodrigues Gameiro/Praça Salgueiro Maia/Rua José Jires Dias, freguesia de São João Baptista, concelho de Entroncamento

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Bilhete de Identidade do(s) representante(s) da firma ou cartão de Cidadão; Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Comprovativo de situação regularizada perante o fisco e a segurança social; Declaração de IRC e documento de liquidação; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Fotocópia do número de pessoa coletiva; Modelo de Declaração Anexo II - Artº81- do CCP; Morada do responsável da firma que vem outorgar o contrato; Número de Contribuinte...

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