Anúncio de procedimento n.º 3692/2017
Data de publicação | 08 Maio 2017 |
Section | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município do Entroncamento |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501120149 - Município do Entroncamento
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras
Endereço: Praça Marechal Carmona, n.º 15
Código postal: 2330 080
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249720400
Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Mercado Municipal do Entroncamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Mercado Municipal do Entroncamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 915000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua António Lucas/Rua Manuel Rodrigues Gameiro/Praça Salgueiro Maia/Rua José Jires Dias, freguesia de São João Baptista, concelho de Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Bilhete de Identidade do(s) representante(s) da firma ou cartão de Cidadão; Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Comprovativo de situação regularizada perante o fisco e a segurança social; Declaração de IRC e documento de liquidação; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Fotocópia do número de pessoa coletiva; Modelo de Declaração Anexo II - Artº81- do CCP; Morada do responsável da firma que vem outorgar o contrato; Número de Contribuinte...
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