Anúncio de procedimento n.º 3376/2017
| Data de publicação | 27 Abril 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Porto de Mós |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Público na Envolvente das Piscinas/Estádio de Futebol - PARU - 1ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Espaço Público na Envolvente das Piscinas/Estádio de Futebol - PARU - 1ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 304100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Mós
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Identificação de quem outorga o contrato: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e residência ou Cartão de Cidadão, estado civil e residência; No caso de haver delegação de poderes, procuração ou documento legal bastante que comprove.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta...
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