modelo procuracao portugal
1063 resultados para modelo procuracao portugal
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Regulamento n.º 246/2021
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e ... e não tiver sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Regulamento n.º 988/2020
... for estrangeira e não tiver sede em Portugal deve apresentar juntamente com o requerimento ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
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Regulamento n.º 939/2021
... for estrangeira e não tiver sede em Portugal deve apresentar juntamente com o requerimento ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
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Regulamento n.º 220/2021
... for estrangeira e não tiver sede em Portugal deve apresentar juntamente com o requerimento ... digital ou via correio eletrónico, caso o modelo de habilitação ao sorteio seja por via ...
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Parecer n.º 39/2017
... a adaptar o papel dos despachantes «ao modelo de funcionamento das alfândegas portuguesas, ... em 1992, em consequência da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. A fase da ...
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Acórdão nº 00098/18.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
1 – Os princípios em que assenta o regime de contratação pública devem ser interpretados no sentido de ser evitada a exclusão de propostas cuja valia não é questionada e o afastamento de concorrentes cuja vontade firme de contratar não é posta em causa, apenas como decorrência de uma interpretação excessivamente literal relativa ao modo de assinatura de cada uma das Sociedades que integram...
... encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do ... ções para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se ... -
Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição
... Canónico de 1983 não contenha uma definição específica do modelo ... -
Acórdão nº 439/14.4TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Considera-se regularmente citada em língua portuguesa uma empresa internacional de despachos e logística, com sede em Atenas, que revela nos autos ter pessoal habilitado a compreender perfeitamente a língua portuguesa. (Sumário elaborado pelo Relator)
... ário, direito esse que é um dos princípios essenciais deste modelo; (v) No caso vertente, nada disso aconteceu nos autos, sendo que a Ré ... -
Regulamento n.º 893/2021
... tugal e ao transporte para Portugal de cadáver cujo óbito tenha sido verificado em ... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I ... do presente Regulamento, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: ...
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Acórdão nº 1660/13.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2019
I. A imputabilidade prevista na al. b) do n.º 1 do art.º 24.º da LGT não se circunscreve ao mero ato de pagar ou não pagar as dívidas tributárias, englobando todas as atuações do gestor conducentes à falta de pagamento do imposto. II. Como tal, a divisão de tarefas entre gestores não desresponsabiliza, per se, aquele que não tenha diretamente a seu cargo o pelouro financeiro. III. Tendo sido...
... participadas do Grupo C ... em Portugal, foi gerente de facto por procuração desde ... 2000 (ano em que era devido a entrega da modelo 22 de IRC e o pagamento normal do imposto) ... -
Aviso n.º 4493-A/2021
... concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o ... através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o ... através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, ...
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Regulamento n.º 533/2019
... Portugal e ao transporte para Portugal de cadáver cujo ... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento, ...
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Acórdão nº 781/09.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Julho de 2012
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria de facto do ónus de indicar as passagens do registo da prova em que se funda ou de proceder à sua transcrição importa a rejeição, na parte afectada, do recurso. II - Sempre que a arguição da nulidade da sentença seja apenas mais um dos fundamentos em que o recorrente baseia a impugnação e ao tribunal hierarquicamente...
... da arguição de nulidade da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem o suprimento daquela ... -
Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
... por documento particular, com reconhecimento de assinatura, segundo modelo aprovado por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças Justiça e ...
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n.º 17182/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... Localidade: Tancos ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT16I ... Distrito/Região: ...
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Regulamento n.º 288/2021
... da rede de escolas do Turismo de Portugal, IP; e) Cursos artísticos especializados; f) ... Técnico-Científico aprova as Provas Modelo de cada uma das áreas constantes do anexo I as ...
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Acórdão nº 749/08.0TBTNV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
I - O direito de sub-rogação traduz a substituição do credor na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor (ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento): a sub-rogação pode ser voluntária, quando decorre de manifestação expressa da vontade do credor ou do devedor, designadamente quando, apesar de ser o devedor a cumprir, o faz com...
... IV. É que, sem prejuízo do modelo recursório português se estruturar em torno do modelo da reponderação, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... modelo aprovado, se dele não constarem os elementos ... aprovação do título pelo Turismo de Portugal, I ... P., e, na de alteração do título ...
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Acórdão nº 5668/11.0TDLSB.E1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2017
I - O STJ tem entendido que, em caso de dupla conforme, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela relação, restringindo-se a cognição às penas de prisão, parcelares e/ou única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos de prisão. II - A questão que se coloca é a de...
... ,00, um veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca Peugeot, modelo 207 SW Trendy 1.6 HDI 90; 10. Tratava-se de uma carrinha de cor cinzenta ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: ...
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Acórdão nº 5537-15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-A excepção dilatória da litispendência consubstancia pressuposto processual negativo que obsta ao prosseguimento do processo e ao conhecimento do mérito da causa, e tem por desiderato evitar que o tribunal se veja colocado na alternativa de poder vir a contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior definitiva. -Pressupondo a excepção identificada a identidade em ambas as acções , das partes,
... É que, sabendo-se que o nosso sistema recursório não alinha pelo modelo da apreciação e de julgamento da acção por um tribunal superior ( ... -
Lei n.º 98/2017
... de intermediação financeira em Portugal; b) ... Artigo 4.º-B [ ... ] 1 - ... 2 - ... : a) ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Anúncio n.º 32/2018 de 12 de fevereiro de 2018
... da execução do contrato (*) País: Portugal Região/Distrito: Região Autónoma dos Açores ... ção: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao programa de ...