modelo procuracao portugal
1063 resultados para modelo procuracao portugal
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: ...
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Acórdão nº 629/20.0 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
I - A alteração da decisão da matéria de facto só se justifica se for útil, isto é, se puder – para o que aqui releva - implicar decisão de mérito também ela diferente, mormente no sentido propugnado pelo impugnante/recorrente. II – É válida a proposta que integra documento do qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante
... de honra elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente programa, do ... empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos ... -
Deliberação (extrato) n.º 146/2017
... modelo de gestão flexível, transparente e orientado ... ão competências do Núcleo WorldSkills Portugal:a) Assegurar a representação de Portugal ...
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Regulamento n.º 1032/2016
... à Junta de Freguesia através do modelo oficial anexo ao DL 109/2010, de 14/10. 3 - Os ... Portugal e ao transporte para Portugal de cadáver cujo ...
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Regulamento n.º 5/2017
... à Junta de Freguesia através do modelo oficial anexo ao DL 109/2010, de 14/10. 3 - Os ... Portugal e ao transporte para Portugal de cadáver cujo ...
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n.º 14429/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... Localidade: Cunha Baixa ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT16G ... Distrito/Região: Viseu ...
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Acórdão nº 2311/14.9T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
É adequada a multa de 30 UC, por litigância de má-fé, dada a gravidade do comportamento de quem se apresenta como representante legal de pessoa colectiva, intervém em transacção judicial nessa qualidade, mas nega tudo por ocasião da execução dessa mesma transacção.
... da Direcção, não se encontrava em Portugal, mas em Moçambique, como se prova na acta ... o lar; ww) Já que, conforme se afere do Modelo 22 do IRC e do balancete, a oponente não teve no ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... , sem estabelecimento estável em Portugal, e que disponham de sede, estabelecimento ...
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Aviso n.º 739/2021
... tenham sede estatutária ou efetiva em Portugal ou aqui desenvolvam as atividades referidas no ... nomeadamente: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ...
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Regulamento n.º 276/2019
... tenham sede estatutária ou efetiva em Portugal ou aqui desenvolvam as atividades referidas no ... nomeadamente: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... declaração(ões) elaborada(s) de acordo com o modelo que consta do Anexo III ao presente Aviso, ... emitida(s) por todos os ...
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Portaria n.º 292/2020
... modelo de cartão profissional e os procedimentos para a ... Portugal e as associações representativas das empresas ...
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Acórdão nº 1191/16.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o mandatário, o prestador, se obriga a praticar um ou mais atos jurídicos por conta de outro, o mandante, de acordo com as instruções recebidas, sendo elemento essencial deste contrato que o mandatário se obrigue à prática de um ou mais atos jurídicos, em regra, negócios jurídicos, mas nada obstando a que estejam em causa simples atos...
... ão foi ocupada pelo autor serviu de andar modelo para a atividade comercial levada a cabo pela ... andava quase sempre a viajar, quer em Portugal quer no estrangeiro, a dificuldade de agendamento ... -
Acórdão nº 066/15.9BEFUN 074/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - O procedimento de inspeção tributária e aduaneira, na maioria das situações, não integra, se necessário, o ato de liquidação stricto sensu e, muito menos, termina, fica concluído, com a notificação deste a alguém; ou seja, a liquidação, na aceção de operação consistente na, casuística, aplicação, aritmética, da taxa do tributo ao rendimento e/ou à matéria tributável fixada, consubstancia uma...
... ção que serviu de suporte ao preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, bem como justificar e comprovar a natureza dos valores recebidos ... -
Regulamento n.º 475/2020
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 150/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 - O modelo do trajo profissional é o fixado pelo conselho ... Direito cujo título seja reconhecido em Portugal depende da prévia realização de um exame de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... (REFER, E. P. E.) e a EP - Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.), com o objetivo de criar uma ... outro lado, assegura a existência de um modelo de negócio financeiramente sustentável, tendo ...
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Acórdão nº 01091/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I- No Código Aduaneiro Comunitário (CAC), aprovado pelo Regulamento CEE nº 2913/92, do Conselho de 12/10, no seu art. 5º dispunha-se que a representação perante as autoridades aduaneiras para cumprimento dos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira podia dar-se por duas formas: por representação direta ou por representação indireta. II – Nos termos do art.º 5.º do CAC, a...
... «introduzida em livre prática em Portugal», indicando como importador a «J ... SL», sita ... Não foi apresentado modelo 349 ... Contactou-se, ainda, um número de ... -
Acórdão nº 02579/15.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I - Só os advogados com a inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem praticar actos próprios da profissão e designadamente advogar em causa própria, salvo as excepções previstas na lei (cfr., sucessivamente no tempo, artigo 53º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março; artigo 61º do EOA aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, e,...
... Portugal, em virtude da queixa n.º 48188/99 ... O ... de arquivamento – no rigor, por um modelo de requerimento que deve ter o conteúdo de uma ... -
Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... na Alemanha três automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: WDB2030041A239224 ... -
Acórdão nº 1352/08.0TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I - As deliberações dos sócios, obedecem ao princípio da taxatividade podendo ser tomadas: em assembleia-geral convocada (artigo 189º, n.º 1, artigo 247º, n.º 1, in fine, artigo 373º, n.º 1, e artigo 472º, n.º 1), em assembleia universal (artigo 54º, n.º 1, 2.ª parte), por escrito, em unanimidade (artigo 54º, n.º 1, 1.ª parte). II - Nas assembleias-gerais convocadas as formalidades exigidas por
... qualidade de gerente da Ré, um veículo automóvel Mercedes Benz, modelo …, com a matrícula -GD- ... 15º - No exercício do cargo de gerente, ... -
Regulamento n.º 692/2020
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Regulamento n.º 484/2021
... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Regulamento n.º 798/2020
... ções para a Segurança Social em Portugal; 7 - O declarante tem pleno conhecimento de que a ... ) (ver documento original) ANEXO IV (modelo ...