modelo procuracao portugal
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Anúncio de procedimento n.º 6372/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ...
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Acórdão nº 85/14.2T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2015
... referenciando o banqueiro enquanto instituição, aponta ele para o modelo do banqueiro criterioso e ordenado, no que pode ver-se a recuperação, ...
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Acórdão nº 0225208 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 1990
I - Se o ofendido, notificado tão só para se constituir assistente, vem deduzir acusação imputando ao arguido um crime previsto e punido pelo artigo 165 do Código Penal (injúrias) e, simultaneamente, requer a sua constituição como assistente, junta procuração e paga a taxa de justiça respectiva, não há qualquer razão para não receber a acusação, muito menos com o argumento de que, no momento em...
... por não ser ainda assistente; II - Não sendo tal prática um modelo a seguir, a verdade é que, com o despacho que admitiu o ofendido a ... -
Acórdão nº 84/20.5T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... da arguição de nulidade da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem o suprimento daquela ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... e diversos outros países, incluindo Portugal, atendendo o disposto no FATCA, que determinaram, ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2640/2021
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE ... ções para a Segurança Social em Portugal ou no país onde se encontra sediada a empresa, a ...
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Acórdão nº 0630/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2013
... ( ... ) propomos que se proceda a correção oficiosa da declaração Modelo 3 - Anexos B e G, como a seguir se discrimina: Ano de Realização // ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 120/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são ...
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Anúncio de procedimento n.º 3363/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são ...
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Acórdão nº 0185/19.2BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
Havendo procuração devidamente outorgada pelo sócio gerente único ao representante da sociedade para que este, em nome daquela, negoceie contratos, apresente propostas contratuais e outorgue os mesmos, deve considerar-se, ex vi do disposto nos artigos 236.º a 239.º do C. Civ., que a mesma constitui documento bastante para o cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 57.º do CCP, tendo em conta...
... anulação do procedimento com fundamento nos vícios constantes do Modelo de Avaliação; bem como iv) a condenação da Ré em custas ... 2 – ... -
Anúncio de procedimento n.º 460/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Lei n.º 25/2012, de 16 de Julho de 2012
... Comisso Nacional de Proteo de Dados, um modelo de diretivas antecipadas de vontade, de utilizao ... , estrangeiros e aptridas residentes em Portugal, a informao e documen- tao relativas ao documento ...
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Acórdão nº 398/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I – Conferindo o artigo 95.º, n.º 3, do CPTA a possibilidade de o tribunal identificar outras causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas, ouvidas as partes para alegações complementares, como sucedeu, podia o Tribunal a quo conhecer da invalidade do acto impugnado, na parte em que admitiu a proposta da Autora, não tendo incorrido em violação do disposto no n.º 3, do artigo 95
... na invocada falta de apresentação do "modelo da viatura em concreto" a fornecer ... 6.ª ... pela N ... , de Inglaterra para Portugal, limitando-se a A ... a comprar os veículos à ... -
Anúncio de procedimento n.º 3691/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 4358/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 440/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3292/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 7658/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 519/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 8426/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3376/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3692/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2518/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... i) A compradora "C" declarou na sua Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores ... do Direito dos Impostos em Portugal", in Perspetivas Constitucionais nos 20 anos da ...
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Anúncio de procedimento n.º 6284/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ...