modelo 2 registo automovel
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Autora sobre a viatura de marca “BMW”, modelo “Série 7”, de matrícula “XX” e ado o registo de propriedade exclusivamente a seu favor, junto ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... 2. Regularmente citado para o efeito o réu C (…) ...
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Regulamento n.º 111/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... , na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... ções efetuadas à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, aos Bombeiros, ...
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Edital n.º 327/2019
... Determinar a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e na internet, ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel e, nas ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Regulamento n.º 513/2023
... 408 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VIZELA ... de estacionamento de residente, segundo o modelo fornecido pelos Serviços da ... Câmara ... a) O proprietário de um veículo automóvel; ou ... b) O adquirente com reserva de ... c) Título de registo de propriedade do veículo ou nas situações ...
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Portaria n.º 7/2022
N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 24 ... Diário da ... dos horários de trabalho e a forma de registo ... dos respetivos tempos de trabalho ... A ... dos suportes que mais se adaptem ao seu modelo ... de negócio e à sua frota, acolhendo-se a ... afeto à exploração de veículo automóvel, nos termos do disposto no n.º 4 do ... artigo ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... 2 - Para a elaboração do Código, numa primeira ... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... 2 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Diário da República, 1.ª série—N.º 107—2 de junho de 2017 ... 1 e 3 do artigo 1776.º-A do ... Registo Civil e nos n.os ... 4 e 6 do artigo 14.º do ... Automóvel» ... Foram também eliminadas várias ... modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo ...
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Regulamento n.º 777/2016
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ... III Qualidade de residente Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Autoridades competentes e designação de ... Artigo 19.º Registo de centrais de valores mobiliários ... Artigo ... riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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n.º 12261/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do : Aquisição de Serviços de Seguro Automóvel para a Frota do ... SRPC, IP-RAM ... Descrição ... Descrição: ... Inscrição no registo dos mediadores de seguros ou registo como empresa ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário da República conforme Aviso ... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...
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Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... a), ambos do Código Penal, na pena de dois (2) anos de prisão, condenando-o, em cúmulo ... – um telemóvel de marca Samsung, modelo" ... , com dois IMEI (1 – ... ; 2 – ... ) com cart\xC3" ... – veículo automóvel da marca Audi, modelo ... , de matrícula ... da liberdade condicional decorreu sem registo de incidentes entre dezembro de 2015 e 8 de maio ... -
Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... 2- Na data de 22/9/2010, o réu B… vendeu ao réu ... até então procedido à inscrição no registo automóvel do veículo em causa ... 3- Nesta ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/A
... , através da conceção de um novo modelo de funcionamento dos serviços da Administração ... Serviços Partilhados da Ilha das Flores.Artigo 2.ºNatureza1 - A Central de Serviços Partilhados ... e administrativa de todo o parque automóvel e maquinaria pesada.2 - Sem prejuízo do disposto ... , designadamente, a avaliação e registo atualizado dos fatores de risco, planificação e ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... ex offcio, nos termos dos artigos 14, nº 2, 32º, nº 1, 33º e 119º, todos do Código de ... 25. Nada consta no certificado de registo criminal de cada um dos arguidos ... 26. Damos ... à anulação do seguro do veículo automóvel dos falecidos pais, no valor de € 217,24 euros ... é consabido, segue, essencialmente, o modelo de substituição ( e não de cassação), embora ... -
Despacho n.º 4585/2022
... 153 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E MAR ... Sumário: Aprovação do modelo n.º 501.91.21.3.68 — instrumento de medição e registo de tem- ... peratura (IMRT), marca Schmitz ... matrícula consta no Documento Único Automóvel" ... 7 — Validade ... A validade desta aprovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 14049/18.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
I. A eventual não apreciação, pelo tribunal a quo, de factos que se considere indispensáveis para o julgamento do litígio, consubstancia, não propriamente a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, mas fundamento para a intervenção do tribunal ad quem na fixação da matéria de facto, ampliando-a se para tal tiver no processo elementos bastantes, ou anulando a sentença para que...
... ção, com processo comum, contra G –Automóvel, S.A ... A A. alegou, em síntese, que em ... , e se a referida acção foi sujeita a registo ... 5.º Pese embora a ora recorrente, tenha ... o seu veículo automóvel da marca BMW, modelo 520d Xdrive, com número de quadro (…);” ... -
Despacho n.º 3214/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... º 3214/2024 Sumário: Aprovação de modelo" n.º 501.91.24.3.01—instrumento de medi\xC3"ção e registo de temper a - tura (IMRT), marca Schmitz ... matrícula consta no Documento Único Automóvel. 7 — Validade: A validade desta ...
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Regulamento n.º 290/2019
... - no sentido de: Proibir a circulação automóvel e de motociclos, na Avenida Ramos Pinto e Avenida ... , de 12 de setembro, dos artigos 10.º, n.º 2 e 70.º, n.º 2 do Código da Estrada, aprovado ... c) Número de contribuinte; d) Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ... a forma de requerimento escrito, conforme modelo disponibilizado pelo Município no seu sítio da ...
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n.º 10862/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do ... âmbito dos projetos relacionados com o Registo Automóvel incluídos no Plano de ...
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Acórdão nº 2620/08.6TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
1. A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel constitui uma providência que, no que concerne ao contrato de compra e venda com reserva de propriedade, visa antecipar o efeito da resolução do contrato de compra e venda, sendo dependente e instrumental da competente acção de resolução do contrato de alienação. 2. Por força das suas especificidades, a providência cautelar de apreensão
... cautelar de apreensão de veículo automóvel, contra B ... , já ambos identificados nos autos, ... de um veículo automóvel, de marca Mini, modelo One, com a matrícula C ... , de que se acha ... do artigo 15.º, n.º 1 do DL 54/75, de 12/2, que restringe o âmbito de aplicação do artigo ... a qual foi registada na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, em 11 de Setembro de ... -
Decreto-Lei n.º 54/2017
Decreto-Lei n.º 54/2017de 2 de junhoO presente decreto-lei visa permitir a ... » e o balcão do «Documento Único Automóvel».Foram também eliminadas várias formalidades ispensáveis nas diversas áreas de registo comercial, registo automóvel e registo civil, ... -lei, a opção por ato constitutivo de modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo do ...
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Regulamento n.º 770/2022
... 496 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA MAIA ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Registo e benefícios ... Artigo 18.º Características ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M ... 5 — Os cartões ...
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Acórdão nº 0217/16.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-06-2022
I - O Imposto Único de Circulação (I.U.C.) deve configurar-se como um tributo de natureza periódica e anual, sendo os sujeitos passivos do I.U.C., em primeiro lugar, os proprietários dos veículos, mais podendo ser ainda equiparados a proprietários os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade, bem como outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de
... ários (ou nas situações previstas no n.º 2, as pessoas aí enunciadas), considerando-se como ... documental junto aos autos, o primeiro registo de propriedade dos veículos sob análise, no ano ... de reforma global da tributação automóvel: ... «A presente proposta de lei procede à ... Automóvel, aliás documento aprovado por modelo" oficial ... XXIII-Argumentação válida tamb\xC3" ...