Mobilidade Geográfica
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Aviso n.º 22972/2023
... ão de Planos Diretores Municipais, Sistemas de Informação Geográfica, Paisagens Protegidas, Infraestruturas de Informação Geográfica, ... Sistemas de ajuda à exploração e informação geográfica Mobilidade em sistemas de transporte Auditorias Interna Coordenação de Serviços e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2018 de 24 de abril de 2018
... 6 - No que c oncerne à mobilidade geográfica e transferência temporária do trabalhador aplicar- se -á ...
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Decreto-Lei n.º 13/2018
... e confere, se aplicável, o direito a auferir os incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas atribuídos a trabalhadores médicos ...
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Portaria n.º 359/2019
... ou educandos de profissionais itinerantes, dada a constante mobilidade geográfica das famílias; b) Alunos-atletas a frequentar a modalidade de ...
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Aviso n.º 12209/2023
... mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos ...
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Acórdão nº 2576/18.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2019
1– A violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador constitui justa causa de resolução do contrato. 2– Sempre que a natureza da atividade não se compadeça com a fixação de um único local de trabalho, como é o caso da atividade de vigilante, o conceito de local de trabalho coincide com a ideia de centro estável ou predominante do desenvolvimento da atividade...
... da qual a Autora foi informada, ter sido efetuada no âmbito da mobilidade geográfica prevista na Cláusula 10ª do CCT; por não ter pressionado a ... -
Edital n.º 256/2017
... Município de Estarreja, empenhado em potenciar a mobilidade sustentável e a prática de comportamentos mais saudáveis, acreditando ... para fins turísticos e de mobilidade urbana, na área geográfica do concelho de Estarreja, salvo situações específicas e devidamente ...
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Lei n.º 99/2019
... de Informação Territorial (SNIT) o conjunto da informação geográfica relativa aos instrumentos de gestão do território, contribuindo para ... , as mudanças sociais (na família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... empregabilidade e da mobilidade dos jovens ... Neste âmbito, as estruturas de apoio desempenham um ... Artigo 52.º ... Medidas para favorecer a mobilidade geográfica dos jovens ... O Governo Regional promove medidas, em benefício dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7901/2018
... ção do contrato: Otimização da plataforma de informação geográfica e implementação de solução de apoio à operação do regadio ... e gestão de Ordens de Serviço, onde se incluí solução de mobilidade operacional;i) Integração da plataforma de informação Geográfica com ...
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Deliberação (extrato) n.º 158/2017
... ão resultem maiores encargos para o Instituto;2.3 - Autorizar a mobilidade do pessoal entre as direções de serviços que integram o departamento.3 ... -normativos tendentes a facilitar a mobilidade profissional e geográfica, designadamente a garantia da liberdade de circulação dos trabalhadores ...
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Recomendação n.º 4/2020
... do diploma legal que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e ... geográfica (Mendes, S., 2017). 3 - Assistentes e técnicos especializados numa escola ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... de jovens em situação que im- ... plique a respetiva mobilidade ... geográfica ... 30 Execução da medida «apoio à mo- ... bilidade ...
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Acórdão nº 07S743 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - Enquanto o regime do art. 24.º da LCT estabelecia um princípio geral de proibição de transferência individual do trabalhador, fazendo prevalecer o interesse deste na «estabilidade geográfica» da prestação sobre as conveniências empresariais que apontam para a mobilidade do pessoal, o regime previsto no n.º 1 do art. 315.º do Código do Trabalho apresenta-se mais sensível aos interesses do...
... revista reconduz-se à análise das seguintes questões: 1ª- "mobilidade geográfica" modalidades e pressupostos; 2ª - formalidades da ... -
Lei n.º 75-B/2020
... ou as suas unidades orgânicas a transferir para a área geográfica abrangida pela Portaria n.º 208/2017 , de 13 de julho, designadamente ... Artigo 20.º Duração da mobilidade 1 - As situações de mobilidade existentes à data de entrada em vigor da ...
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Decreto-Lei n.º 33/97, de 30 de Janeiro de 1997
... º da Convenção, é garantido o direito à indemnização de mobilidade geográfica, à indemnização compensatória por perda de salário e à ...
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Acórdão nº 3080/15.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
Sumário: i) não existe na lei uma definição de acidente de trabalho. O acidente de trabalho há de descortinar-se a partir das normas jurídicas que afirmam o que é e o que não é acidente de trabalho, das suas consequências e dos danos reparáveis de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. ii) a agressão mútua entre dois colegas de trabalho no local e tempo de trabalho por causa da execução
... controlo do empregador Baptista, Albino Mendes, Notas Sobre a Mobilidade Geográfica dos Trabalhadores, pp. 26 e ss. e Catarina Carvalho, A ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 13/2018 . Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
... direito a auferir os incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas atribuídos a trabalhadores médicos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
... 6 - No que conce rne à mobilidade" geográfica e transferência temporária do trabalhador aplicar-se-\xC3" ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... , para a admissão em regime de tempo parcial e para a mobilidade geográfica, preferências em favor dos trabalhadores que beneficiem do ...
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Decreto-Lei n.º 13/2018
... mobilidade geográfica para zonas carenciadas atribuídos ... a trabalhadores ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... de 7 de Dezembro ... Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... a carreira e as áreas funcional, habilitacional e geográfica, quando necessárias, com a respectiva fundamentaçáo e em conformidade ...
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Acórdão nº 428/13.6TTPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
1 - Na fixação do valor da indemnização devida em consequência da resolução do contrato pelo trabalhador, com justa causa, deve ter-se em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude, sendo aquele mais elevado quanto menor for a retribuição e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador. 2 – Para além daqueles fatores deve ainda ter-se em consideração a forma e
... empregadora quanto à possibilidade de unilateralmente impor mobilidade geográfica, possibilidade de alargamento da carga horária de 15 horas ... -
Acórdão nº 16520/17.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
Constando do contrato de trabalho que o trabalhador ficaria sujeito a um horário “em tempo parcial, até doze horas diárias e até trinta e duas horas semanais, nos termos do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável”, tal indicação, não sendo infirmada por outra prova, sendo superior em termos comparativos o horário de trabalho a tempo completo, permite ter por ilidida a presunção...
... ça e vigilância caracteriza-se pelo trabalho por turnos e pela mobilidade geográfica ... Tais características, aliadas à impressibilidade das ... -
Decreto-Lei n.º 62/2018
... concurso em prazos diferenciados de acordo com a proveniência geográfica dos candidatos. 6 - (Anterior n.º 3.) 7 - (Anterior n.º 4.) 8 - ... ção de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma ...