minutas propriedade horizontal
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Decreto-Lei n.º 88/87, de 26 de Fevereiro de 1987
... regime de arrendamento ou de venda em propriedade resolúvel, número que entretanto se elevará ... ões que lhe sejam submetidas; b) Preparar minutas" de contratos; c) Conceder apoio técnico ao servi\xC3" ... ção e registo de propriedade horizontal e actos notariais; f) Preparar e intervir nas ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... a átrios e espaços de comunicaçáo horizontal e vertical dos edifícios, com estatuto de parte ... rr) Prédio: unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...
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Despacho n.º 21243/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 05 - Aprovar as minutas de contratos relativos aquisio de servios e bens ... SSGNR nas escrituras de constituio em propriedade horizontal dos imveis daquele patrimnio e nas de ...
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Acórdão nº 3270/2.8TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2015
... propriedade horizontal, sito no ... , Vermoim ( Al. A dos ... questão de tempo trazia já consigo as minutas dos termos de autenticação a levar efeito ( ...
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Acórdão nº 6043/06.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2010
... (uma fracção autónoma em “propriedade superficiária) não pode, por força da natureza ... -se ao banco, a fim de serem efectuadas as minutas" escritura e documento complementar; 18. O funcion\xC3" ... horizontal, em construção (edifício) feita em regime de ...
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Acórdão nº 1618/04.8TBLLE,E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2010
... “DS”, do prédio constituído em propriedade horizontal, designado por “Edifício ... para o efeito, apresentado as respectivas minutas que fecharam com as seguintes conclusões: 1º ...
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Acórdão nº 1100/11.7TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - Tanto a jurisprudência, como a mais abalizada doutrina da especialidade, apontam decisivamente no sentido de que só se pode dividir os bens da herança de que se seja proprietário, ou seja, que tenham sido atribuídos aos herdeiros em partilha previamente realizada. II - A ratio de tal solução é muito simples: é que, até à partilha, os co-herdeiros de um património comum, adquirido por sucessã
... que haja previamente alteração à propriedade" horizontal, porquanto se trata de um requisito pr\xC3" ... , procedem as conclusões das doutas minutas ... -
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... dos utilizadores industriais, de sua propriedade e realizadas à sua custa, destinadas à ... se encontram em regime de propriedade horizontal, o abastecimento de água dos diferentes prédios ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... a) Inserçáo em propriedade com área náo inferior a 10 hectares na Unidade ... , náo fraccionáveis em propriedade horizontal, e desde que respeitem as seguintes condiçóes: ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ...
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Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... c) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberao da Cmara ou ... f) Zelar pelos bens propriedade do municpio; ... g) Efectuar quaisquer outras ... , de constituio de propriedade horizontal ou outras que devam ser informadas pela Diviso; ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... çáo da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberaçáo, quando solicitado; ... Exercer ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do município; ... Instruir os processos de ... edificaçáo em regime de propriedade horizontal; ... Gerir os processos da competência da ...
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Aviso n.º 25475/2008, de 22 de Outubro de 2008
... a) Náo fraccionáveis em propriedade horizontal; ... b) Respeitar a dotaçáo de 650 ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... h) Garantir a comunicaçáo horizontal com outras unidades, numa perspectiva de ... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... çóes de uso, trans ferência de propriedade, criaçáo e ou extinçáo de usufruto, ou qual ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... g. propriedade horizontal e estabelecimento individual de ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...
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O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
... - A existência de regulamento da propriedade horizontal; ... - Quaisquer outras ... -
Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
... ção da sinalização vertical e horizontal da rede viária ... Serviço de Água ... a) ... Municipal, elaborando as respectivas minutas e actas; ... i) Exercer as demais funções que ... guias de cobrança de rendas de propriedade; ... g) Exercer as demais funções que lhe ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... impostas ao exercício do direito de propriedade ou poderes conferidos a Administração para ... das áreas resultantes da projecção horizontal de todos os edifícios residenciais e não ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... condiçóes para constituiçáo em propriedade horizontal; ... h) Licenciar a ocupaçáo de via ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... propriedade ou sob administraçáo municipal; ... b) ... de licenciamento de propriedade horizontal e de licença de utilizaçáo; ... t) Proceder ao ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... çáo e actualizaçáo do cadastro da propriedade, colaborando com o Instituto Geográfico ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... para efeitos de propriedade horizontal e licença de utilizaçáo; ... b) Avaliar, ...
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Requerimento a pedir certidão do auto de vistoria
Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
... ão do regime comum em regime de propriedade horizontal, vem solicitar a V. Ex.a se digne ... -
Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... a fazer, quer na serventia quer na propriedade servida, no caso de ser modificada a plataforma ... pleno armazenamento (NPA) e medida na horizontal ... 2 - As zonas de protecção das albufeiras ... das direcções constantes das minutas ...
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Aviso n.º 26197/2008, de 31 de Outubro de 2008
... c) Área mínima da propriedade: 5 ha; ... d) Densidade de ocupaçáo máxima: 12 ... das áreas resultantes da projecçáo horizontal de todos os edifícios residenciais e náo ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo ... 5.3 - Os projectos de ...
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Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... de ocupação de solos, cadastro da propriedade rural, risco de incêndio e infra -estruturas de ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros actos sujeitos a reconheci- ... estudos e projectos de sinalização horizontal, vertical e semafórica na via pública ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2011/A de 31 de Janeiro
... de aquisição do direito de propriedade" ou de outros direitos reais de gozo sobre bens im\xC3" ... SRCTE seja parte, elabora as respectivas minutas e organiza os processos daqueles que devam ser ... ção da sinalização vertical, horizontal e de mensagem variável, relacionada com o ...