minutas propriedade horizontal
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Despacho normativo n.º 9/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... limites das parcelas de terreno de propriedade da EPAL Empresa Pública das Águas Livres, S. A, ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... um ângulo de 35° com o plano horizontal que passa esse ponto, não encontre quaisquer ...
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Despacho normativo n.º 9-A/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... limites das parcelas de terreno de propriedade da EPAL Empresa Pública das Águas Livres, S. A, ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... um ângulo de 35° com o plano horizontal que passa esse ponto, não encontre quaisquer ...
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Resolução n.º 10-A/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... limites das parcelas de terreno de propriedade da EPAL Empresa Pública das Águas Livres, S. A, ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... um ângulo de 35° com o plano horizontal que passa esse ponto, não encontre quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 78/99, de 16 de Março de 1999
...érica e específica, quer de âmbito horizontal no domínio de dinamização empresarial, ...ência técnica e da protecção da propriedade industrial; f) Promover, em articulação com as ... actividade da DRE; d) Preparar e analisar minutas de contratos, acordos, protocolos e outros ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... limites das parcelas de terreno de propriedade da EPAL Empresa Pública das Águas Livres, S. ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... um ângulo de 35° com o plano horizontal" que passa esse ponto não encontre quaisquer obst\xC3"...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
...1 - A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo ...horizontal. . ARTIGO 1415.° (Objecto) . Só podem ser ... -
Resolução n.º 47/95, de 17 de Maio de 1995
... de implantação do edifício não for horizontal, o número de pisos será contado a partir do ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ...ções específicas ao direito de propriedade na faixa onerada pela servidão. As limitações ...
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Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... a subsequente constituição da propriedade" horizontal, por escritura pública, sobre os edif\xC3"...e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3"... -
Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... a subsequente constituição da propriedade" horizontal, por escritura pública, sobre os edif\xC3"...e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3"... -
Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ... comuns de imóveis em regime de propriedade horizontal. 7 - Nos empréstimos a conceder ao ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... para efeitos de cálculo a projecção horizontal dos edifícios delimitada pelo perímetro dos ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... as vedações de estrema da propriedade, cuja altura máxima pode atingir os 2 m. O ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2003/A de 12 de Abril
...Artigo 15.º. Propriedade e servidões. O regime de propriedade e ... um ângulo de 35º com o plano horizontal" que passa esse ponto não encontre quaisquer obst\xC3"... das direcções constantes das minutas de triangulação;. c) Os projectos de obras ou ...
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Acórdão nº 1144/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2007
I) No contrato-promessa a simples mora não legitima a resolução, impondo-se a sua translação em incumprimento definitivo, em harmonia com o disposto no artigo 808º do CC. É ineficaz a fixação de cominação na interpelação feita pelo contraente a quem cabe a marcação da escritura no momento em que procede a tal marcação.
... que constitui exemplo a escritura de propriedade horizontal e seu registo junto da Conservatória ...minutas dos contratos. Os autores, com patente ... -
Resolução n.º 43/95, de 04 de Maio de 1995
... de utilidade pública ao direito de propriedade são identificadas na planta de condicionantes e ... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... das áreas resultantes da projecção horizontal de todos os edifícios residenciais e não ...
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Resolução n.º 81/95, de 24 de Agosto de 1995
... das direcções constantes das minutas de triangulação; 3) Os projectos de obras ou ... um ângulo de 35° com o plano horizontal que passa esse ponto. Na estrema norte do ..., em toda a extensão confinante com a propriedade do requerente e à custa desta; e) A construção ...
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Acórdão nº 05A1711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2005
I - A necessidade do locado é um requisito autónomo que integra a causa de pedir da acção de denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria, sendo mesmo a principal base ou o mais importante fundamento de tal denúncia. II - É um conceito abstracto a preencher por factos materiais concretos, sendo uma questão de direito, sindicável pelo STJ, determinar se a matéria de facto...
... Sexto" do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominado "Edifício ..", localizado ... de revista, fechando as respectivas minutas recursórias com as conclusões que a seguir se ... -
Acórdão nº 02A2591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2002
... que a recorrida aplicou no prédio em propriedade horizontal a que se referem os autos uma ... as revistas, mas antes de apresentadas as minutas recursórias, o autor veio requerer, a fls. 313 e ...
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Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
...ão, o regime legal de avaliação da propriedade urbana é profundamente lacunar e desajustado da ...ão autónoma, no regime de propriedade horizontal, é havida como constituindo um prédio. . ... -
Acórdão nº 0026047 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2001
I - O dever de os negociadores agirem de boa fé, expressamente previsto no artigo 227º, nº1 do Código Civil, vigora tanto para os contratos consensuais como para os contratos formais. II - Viola esse imperativo a conduta que traduza uma reprovável falta de consideração pelos legítimos interesses da outra parte.
... em que os terrenos passariam para a propriedade da A. Procedeu em conformidade com o acordado, ao ... de 27.11.92, a A acusa a recepção das minutas contratuais referidas em 23. e dirige à ... fracções, em regime de propriedade horizontal, onde afirma ter instalado a sua sede. O dano ... -
Acórdão nº 0026047 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2001
I - O dever de os negociadores agirem de boa fé, expressamente previsto no artigo 227º, nº1 do Código Civil, vigora tanto para os contratos consensuais como para os contratos formais. II - Viola esse imperativo a conduta que traduza uma reprovável falta de consideração pelos legítimos interesses da outra parte.
... em que os terrenos passariam para a propriedade da A. Procedeu em conformidade com o acordado, ao ... de 27.11.92, a A acusa a recepção das minutas contratuais referidas em 23. e dirige à ... fracções, em regime de propriedade horizontal, onde afirma ter instalado a sua sede. O dano ... -
Acórdão nº 06A1744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2006
Muito embora se julgue um contrato nulo por falta de prova, isso não pode significar que o mesmo não existiu como negócio; daí que se possa e deva admitir a prova da sua existência.
... parte do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito em Aldeia do Castelo, lote 33-C, ...ões que os recorrentes verteram nas suas minutas de recurso e relativas à natureza da forma ... -
Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
..., venda de imóveis, constituição de propriedade horizontal, com a respectiva marcação; f) dar ... e fiscais; g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha da ... -
Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...
... a escritura para constituição da propriedade horizontal e para elaboração de contrato de ... claramente que as mesmas preencheram as minutas de contratos que qualquer cidadão pode ... -
Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... de manutenção de instalações em propriedade municipal devem encontrar-se inscritos na DGE, ... arrendamento urbano e da propriedade horizontal. . 4 - Os proprietários dos ascensores não ... -
Novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios
Decreto-Lei n.° 59/2000, de 19 de Abril. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Projectos técnicos. Capítulo III Instalação de infra-estruturas. Capítulo IV Entidades certificadoras e instaladores-certificadores Capítulo V Regime de propriedade, acesso e conservação. Capítulo VI Divulgação de informação. Capítulo VII Edifícios...
... o edifício constituído em regime de propriedade horizontal; . e) Ponto de ligação - ponto da ...