minuta reclamacao
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Regulamento n.º 870/2023
... de dados pessoais, dada em documento cuja minuta é fornecida pelos serviços municipais; ... b) Atestado de residência ...
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Despacho n.º 3096/2019
... ção destinada às reuniões da Câmara Municipal, preparar a minuta de todos os assuntos que careçam de deliberação, assegurando o ...
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Regulamento n.º 186/2021
... candidatura em representação da empresa;e) Formulário, conforme minuta disponível no site do Município e nos postos de atendimento municipal.f) ...
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Aviso n.º 12697/2019
... 12 de setembro, a presente deliberação foi aprovada e assinada em minuta para produzir efeitos imediatos.Azambuja, 28-06-2019. - O Presidente da ...
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Aviso n.º 14679/2021
... e na página da Internet da Câmara Municipal, conforme proposta de minuta de Aviso que se anexa e que faz parte integrante desta informação.Em ...
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Regulamento n.º 323/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 337/2020
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... e ... , enviou por e-mail ao Eng. BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, em 4/10/2011, devolvido a ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... e ... , enviou por e-mail ao Eng. BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, em 4/10/2011, devolvido a ... -
Regulamento n.º 840/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do anexo ii do presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 14175/2016
... a que se refere o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 526/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 591/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 16663/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 278/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 448/2019
... alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 15971/2021
... alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Acórdão nº 1271/19.4T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2023
... Termos em o recurso deve ser julgado de acordo com a presente minuta, revogando-se o Acórdão recorrido e mantendo-se na lide as congéneres ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... Ré alegadamente como prestador de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação de serviços" que se junta ... -
Despacho n.º 8410/2017
... entre o Centro de Tecnologia Química e Biológica e o bolseiro (minuta em anexo) do qual constará o prazo de vigência, e nas condições ...
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Edital n.º 72/2017
... vigor para a área e da conformidade com o presente regulamento e minuta de contrato promessa de compra e venda;c) Proceder à individualização ...
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Edital n.º 1598/2022
... minuta constante do ANEXO I; ... b) Atestado de Residência; ... c) Currículo ...
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Edital n.º 1247/2018
... ainda público que as atas das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na ...
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Regulamento n.º 875/2016
... nas normas legais e regulamentares aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página eletrónica do município, no ...