minuta denuncia contrato trabalho
545 resultados para minuta denuncia contrato trabalho
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Edital n.º 695/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção da unidade industrial por dia de trabalho; y) «Instrumento de Medição (Contador)»: ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 580/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção da unidade industrial por dia de trabalho; y) «Instrumento de Medição (Contador)»: ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 0252/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2016
I – O acto – declarativo de uma caducidade – que exerceu poderes vinculados não pode ser eficazmente atacado mediante a denúncia de que violou princípios administrativos, como o da boa fé, que internamente limitam e regulam o exercício da discricionariedade. II – A pronúncia anulatória de dois actos, que não se fundamentara na ilegalidade de um outro, permanece indemne...
... O recorrente findou a sua minuta com o oferecimento das seguintes conclusões: A ... contrato de constituição de direito de superfície em ... palavras, estando já realizado todo o trabalho necessário, por parte da Recorrida, ao ... ser eficazmente acometido através da denúncia de que ofendera quaisquer princípios previstos ... -
Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... a ensaios que assegurem a perfeição do trabalho executado e o seu bom funcionamento; g) Garantir ... denúncia de uma das partes, revogação, caducidade, e por ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... da celebraram o contrato comercial de franchising ... De entre as ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... a co - ré CC a criar o seu posto de trabalho e autonomizar-se financeiramente ... SS) - ... pela caducidade, acordo das partes, denúncia ou resolução[11] ... São estas aliás as ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3" ... de revogação unilateral ou denuncia antecipada por do contrato não constar qualquer ... Obrigada pelo seu trabalho.” A 14 de Junho de 2017 Célia R. envia para ... -
Aviso n.º 5224/2018
... propor a constituição de um grupo de trabalho para o efeito; b) Deliberar sobre as questões de ... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, relativamente ao ... e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ...
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Aviso n.º 7222/2023
... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo I do presente Regulamento ... de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 82.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 265/2017
... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... legais em vigor, elaborado nos termos da minuta fornecida pelo Município de Mondim de Basto. 2 - ... Artigo 65.º Denúncia do contrato 1 - Os utilizadores finais podem ...
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Acórdão nº 3396/16.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; III − Viola grave e culposamente os deveres de urbanidade e respeito e de lealdade, previstos respectivamente, nas alíneas...
... além de ter criado um mau ambiente de trabalho, na sua secção, constrangedor, revelando assim ... pela impossibilidade da subsistência do contrato de trabalho e pela aplicação da sanção ... , a autora, sem se identificar, fez uma denúncia ao vigilante (segurança privada) da Prossegur, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como se escreveu no Acórdão ... -
Aviso n.º 7316/2022
... grupo de trabalho para o efeito; ... b) Deliberar sobre as ... em processo administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, nem ... denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no ... final das sessões ou reuniões, desde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um ... com o afretamento, se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ... embarcação se des tina; c ) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um ... com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ... a embarcação se destina; c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ...
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Edital n.º 177/2018
... na faturação aquando da suspensão e denúncia dos contratos de resíduos, nomeadamente a ... Artigo 42.º Suspensão do contrato ... 4 - A suspensão do contrato implica o acerto ... a realidade do Concelho de Ovar e com a Minuta recomendada de regulamento de serviço de gestão ... às obras, logo após a conclusão do trabalho. 4 - É proibido despejar carga de veículos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º Unidade de Gestão de ... cia do crime, seja através de denúncia" ou de qualquer outra forma, todos têm a obrigaç\xC3" ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Regulamento n.º 963/2023
... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ... ou privado da ... de funções, previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou outra legislação ... CAPÍTULO V ... Canais de denúncia ... Artigo 20.º ... Canais de denúncia ... 1 ... (minuta ...
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Aviso n.º 5088/2024/2
... vez, o artigo75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, determina a ... deve registar o mesmo conforme minuta inscrita em anexo III ao presente Código ... admi - nistrativo ou em ato ou contrato" de direito público ou privado da Administraç\xC3" ... e testemunhas e, em relação à denúncia, até à dedução da acusação. 2—Os ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... denúncia, devendo especificar se a denúncia importa ou ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ...
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Acórdão nº 5240/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014
I - Sendo declarada a insolvência da autora, na pendência da causa, extingue-se por inutilidade superveniente a instância reconvencional, na qual se invocou um crédito contra a insolvente (AUJ de 08-05-2013). II - Constando do documento que corporiza o contrato de empreitada que as partes acordaram uma data final para a entrega da obra e que esta era “(…) condição essencial para o...
... da R., dos encargos com as livranças e trabalho referente a baixada subterrânea”, de € ... contrato de empreitada, que concluiu a obra e que ficaram ... a nulidade do contrato correspondente à minuta" junta pela autora, por nunca ter sido assinada (\xE2\x80" ... à autora” (não dirigiu à autora a denúncia que enviou), ficando assim prejudicada a questão ... -
Portaria n.º 328/2021
... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... planeamento ou rotina, denúncia, ... participação de irregularidades, ...
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Despacho n.º 795/2018
... écima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de ... , quando tenha lugar até um ano após a denúncia de assédio, para além do que o Código de ... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...
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Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... Em 02.12.2010, e após análise da denúncia, a AdC adotou uma decisão no sentido de arquivar ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, caso se aplique; h ) ... , resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...