minuta declaração divida particular
847 resultados para minuta declaração divida particular
-
Regulamento n.º 1007/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Cédula/ Certidão de Nascimento; d) Declaração da Segurança Social comprovativa do benefício ...
-
Regulamento n.º 1009/2020
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Cédula/ Certidão de Nascimento; d) Declaração da Segurança Social comprovativa do benefício ...
-
Regulamento n.º 1159/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS ou declaração de ...
-
Parecer n.º 3/2018
... , de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos e de outorga dos mesmos ao membro ... que a eles se conectam, e, em particular, considerando as negociações que geram a ... Para além desta declaração inicial, a cláusula 9.ª refere depois, ... de Recapitalização da Banca; aumento da dívida pública dos países periféricos da zona euro ...
-
Regulamento n.º 485/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... particular no que respeita à interface de ligação do ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... se incluiu, dada a sua natureza muito particular, o Regulamento do Plano Diretor Municipal da ... , escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou ... o pagamento voluntário da quantia em dívida. 2 - Se não for requerida a entrega do material ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
-
Aviso n.º 4487/2020
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... previsionais sempre que solicitado, em particular do Plano de Atividades; f) Observar ... processos, com base nas certidões de dívida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ... de execução fiscal; q) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; r) Preparar e ...
-
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... nelas fixado), que classificou de «declaração negocial» ao regime instituído e materializado ... formulados pela Recorrida – cf., em particular, os factos 33., 40., 69. a 76. da decisão ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... de fevereiro, apurar os montantes em dívida ao SNS e fazer propostas para a sua ... -
Acórdão nº 2475/10.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - A acção inibitória da utilização de cláusulas contratuais gerais para utilização futura, a que alude o art. 25.º do DL n.º 446/85, de 25-10, é independente da inclusão efectiva das cláusulas em contratos singulares e visa impor ao demandado a obrigação de se abster ou de recomendar cláusulas contratuais gerais que foram objeto de proibição definitiva por decisão transitada em julgado; por...
... para liquidação do saldo em dívida, fica desde já expressamente autorizado a, ... da Subsecção B2 da minuta do contrato de Abertura de Conta objeto de ... esta questão temos de considerar em particular a matéria de facto que consta de 4, 29, 31, 37 e ... imotivada, bastando-se com a mera declaração por parte do Banco remetendo para a violação de ... -
Aviso n.º 10002/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... coletiva (NIPC); d) Fotocópia da declaração de utilidade pública, se existir; e) Fotocópia ...
-
Edital n.º 236/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... a sua reprodução); b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
-
Acórdão nº 5512/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I - A oposição de julgados que releva no contexto do n.º 1 do art. 14.º do CIRE verifica-se quando a mesma norma jurídica se mostra, no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, interpretada e/ou aplicada em termos frontalmente opostos e tal se revela decisivo para os resultados a que se chegou num e noutro aresto. II - Não ocorre tal contradição decisória quando, no acórdão recorrido, se...
... ão da AA prevê o pagamento do capital em dívida aos trabalhadores no mesmo número de ... nos embargos opostos à sentença de declaração de insolvência, não é admitido recurso dos ... ão da revista - conclusões I a XXI da minuta - são, respectivamente, a de saber (1ª) se o ... , que deve de igual modo atribuir-se particular relevância ao facto de o prazo concedido pelo ... -
Regulamento n.º 53/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... ção com a Entidade Gestora em particular no que respeita à interface de ligação do ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou N.º de Eleitor; c) Última Declaração de IRS ou Declaração da Isenção emitida pelos ...
-
Regulamento n.º 570/2016
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii) Documento comprovativo da declaração de utilidade pública da pessoa coletiva, quando ...
-
Edital n.º 2081/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ceção e ao ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Cópia da ...
-
Regulamento n.º 324/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, incluindo o pagamento das tarifas devidas. 3 - O ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
-
Aviso n.º 10395/2019
... ção das condições das licenças, em particular no que toca à redução dos efeitos negativos ... do mesmo; c) Certidões de não dívida ou outra prova da situação fiscal regularizada, ... Declaração do transmissário atestando que aceita a ... , designadamente as seguintes minutas: a) Minuta ...
-
Edital n.º 1605/2022
... interesses públicos relevantes, com particular impacto na ... economia local ou regional, e a ... a) Não se encontrem em situação de dívida ou litígio judicial com o Município de Anadia; ... sentado cópia dos extratos da declaração mensal de remunerações enviada à Segurança ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Edital n.º 1085/2022
... interesses públicos relevantes, com particular impacto na ... economia local ou regional, e a ... a) Não se encontrem em situação de dívida ou litígio judicial com o Município de Anadia; ... sentado cópia dos extratos da declaração mensal de remunerações enviada à Segurança ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Aviso n.º 6436/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à conceção e ao ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... do contrato de água; b) Declaração da Segurança Social da composição do agregado ...
-
Aviso n.º 5866/2022
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... c) Declaração do IRS referente aos rendimentos auferidos no ano ...
-
Aviso n.º 17337/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que respeita à con- ... ceção e ao ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... de São Brás de Alportel com a declaração do técnico responsável pela direção ...
-
Edital n.º 720/2020
... ção atual) e aceitar, para extinção da dívida respeitante a execução coerciva, as modalidades ... , Jurídico e Financeiro; l) Emitir a declaração prevista no n.º 4 do artigo 17.º, decidir a ... património municipal e em património particular, em que o município entenda intervir, ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
-
Portaria n.º 315/2023
... Nesta conjuntura, assume ... particular relevo a elaboração de referenciais conducentes ... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras decisões de ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... à gestão do Tesouro, da dívida e das aplicações ... financeiras ... 350.10 ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... ípios, e do Município de Elvas em particular deve ser acautelada a previsão ... de áreas ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ... acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...